Que as marcas do tempo deixem em nós, não somente lembranças, mas também pequenas brumas de felicidade!
Aparecido Donizetti Hernandez
sexta-feira, setembro 25, 2009
DIA NACIONAL DA PESSOA IDOSA
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Que as marcas do tempo deixem em nós, não somente lembranças, mas também pequenas brumas de felicidade!
Aparecido Donizetti Hernandez
Que as marcas do tempo deixem em nós, não somente lembranças, mas também pequenas brumas de felicidade!
Aparecido Donizetti Hernandez
quinta-feira, setembro 24, 2009
CONVOCADA CONFERÊNCIA DA CIDADE
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVI - CONCITA no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.898, de 31 de Dezembro de 2007, e considerando o disposto no referido diploma legal, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, nos termos dos Anexos a esta Resolução Normativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDO DONIZETTI HERNANDEZ
VICE-PRESIDENTE
ANEXO
REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNCIPAL DA CIDADE DE ITAPEVI
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 3º São objetivos da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi:
I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - sensibilizar e mobilizar a sociedade Itapeviense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade,
III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a implementação do Plano Diretor Participativo, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e
IV - propiciar e estimular a organização da sociedade civil em seus vários segmentos e a população em geral da cidade como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano e o controle social sobre a gestão pública.
Art. 4º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, convocada pelo Conselho Municipal da Cidade de Itapevi- CONCITA, será realizada no dia 29 de novembro de 2009 e terá as seguintes finalidades:
I - Avançar na construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
II - indicar prioridades de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Secretaria de Obras, com interfase as demais secretarias correlatas ao desenvolvimento urbano, infra-estrutura, transporte e trânsito do município,
III - realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª e 3ª Conferências Municipal, da atuação do Conselho Municipal da Cidade-CONCITA, da implementação do Plano Diretor Participativo, das leis complementares afeta ao Plano Diretor, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e o controle social, em todos os níveis de Secretarias, e
IV - eleger as entidades membros do Conselho Municipal da Cidade de Itapevi - CONCITA, para o biênio 2009/2011, conforme Resolução Normativa do Conselho Municipal da Cidade de Itapevi – CONCITA Regimento Interno do CONCITA e Lei Municipal que o criou, bem como eleger Delegados da Sociedade Civil Organizada na proporção estabelecida pelo Regimento Estadual da 4ª Conferência e indicação pelo Poder Público de seus representantes no CONCITA e seus Delegados a fase Estadual.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 5° - A 4ª Conferência Municipal de Itapevi, que será integrada por representantes indicados e eleitos na forma prevista neste Regimento, tem abrangência municipal e, conseqüentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar das Políticas Públicas Municipais e Nacionais e sua implementação no Estado, e Município.
§ 1º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi tratará de temas de âmbito municipal, Estadual e Nacional, priorizando os temas de interesse do município de Itapevi, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências anteriores.
§ 2º Todos os delegados representantes da sociedade civil e a população não organizadas com direito a voz e voto, nas questões de deliberações de políticas públicas, municipal, estadual e nacional presentes à 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo, para eleição de Delegados a fase Estadual e Eleição do CONCITA, somente terão direito a voz e voto os representantes da sociedade civil organizada conforme previsto nesse regimento.
Art. 6º A realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi será antecedida por etapas:
1- Cinco pré-conferências Temáticas;
2- Reuniões organizadas pelas identidades da sociedade civil organizada, juntamente com seus representados;
3- Reuniões de Dirigentes das entidades da sociedade civil organizada.
Parágrafo único - A participação em cada uma dessas etapas dará direito a entidade da sociedade civil eleger um delegado para participar da etapa final da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi
Cada participação na pré-conferencia temática dará direito a um delegado, reunião de dirigentes da entidade lavrada em ata um delegado, um delegado por entidade, reunião com representados com número mínimo de 50 participantes, supervisionado pela Comissão Organizadora e validadora da Conferência, um delegado.
