COMBATER A IMPUNIDADE É PRATICAR A CIDADANIA.

COMBATER A IMPUNIDADE É PRATICAR A CIDADANIA.



O DEMUTRAN, Departamento de Trânsito e Transporte de Itapevi, reativou o turno da noite, começou a operar no último dia 1º de fevereiro.
Esse novo turno de trabalho dos Agentes de Trânsito, objetiva a maior presteza em casos de acidentes de trânsito, com ou sem vitimas, onde os Agentes tem entre suas atribuições a operação e a fiscalização de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que da amparo legal de atuação.
Em caso de acidentes sem vitimas a função é a liberação imediata da via pública, evitando novos acidentes e lentidões e a orientação às partes a lavrarem boletim de ocorrência para posterior questionamentos de ressarcimento de danos.
Nos acidentes com vitimas a sinalização do local, também evitando novos acidentes e possíveis lentidões causadas pela curiosidade de outros condutores e pedestres.
A intensificação da fiscalização e orientação dos motoristas e motociclistas com a finalidade do cumprimento das normas gerais de trânsito e de estacionamento.
Nos plantões noturnos a ação preventiva de acidentes em especial nos fins de semana, onde motociclistas , motoristas e pedestres tomam literalmente vias públicas, colocando em risco sua própria segurança, sua vida e de outros, vem sendo uma ação conjunta dos Agentes de Trânsito e dos Guardas Municipais.
O desrespeito aos princípios básicos do CTB; falta do uso do cinto de segurança; trafegar pela contra mão de direção e estacionamento irregular, esta sendo fiscalizado com a restrita aplicação da Lei.
A Lei não é para ser aplicada para qualquer um, é para ser aplicada a todos, independentemente de seus cargos, títulos, função ou classe social.
O Maior problema no trânsito ainda é o clima de impunidade, onde os motoristas, ciclistas, motociclistas e o próprio pedestre, acreditam ser os únicos a circularem pelas vias públicas.
O pedestre anda pelo leito viário em vez das calçadas, os condutores estacionam nas calçadas e oficinas de serviços transformam as calçadas em extensão de seus estabelecimentos.
A sinalização viária que determina via de sentido único e demais regulamentações parece ser somente para enfeitar postes ou “embelezar” a cidade, e é totalmente desrespeitada por motociclistas e motoristas e essa sensação de impunidade tem que ser combatida para que andar pela cidade seja mais seguro e diminuamos o número de acidentes.
Ser cidadão é ter direitos mas também deveres e cabe ao Estado disciplinar, fiscalizar e punir abusos, abusos que poucos praticam em detrimento de muitos.


Aparecido Donizetti Hernandez
Profissional do Trânsito desde 1982.

Quando Sentires.

"Aqueles que passam por nós,não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si,levam um pouco de nós."

Quando Sentires.

Quando você sentir vontade de chorar, não chorePode me chamar que eu choro por você.Quando você sentir vontade de sorrir, me aviseQue venho para nós dois sorrirmos juntos.Quando você sentir vontade de amar, me chame,Que eu venho amar você.Quando você sentir que tudo está acabado, me chame,Que eu venho lhe ajudar a reconstruir.Quando você achar que o mundo é pequeno demais para suas tristezas,Me chame, que eu faço ele pequeno para sua felicidade.Quando você precisar de uma mão, me chame,Que a minha é sempre sua.Quando você precisar de companhia, naqueles dias nublados e tristes,Ou nos dias ensolarados, eu venho, venho sim.Quando você estiver precisando ouvir alguém dizer: EU TE AMO!Me CHAME que eu digo a você a todo hora.Pois o meu amor é imenso.E quando você não precisar mais de mim, me avise,Que simplesmente irei embora, pensando em você.

PerFam

Professora Maria do Carmo; Hernandez e o Diretor de MarKeting da PerFam, durante seminário realizado em 21 de janeiro, onde houve o sorteiro do GOL Zero Km, o ganhador foi o Jandirense Eduardo Jerger.
Hernandez e Maria do Carmo afirmaram “Ficamos felizes e também realizados, especialmente por que o automovél saiu para nossa Região Oeste”.
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MarKeting de rede – Direto da Fabrica ao consumidor.

