sexta-feira, agosto 17, 2012

CASO PASTA COR DE ROSA

16 DE AGOSTO DE 2012 - 17H29 

O recheio da pasta rosa e o caso do Banco Econômico


A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do DF, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São réus nessa ação o ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá e praticamente toda a equipe econômica do governo FHC, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do BC Gustavo Loyola e Gustavo Franco.

Por Laurez Cerqueira


Banco Econômico
Banco Econômico
Em agosto de 1995, funcionários do Banco Central que trabalhavam numa auditoria contábil, financeira e patrimonial, nas dependências do Banco Econômico, sob intervenção, encontraram na sala do ex-dono do banco, Ângelo Calmon de Sá, uma pasta de cor rosa com documentos com fortes indícios de serem de doações de dinheiro a campanhas eleitorais. A existência dessa pasta só se tornou pública em dezembro daquele ano.

A pasta continha um fax enviado em 2 de agosto de 1990, pelo então presidente da Federação Brasileira dos Bancos, Léo Wallace Cochrane Júnior, para Ângelo Calmon de Sá. Nela havia recibos e notas fiscais de serviços supostamente prestados a campanhas eleitorais e uma lista que relacionava nomes de vários políticos a quantias em dinheiro recebidas.O fax enviado pelo banqueiro Wallace Cochrane Júnior era uma classificação dada pela Febraban - Federação Brasileira dos Bancos aos candidatos à eleição de 1990, com o objetivo de facilitar aos banqueiros a escolha dos políticos que lhes interessariam ajudar financeiramente. A lista continha nomes de candidatos a governador, senador e deputado federal, que concorreram nas eleições de 90, relacionados a notas em escala de 1 a 10.

Nesta lista estavam os nomes de Luís Eduardo Magalhães, PFL/BA, José Serra, PSDB/SP, Francisco Dornelles, PPB/RJ, José Sarney, PMDB/AP e muitos outros, num total de 45 políticos. Em 1990 a legislação eleitoral proibia a doação de dinheiro por empresas a candidatos. Em 1994 essa prática foi legalizada por nova lei.

Em meio à papelada foram encontrados também comprovantes de pagamentos como recibos, notas fiscais de produtoras de vídeo, de agência de turismo e de instituto de pesquisa que teria prestado serviços à candidatura de José Agripino Maia, PFL, do Rio Grande do Norte, ao Senado. Todos os gastos relacionados aparecem como tendo sido um serviço prestado ao Banco Econômico. Algumas dessas notas seriam falsas e teriam sido emitidas por empresas "fantasmas", segundo noticiário da época.

Um outro grupo de documentos continha uma espécie de contabilidade sobre o financiamento de campanhas eleitorais, da qual constam os nomes dos candidatos e respectivos valores parciais e totais ao lado deles. Nessa segunda listagem o valor total das notas fiscais somadas chegava a US$ 2,5 milhões de dólares. Os números variam de político para político, sendo que os valores mais elevados estavam listados ao lado de candidatos a cargos mais importantes, como de governadores. Quem mais teria recebido dinheiro naquela eleição, segundo os documentos, teria sido Antônio Carlos Magalhães, PFL/BA, que era candidato ao Senado. Ele teria levado 45% de todas as doações da "pasta rosa", um total de US$ 1,1 milhão de dólares, informou a revista Istoé, na época.

Os candidatos constantes do fax da Febraban, segundo informou Cochrane à imprensa, eram apenas “indicações”, não haviam recebido, necessariamente, dinheiro do Banco Econômico. Dos 45 listados sete deputados estavam na relação de beneficiados: Benito Gama, PFL/BA, Manoel Castro, PFL/BA, José Lourenço, PFL/BA, Carlos Sant’Anna, PFL/BA, Eraldo Tinoco, PFL/BA, Leur Lomanto, PFL/BA e Genebaldo Corrêa, PMDB, este último, um do grupo dos chamados "anões do orçamento", cassado por corrupção, depois de investigado pela CPI do Orçamento, nos anos 90. Além desses, mais 19 políticos constavam da lista dos beneficiados pelas doações. Os políticos baianos listados faziam parte do grupo do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, na época grande acionista do Banco Econômico, de propriedade do amigo Ângelo Calmon de Sá, também sócio em outros negócios com o banqueiro.