Art. 5° As etapas preparatórias da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi serão realizadas nos seguintes períodos:
I – Temática 1 (um): Mobilidade Urbana e Acessibilidade:
Sob tema:
a- Transporte
b- Trânsito
c- Acessibilidade
d- Impacto da Ocupação Urbana.
II – Temática 2(dois) Participação e Controle Popular sob o Estado;
III – Temática 3 (três) – Regularização Fundiária e revitalização urbana, por uma política pública para o setor;
IV- Temática 4 (quatro)- Aplicação do Plano Diretor Participativo e seus anexos, suas implicações e as leis complementares,
V- temática 5 (cinco): Avaliação com empresários concessionários de Serviços Públicos, sobre os avanços desde a primeira Conferência.
Parágrafo 1º - As datas, locais e palestras das reuniões temáticas, serão elaboradas pela Comissão Executiva Municipal e Validadora da Conferência.
Parágrafo 2º- A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, será realizada na Cidade de Itapevi, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Conselho Municipal da Cidade de Itapevi - CONCITA, em locais e com recursos definidos nas respectivas esferas.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 7º- A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi terá como Lema: “Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e como Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas.
Art. 8º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi será composta de mesas de debates, painéis, grupos de debate e plenária.
Art. 9º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi produzirá um relatório final, a ser encaminhado a Conferencia Estadual nas normas estabelecidas em seu regimento, e o Governo Municipal promoverá sua publicação e divulgação.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 10- A 4ª Conferência Municipal da Cidade será presidida pelo Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi - CONCITA e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice- Presidente.
Art. 11 - A organização e realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi serão coordenadas pelo Conselho das Cidades e pela Coordenação Executiva e Validadora, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Art. 12- Compete à Coordenação Executiva e Validadora da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi:
I - elaborar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi,
II - elaborar a proposta de programação da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi;
III - dar cumprimento às deliberações do Conselho da Cidade - CONCITA;
IV - estimular, apoiar e acompanhar as pré-conferências temáticas em seus aspectos preparatórios à 4ª Conferência Municipal da Cidade;
V - organizar as atividades preparatórias de discussão do temário da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi e supervisionar as reuniões de entidades com seus representados;
VI - consolidar os relatórios das discussões temáticas;
VII - validar as discussões com representados das entidades da sociedade civil, bem como certificar a participação nas cinco discussões temáticas;
VIII - definir os nomes dos expositores e a pauta das etapas da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi;
IX - designar facilitadores e relatores;
X - elaborar e executar o projeto de divulgação para a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, e
XI - sistematizar o relatório final e os anais da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi.
Parágrafo único. O resultado dos trabalhos da Coordenação Executiva da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi será submetido ao Plenário do Conselho Municipal da Cidade - CONCITA, para aprovação e encaminhamento.
Art. 13 A Coordenação Executiva será composta por 11 membros eleitos dentre os segmentos do Conselho das Cidades, conforme proporção prevista na lei que criou o CONCITA;
Art. 14 Compete ao Conselho Municipal da Cidade – CONCITA:
I - coordenar, supervisionar, e promover a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II - atuar junto à Coordenação Executiva, formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi;
III - mobilizar os parceiros e filiados, de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação e demais segmentos e a população, para preparação e participação nas discussões temáticas e na Etapa Final da Conferencia, e
IV - acompanhar e deliberar sobre as atividades da Coordenação Executiva, devendo ser apresentados relatórios em todas as reuniões ordinárias.
CAPÍTULO V
DOS PARTICIPANTES
Art. 15 – São participantes da 4ª Conferência Municipal de Itapevi, os segmentos Poder Público Municipal; Movimentos Populares; Empresários ligados ao setor de desenvolvimento e planejamento urbano; trabalhadores através de seus sindicatos ligados ao planejamento e desenvolvimento urbano; ONGs ligados ao setor; profissionais/Acadêmicos ligados a questão, que terão direito a voto em todas as resoluções e etapas da conferência, e a população em geral que terá voto e voz somente nas deliberações de políticas públicas para o setor.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 16- As despesas com a organização da etapa municipal para a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, bem como custeio para delegação de Itapevi a fase Estadual e nacional correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
CAPÍTULO VII
DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
SEÇÃO I
Art. 17- Cabe à Comissão Executiva e Validadora:
I - definir o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições deste regimento, bem como a proporcionalidade da população e dos segmentos, contendo os critérios:
a) De participação de representantes dos diversos segmentos conforme estabelecido na legislação;
b) Para a eleição de delegados municipais a representar na conferencia estadual.