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Você também pode ser um Distribuidor independente PerFam, venha conhecer a ANP –Apresentação de Negócios, que é realizado todas as terças-feiras na Casa Kolping Cristo Rei, com inicio sempre as 19:30 Hs.
Seja convidado dos Distribuidores da Rede Hernandez Código 54732, ou pela internet www.perfam.com.br usando o código do distribuidor conheça agora um pouco da história da empresa.

A PerFam empresa genuinamente brasileira de Marketing direto terminou 2006 como a 5º maior no segmento de venda direta do Brasil. Em seus quatro anos e meio de existência, tendo um Marketing simples e objetivo já galgou posições entre as grandes empresas brasileiras.Além de gerar renda para pessoas empreendedoras que querem mudar sua própria vida e ajudar outras pessoas, a PerFam é filiada a ABRINQ; A Associação Brasileira de Empresas de Vendas Direitas (ABEVD).Iniciou suas atividades oferecendo três fragrâncias de Dêo-Colônia, hoje atingiu 100 fragrâncias comparativas a família olfativa dos 100 mais vendidos no mundo.Tendo ainda como carro chefe as melhores Deo-Colônias do Brasil, não se limitou ao “perfume”, ampliou sua área de atuação para os cosméticos, linha de beleza e pretende ainda no primeiro semestre de 2007 lançar a linha nutricional, que garante seu Presidente “Será o de melhor qualidade do mercado”. Seguindo assim o que prima a Perfam tratar seus Distribuidores e clientes como co-participes do crescimento e consolidação da Empresa.Em nossa Cidade Itapevi e Região vem ampliando consideravelmente sua presença, gerando condições de dar alternativas de “emprego” a nossa população, mantém reuniões de Apresentação de Negócios PerFam, toda terça-feira, com inicio às 19:30 hs, na Casa Kolping Cristo Rei, que fica localizada de fronte a Câmara Municipal.

Promoveu no ano de 2006 a campanha do Distribuidor com prêmios, onde o grande ganhador do sorteio de um Gol Zero foi o Perfanista de nossa vizinha cidade de Jandira, que agora além de mais motivado a continuar a demonstrar e vender produtos tem um carro novo em sua garagem.

Reportagem: Hernandez Aparecido Donizetti Hernandez

O DECRETO

O DECRETO



Fica por esse decreto instituído que o funcionário público, poderá usar a Lei de acordo com sua conveniência, aplicando à com rigor a seus desafetos ou por seu interesse pessoal,

Poderá o funcionário publico exercer livremente a advocacia administrativa; se não houver conivência de sues superiores hierárquicos esses serão afastados por bem do serviço público ou transferidos para outros setores que não atrapalhem o comprimento deste decreto,

Fica instituído que o funcionário público deverá assinar o ponto de seus colegas, em especial durante convocação de serviços extraordinários,

O funcionário não podendo estar na repartição, o poder público designará funcionários qualificado para executar o serviço de anotação do ponto,

O poder executivo, demandará esforços para implantação de ponto eletrônico a fim de facilitar que um funcionário assine o ponto de outro,

Fica instituída a especialização de função de anotador de ponto em regime de revezamento,
Com a finalidade de não estafar o funcionário,

O funcionário que não concordar com a determinação deste decreto poderá ser exonerado a bem do serviço público; já que o dinheiro público é nosso bem particular e a função pública passa a ser exercida com a finalidade de beneficiar nossos amigos mais chegados, parentes e nossos contratantes privados ou financiadores de eleições,

O funcionário público, durante seu dia de descanso ou folga exercerá sempre um “bico” a fim de manter a relação cordial e subalterna à iniciativa privada, usando de seu cargo e seu poder dado por Lei para beneficiar os interesses particulares seus e de outrem,

O funcionário público que denunciar tal situação, será punido e sofrera retaliações,

Institui-se por esse decreto a convivência pacifica do funcionário com o mosquito da dengue e em local de trabalho,

O aedes Aegypti passa a ser o amigo e companheiro de trabalho, tendo em vista que o referido inseto um dia poderá estar em extinção e não queremos ser culpados pelo desequilíbrio ecológico,

Determina ainda esse decreto que nenhum membro do Executivo, Legislativo ou Judiciário tem a obrigação de cumprir com a legislação de trânsito ou outra legislação qualquer, pois estarão acima da lei.