Apenas para refrescar a memória, Ângelo Calmon de Sá foi Ministro da Indústria e Comércio do Governo do general ditador Ernesto Geisel. Foi um fiel colaborador e escudeiro dos governos militares, apoiou as candidaturas de Fernando Collor de Melo e de Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães, principal articulador e fiador da aliança PSDB-PFL, que dominou a política brasileira nos anos 90.

O Banco Econômico foi socorrido numa operação que custou R$ 3 bilhões dos cofres do famoso PROER - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso para salvar bancos particulares, quando José Serra era ministro do Planejamento. O PROER, uma espécie de "cesta básica" para banqueiros, consumiu R$ 37 bilhões de recursos públicos.

No decorrer das investigações sobre as atividades do Banco Econômico, em fevereiro de 1996, Ângelo Calmon de Sá foi indiciado por crime de sonegação fiscal e do "colarinho-branco". Em seguida, numa atitude que causou perplexidade a quem acompanhava as investigações sobre a acusação de financiamento de campanha por bancos, entre eles o Banco Econômico, o Procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apelidado de "Engavetador-geral da Republica" pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do processo sobre os políticos acusados de receber dinheiro de instituições financeiras para suas campanhas eleitorais, alegando falta de provas, e o STF acatou, cobrindo com um manto de mistério um dos maiores escândalos sobre financiamento de campanhas eleitorais da história recente do Brasil.

Mas, felizmente a coisa não parou por aí. Recentemente, a juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou denúncia apontando dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso Banco Econômico. São réus nessa ação, além do ex-ministro e banqueiro Ângelo Calmon de Sá, praticamente toda a equipe econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, incluindo o ex-ministro Pedro Malan, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, que, aliás, tornaram-se banqueiros depois que deixaram o governo. Todos serão novamente investigados, e, quem sabe o "recheio da pasta rosa" venha à tona para assustar mortos e vivos?

Fonte: Carta Maior. O autor é jornalista e escritor; escreveu os livros “Florestan Fernandes vida e obra” e “Florestan Fernandes – um mestre radical.”

Extraido do Portal Vermelho

quinta-feira, agosto 16, 2012

A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA

15 DE AGOSTO DE 2012 - 13H55 

A criminalização da política


O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

Por Laurindo Lalo Leal Filho


Conselhos de Comunicação
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Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições. 

Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o "ano da política", fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.

Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político. 

Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.

O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado. 

O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual enquadra-se até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.

Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apóiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral. 

E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas. 

São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses. 

Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizado-a sempre que possível. 

As raízes da tensão histórica existente entre o executivo e o legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional. 

Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política. 

Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes Estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.

O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço. 

Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os "bate-bocas" nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como "fait-divers", sem causas ou consequências, apenas como show. 

O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos. 

A definição de uso corrente de que "são todos iguais" reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia. 

No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave. 

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. 

Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.

Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.


Fonte: Carta Maior; artigo publicado inicialmente na Revista do Brasil (Edição de Agosto de 2012)
 
Fonte: Vermelho

domingo, agosto 12, 2012

CONTURBADA ELEIÇÃO


CONTURBADA ELEIÇÃO.


Estamos passando por uma conturbada eleição, com muitas histórias e meias verdades, difícil ao povo de Itapevi, decidir em qual dos muitos candidatos depositar sua confiança, suas esperanças e consequentemente o voto.
A população de Itapevi que deu vitórias consecutivas nas últimas eleições aos candidatos do PT, para presidente da República, Senador, colocou sua digital na tecla 13 e confirmou , pergunta onde está o PT nessas eleições?
Prefeito: Jaci 43
A indagação é legítima e podemos respondê-la; O PT estará no seu voto, que dará com consciência e sabedoria. Compromissos históricos e renovados com as causas populares, a democracia participativa, enfim com o valor maior a cidadania, que construímos palmo a palmo, tijolo a tijolo, e a consolidaremos em nossa Itapevi, com seu voto e seu apoio a Ely 13139, a candidata com reais compromissos com a cidadania.