II - criar um Grupo de Trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão da população à 4ª Conferência Municipal;
III - definir data, local e pauta da Conferência Municipal;
IV - validar as pré-Conferências;
V - sistematizar os Relatórios das pré- conferências,
§ 1º - O temário da Conferência Municipal deverá contemplar o temário no plano nacional e estadual.
§ 3º A Comissão executiva validadora deverá produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo do Município, que promoverá sua publicação e divulgação.
SEÇÃO III
Art.18 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Coordenação Executiva da Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, cabendo recurso à Comissão ao Pleno do Conselho Municipal da Cidade - CONCITA.
ANEXO I
COORDENAÇÃO EXECUTIVA MUNICIPAL E VALIDADORA
Art.19 - A Coordenação Executiva Municipal e Validadora será composta por segmento na seguinte proporção:
Segmentos
Quantidade de Representantes
Executivo Municipal
03
Legislativo
01
Movimentos Populares
03
Empresários
01
Trabalhadores
01
ONG´s
01
Profissionais/Acadêmicos
01
Total
11
Parágrafo único - Os nomes dos representantes por segmento deverão ser apresentados ao CONCITA até o dia 05 de Outubro de 2009, às 16:00 horas. Após este prazo, não havendo indicação dos segmentos, o CONCITA nomeará os membros da Comissão executivas validadoras faltantes.
Itapevi, 23 de Setembro de 2009
Aparecido Donizetti Hernandez
Vice-Presidente do CONCITA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVI - CONCITA no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.898, de 31 de Dezembro de 2007, e considerando o disposto no referido diploma legal, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, nos termos dos Anexos a esta Resolução Normativa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDO DONIZETTI HERNANDEZ
VICE-PRESIDENTE
ANEXO
REGIMENTO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNCIPAL DA CIDADE DE ITAPEVI
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS E FINALIDADES
Art. 3º São objetivos da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi:
I - propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - sensibilizar e mobilizar a sociedade Itapeviense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade,
III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, a implementação do Plano Diretor Participativo, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas áreas estratégicas, e
IV - propiciar e estimular a organização da sociedade civil em seus vários segmentos e a população em geral da cidade como instrumento para garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano e o controle social sobre a gestão pública.
Art. 4º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, convocada pelo Conselho Municipal da Cidade de Itapevi- CONCITA, será realizada no dia 29 de novembro de 2009 e terá as seguintes finalidades:
I - Avançar na construção da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável;
II - indicar prioridades de atuação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Secretaria de Obras, com interfase as demais secretarias correlatas ao desenvolvimento urbano, infra-estrutura, transporte e trânsito do município,
III - realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª e 3ª Conferências Municipal, da atuação do Conselho Municipal da Cidade-CONCITA, da implementação do Plano Diretor Participativo, das leis complementares afeta ao Plano Diretor, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e o controle social, em todos os níveis de Secretarias, e
IV - eleger as entidades membros do Conselho Municipal da Cidade de Itapevi - CONCITA, para o biênio 2009/2011, conforme Resolução Normativa do Conselho Municipal da Cidade de Itapevi – CONCITA Regimento Interno do CONCITA e Lei Municipal que o criou, bem como eleger Delegados da Sociedade Civil Organizada na proporção estabelecida pelo Regimento Estadual da 4ª Conferência e indicação pelo Poder Público de seus representantes no CONCITA e seus Delegados a fase Estadual.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO
Art. 5° - A 4ª Conferência Municipal de Itapevi, que será integrada por representantes indicados e eleitos na forma prevista neste Regimento, tem abrangência municipal e, conseqüentemente, suas análises, formulações e proposições devem tratar das Políticas Públicas Municipais e Nacionais e sua implementação no Estado, e Município.
§ 1º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi tratará de temas de âmbito municipal, Estadual e Nacional, priorizando os temas de interesse do município de Itapevi, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências anteriores.
§ 2º Todos os delegados representantes da sociedade civil e a população não organizadas com direito a voz e voto, nas questões de deliberações de políticas públicas, municipal, estadual e nacional presentes à 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, devem reconhecer a precedência das questões de âmbito municipal e atuar sobre elas, em caráter avaliador, formulador e propositivo, para eleição de Delegados a fase Estadual e Eleição do CONCITA, somente terão direito a voz e voto os representantes da sociedade civil organizada conforme previsto nesse regimento.
Art. 6º A realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi será antecedida por etapas:
1- Cinco pré-conferências Temáticas;
2- Reuniões organizadas pelas identidades da sociedade civil organizada, juntamente com seus representados;
3- Reuniões de Dirigentes das entidades da sociedade civil organizada.
Parágrafo único - A participação em cada uma dessas etapas dará direito a entidade da sociedade civil eleger um delegado para participar da etapa final da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi
Cada participação na pré-conferencia temática dará direito a um delegado, reunião de dirigentes da entidade lavrada em ata um delegado, um delegado por entidade, reunião com representados com número mínimo de 50 participantes, supervisionado pela Comissão Organizadora e validadora da Conferência, um delegado.
Art. 5° As etapas preparatórias da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi serão realizadas nos seguintes períodos:
I – Temática 1 (um): Mobilidade Urbana e Acessibilidade:
Sob tema:
a- Transporte
b- Trânsito
c- Acessibilidade
d- Impacto da Ocupação Urbana.
II – Temática 2(dois) Participação e Controle Popular sob o Estado;
III – Temática 3 (três) – Regularização Fundiária e revitalização urbana, por uma política pública para o setor;
IV- Temática 4 (quatro)- Aplicação do Plano Diretor Participativo e seus anexos, suas implicações e as leis complementares,
V- temática 5 (cinco): Avaliação com empresários concessionários de Serviços Públicos, sobre os avanços desde a primeira Conferência.
Parágrafo 1º - As datas, locais e palestras das reuniões temáticas, serão elaboradas pela Comissão Executiva Municipal e Validadora da Conferência.
Parágrafo 2º- A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, será realizada na Cidade de Itapevi, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e do Conselho Municipal da Cidade de Itapevi - CONCITA, em locais e com recursos definidos nas respectivas esferas.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
Art. 7º- A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi terá como Lema: “Cidade para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” e como Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas.
Art. 8º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi será composta de mesas de debates, painéis, grupos de debate e plenária.
Art. 9º - A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi produzirá um relatório final, a ser encaminhado a Conferencia Estadual nas normas estabelecidas em seu regimento, e o Governo Municipal promoverá sua publicação e divulgação.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 10- A 4ª Conferência Municipal da Cidade será presidida pelo Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi - CONCITA e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Vice- Presidente.
Art. 11 - A organização e realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi serão coordenadas pelo Conselho das Cidades e pela Coordenação Executiva e Validadora, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Art. 12- Compete à Coordenação Executiva e Validadora da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi:
I - elaborar documento sobre o temário central e textos de apoio que subsidiarão as discussões da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi,
II - elaborar a proposta de programação da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi;
III - dar cumprimento às deliberações do Conselho da Cidade - CONCITA;
IV - estimular, apoiar e acompanhar as pré-conferências temáticas em seus aspectos preparatórios à 4ª Conferência Municipal da Cidade;
V - organizar as atividades preparatórias de discussão do temário da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi e supervisionar as reuniões de entidades com seus representados;
VI - consolidar os relatórios das discussões temáticas;
VII - validar as discussões com representados das entidades da sociedade civil, bem como certificar a participação nas cinco discussões temáticas;
VIII - definir os nomes dos expositores e a pauta das etapas da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi;
IX - designar facilitadores e relatores;
X - elaborar e executar o projeto de divulgação para a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, e
XI - sistematizar o relatório final e os anais da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi.
Parágrafo único. O resultado dos trabalhos da Coordenação Executiva da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi será submetido ao Plenário do Conselho Municipal da Cidade - CONCITA, para aprovação e encaminhamento.
Art. 13 A Coordenação Executiva será composta por 11 membros eleitos dentre os segmentos do Conselho das Cidades, conforme proporção prevista na lei que criou o CONCITA;
Art. 14 Compete ao Conselho Municipal da Cidade – CONCITA:
I - coordenar, supervisionar, e promover a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, atendendo os aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II - atuar junto à Coordenação Executiva, formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi;
III - mobilizar os parceiros e filiados, de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação e demais segmentos e a população, para preparação e participação nas discussões temáticas e na Etapa Final da Conferencia, e
IV - acompanhar e deliberar sobre as atividades da Coordenação Executiva, devendo ser apresentados relatórios em todas as reuniões ordinárias.
CAPÍTULO V
DOS PARTICIPANTES
Art. 15 – São participantes da 4ª Conferência Municipal de Itapevi, os segmentos Poder Público Municipal; Movimentos Populares; Empresários ligados ao setor de desenvolvimento e planejamento urbano; trabalhadores através de seus sindicatos ligados ao planejamento e desenvolvimento urbano; ONGs ligados ao setor; profissionais/Acadêmicos ligados a questão, que terão direito a voto em todas as resoluções e etapas da conferência, e a população em geral que terá voto e voz somente nas deliberações de políticas públicas para o setor.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 16- As despesas com a organização da etapa municipal para a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, bem como custeio para delegação de Itapevi a fase Estadual e nacional correrão por conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
CAPÍTULO VII
DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
SEÇÃO I
Art. 17- Cabe à Comissão Executiva e Validadora:
I - definir o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições deste regimento, bem como a proporcionalidade da população e dos segmentos, contendo os critérios:
a) De participação de representantes dos diversos segmentos conforme estabelecido na legislação;
b) Para a eleição de delegados municipais a representar na conferencia estadual.
II - criar um Grupo de Trabalho de mobilização que desenvolverá atividades de sensibilização e adesão da população à 4ª Conferência Municipal;
III - definir data, local e pauta da Conferência Municipal;
IV - validar as pré-Conferências;
V - sistematizar os Relatórios das pré- conferências,
§ 1º - O temário da Conferência Municipal deverá contemplar o temário no plano nacional e estadual.
§ 3º A Comissão executiva validadora deverá produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo do Município, que promoverá sua publicação e divulgação.
SEÇÃO III
Art.18 Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Coordenação Executiva da Conferência Municipal da Cidade de Itapevi, cabendo recurso à Comissão ao Pleno do Conselho Municipal da Cidade - CONCITA.
ANEXO I
COORDENAÇÃO EXECUTIVA MUNICIPAL E VALIDADORA
Art.19 - A Coordenação Executiva Municipal e Validadora será composta por segmento na seguinte proporção:
Segmentos
Quantidade de Representantes
Executivo Municipal
03
Legislativo
01
Movimentos Populares
03
Empresários
01
Trabalhadores
01
ONG´s
01
Profissionais/Acadêmicos
01
Total
11
Parágrafo único - Os nomes dos representantes por segmento deverão ser apresentados ao CONCITA até o dia 05 de Outubro de 2009, às 16:00 horas. Após este prazo, não havendo indicação dos segmentos, o CONCITA nomeará os membros da Comissão executivas validadoras faltantes.
Itapevi, 23 de Setembro de 2009
Aparecido Donizetti Hernandez
Vice-Presidente do CONCITA
segunda-feira, setembro 21, 2009
Conferência do PCdoB
CONFERÊNCIA DO PCdoB EM ITAPEVI
O Partido Comunista do Brasil rumo ao seu 12 Congresso, realizou neste final de semana, Sábado dia 19 de Setembro, no Spaço Zigg, bairro do Vitápolis em Itapevi, sua Conferência Municipal.
A Conferência municipal teve a participação de militantes do partido em Itapevi, acompanhado pelo Comitê Estadual na pessoa de Vanius, contou com a presença de representantes comunistas da vizinha Jandira, do Vereador Petista Adilson Peres.
Estavam também presente, lideranças comunitárias, a maioria militante comunistas em nossa cidade e também do Vice-Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi-CONCITA- Aparecido Donizetti Hernandez.
Durante a Conferência, o comunista Vanius, falando em nome do Comitê Estadual do PCdoB, reafirmou o apoio ao Governo Lula e afirmou que o Partido no Estado de São Paulo, tem capacitado e preparados quadros políticos para disputar o Senado e o Governo do Estado, para poder reforçar a campanha de 2010, para que o Presidente Lula faça seu sucessor.
O Presidente do Comitê findante, Luizinho da Comunidade, em seu pronunciamento e análise do quadro político de Itapevi, afirmou o PCdoB, “Apoiou a reeleição da Dra. Ruth, candidata do Partido dos Trabalhadores, mas ela vem pecando com os movimentos populares e com a sociedade civil organizada, não ouvindo seus representes e os Conselhos, e isso tem que mudar, afinal de contas apoiamos para ser um governo de participação popular”, e declarou o PCdoB, esta se preparando para em 2012 lançar candidatos a vereadores e a Prefeito de Nossa Cidade, para isso temos quadros preparados.
Após, a análise e pronunciamento do Líder Comunitário e Presidente do PCdoB, foi apresentada aos filiados nominata com 12 nomes para compor a nova direção municipal até 2011 e o nome do Dirigente esportista da LAIF’s – Rogério Vicente Ferreira para presidir o partido.
Houve acalorados pronunciamentos de vários militantes do PCdoB, militantes em nossa Cidade; O Presidente findante afirmou no final da Conferência, que os comunistas de Itapevi, terão candidato a Deputado Estadual nas próximas eleições, sairá um candidato dos quadros partidários de Itapevi, para reforçar a nominata estadual, e reforçar que o PCdoB e seus aliados cheguem ao Palácio dos Bandeirantes, tirando de vez o reinado do PSDB, em nosso Estado.
Presidete: Rogério Vicente Ferreira
Vice-Presidente: José Edelson Cabral
Secretário de Organização: Luizinho da Comunidade
Secretario de Finanças: Maria Nadir Chagas Ferreira
Secretaria de Comunicação: Marines Morais Ferreira
Secretaria Sindical: Claudio (Sind.Serv.Públicos Osasco e Região)
Formação e Propaganda: Wilson Roberto Galvão
Secretaria Movimentos Sociais: Maria das Dores Duarte
Secretaria da Juventude: Ziggy
Secretaria do meio Ambiente: Gilberto Anael Reis
Márcia Aparecida de Souza Cabral
Maria do Carmo de Oliveira Ros Hernandez
Texto e fotos Digitais: Aparecido Donizetti Hernandez
O Partido Comunista do Brasil rumo ao seu 12 Congresso, realizou neste final de semana, Sábado dia 19 de Setembro, no Spaço Zigg, bairro do Vitápolis em Itapevi, sua Conferência Municipal.
A Conferência municipal teve a participação de militantes do partido em Itapevi, acompanhado pelo Comitê Estadual na pessoa de Vanius, contou com a presença de representantes comunistas da vizinha Jandira, do Vereador Petista Adilson Peres.
Estavam também presente, lideranças comunitárias, a maioria militante comunistas em nossa cidade e também do Vice-Presidente do Conselho da Cidade de Itapevi-CONCITA- Aparecido Donizetti Hernandez.
Durante a Conferência, o comunista Vanius, falando em nome do Comitê Estadual do PCdoB, reafirmou o apoio ao Governo Lula e afirmou que o Partido no Estado de São Paulo, tem capacitado e preparados quadros políticos para disputar o Senado e o Governo do Estado, para poder reforçar a campanha de 2010, para que o Presidente Lula faça seu sucessor.
O Presidente do Comitê findante, Luizinho da Comunidade, em seu pronunciamento e análise do quadro político de Itapevi, afirmou o PCdoB, “Apoiou a reeleição da Dra. Ruth, candidata do Partido dos Trabalhadores, mas ela vem pecando com os movimentos populares e com a sociedade civil organizada, não ouvindo seus representes e os Conselhos, e isso tem que mudar, afinal de contas apoiamos para ser um governo de participação popular”, e declarou o PCdoB, esta se preparando para em 2012 lançar candidatos a vereadores e a Prefeito de Nossa Cidade, para isso temos quadros preparados.
Após, a análise e pronunciamento do Líder Comunitário e Presidente do PCdoB, foi apresentada aos filiados nominata com 12 nomes para compor a nova direção municipal até 2011 e o nome do Dirigente esportista da LAIF’s – Rogério Vicente Ferreira para presidir o partido.
Houve acalorados pronunciamentos de vários militantes do PCdoB, militantes em nossa Cidade; O Presidente findante afirmou no final da Conferência, que os comunistas de Itapevi, terão candidato a Deputado Estadual nas próximas eleições, sairá um candidato dos quadros partidários de Itapevi, para reforçar a nominata estadual, e reforçar que o PCdoB e seus aliados cheguem ao Palácio dos Bandeirantes, tirando de vez o reinado do PSDB, em nosso Estado.
Presidete: Rogério Vicente Ferreira
Vice-Presidente: José Edelson Cabral
Secretário de Organização: Luizinho da Comunidade
Secretario de Finanças: Maria Nadir Chagas Ferreira
Secretaria de Comunicação: Marines Morais Ferreira
Secretaria Sindical: Claudio (Sind.Serv.Públicos Osasco e Região)
Formação e Propaganda: Wilson Roberto Galvão
Secretaria Movimentos Sociais: Maria das Dores Duarte
Secretaria da Juventude: Ziggy
Secretaria do meio Ambiente: Gilberto Anael Reis
Márcia Aparecida de Souza Cabral
Maria do Carmo de Oliveira Ros Hernandez
Texto e fotos Digitais: Aparecido Donizetti Hernandez
sábado, setembro 12, 2009
NOVA SEDE-CCI/ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPEVI.
JUNTOS
EM NOVA SEDE.
A Associação dos Idosos de Itapevi travou uma grande batalha, desde a informalidade do Centro de Convivência do Idoso, até culminar no primeiro ano do Governo de Drª Ruth Banholzer, com a criação com Diploma Legal e sua instalação física.
A nossa participação na 1º Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília, consagrou na política Nacional como meta a criação de Centros de Convivência de Idosos; CASA DIA e outras prioridades, na área de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Saúde, e outros Direitos da Pessoa Idosa.
E foi com muita alegria que neste dia 11 de Setembro, onde se aproxima a comemoração do Dia Nacional do idoso, que os Diretores da Associação: Aparecido Donizetti Hernandez e Maria Rita Amaral, acompanhados pelo Técnico Vilobaldo, conheceram as novas instalações do CCI- Centro de Convivência do Idoso, onde se encontra instalado o Centro desde o dia 10 do corrente.
E ainda mais felizes por ter sido reafirmada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania- Ruth Gianezzi e pela própria Prefeita Drª Ruth a parceria entre o Município e a nossa entidade, onde a partir desta terça-feira dia 15, estaremos de novo convivendo juntos, Estado e ONG.
O Local mais aconchegante e em melhores condições de dignidade para atendimento a pessoa idosa, tanto pelos trabalhos desenvolvidos pelo CCI como pela Associação dos Idosos de Itapevi.
Ainda não é o ideal é claro, precisamos somar esforços para ter um local maior de propriedade do município; mas estaremos juntos poder público sério e sociedade civil participativa encontrando os caminhos.
Melhor que palavras são as fotos do local.
Endereço do CCI/Associação dos Idosos de Itapevi.
Av. Cezário de Abreu n. 610 ( ao lado do Colégio das Madres- Madre Paula Elizabete Ceriolli)
Bem vindos idosos e nossos parceiros ao nosso novo lar.
Aparecido Donizetti Hernandez
Secretario da AIT
Membro do Conselho Municipal do Idoso
Vice-Presidente do Conselho Municipal da Cidade- CONCITA
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