As verbas para a execução deste decreto, serão pagas pelo cidadão com constante aumento de taxas tributos e outras que poderão ser de forma criativa criadas.

Essa é uma obra de ficção, qualquer semelhança com seu departamento ou qualquer departamento que você conheça é mera semelhança.

Brasil, 13 de janeiro de 2007.

Aparecido Donizetti Hernandez

ATLETA DE VILA FORMOSA BRILHA NA ESPANHA.

ATLETA DE VILA FORMOSA BRILHA NA ESPANHA.

O atleta de basquete (pivô de 2,02 de altura) formado e criado no tradicional bairro de Vila Formosa, Zona Leste da Capital, filho da consagrada ex-atleta Dedé, está brilhando no basquete espanhol, atuando na equipe azul e branca do Lleida de Barcelona.
Marcus Vinicius, que conquistou o título de Campeão Sul-Americano na Venezuela, atuando pelo clube brasileiro Hebraica, está idealizando um belo projeto esportivo, juntamente com associações e entidades assistenciais da Região do Tatuapé, que tem a finalidade de atender crianças pobres e carentes de Vila Formosa e bairros adjacentes.
Nossa total solidariedade e incentivo ao projeto e ao grande atleta do basquete brasileiro, natural e ex-morador de Vila Formosa.
Maiores informações sobre o projeto com a ex-atleta Dedé e-mail: www.macus12@.com.br.

JUNTOS ESTIVEMOS EM 2006

Juntos Estivemos Em 2006


E, em cooperativa de esforços, enlaçados no mesmo objetivo, a esperança da vitória, conseguimos suplantar obstáculos que apenas serviram de base para enriquecer ainda mais nossa sabedoria de vida.

E mais uma meta, de grande jornada que se finda, dando lugar a uma outra que nasce dentro de cada um de nós, porque, muito precisa ser dito, muito precisa ser plantado, muito precisa ser feito e a vida continua.

E, fechado no meu particular, quero dizer – para você:

Conto com você em 2007 para que:

O que ficou para ser feito, que seja realizado e o que ficou planejado, que seja concretizado!!!

Nesses últimos dias do ano, de trabalho, de luta, quero além de desejar-lhe tudo o que há de melhor para 2007, quero também deixar escrito o meu agradecimento pela amizade, pela camaradagem, pelo calor humano e por muitas outras coisas que mesmo que eu lesse e tornasse a ler livros e dicionários, não acharia palavras adequadas para agradecer-lhe, por isso eu digo apela muito obrigado.

Do Amigo desempre,

Guimarães

ZUMBI DOS PALMARES

20 de Novembro dia da Conciência Negra !


Dia 20 de Novembro comemora-se o dia da Consciência Negra.

Em homenagem a Zumbi dos Palmares.

Um momento de expressão, reverencia e reflexão do papel dos negros em nossa

Pátria.

Este vídeo é um belo trabalho, merece ser assistido!



[http://www.youtube.com/watch?v=8y9_vS2tSbo]

FIDELIDADE PARTIDÁRIA JÁ !

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DERRUBA CLÁUSULA DE IMPEDIMENTO.



Os Ministros do STF por unanimidade em votação histórica em 07 de dezembro, declaram inconstitucional o artigo da Lei Eleitoral de 1995, que criavam regras para que os partidos políticos continuassem a receber verbas do fundo partidário se os parlamentares federais eleitos por legendas que não atingissem 5% dos votos para a Câmara dos Deputados a nível nacional ou no mínimo 2% em 9 Estados da Federação.
O impedimento prejudicaria em especial os partidos históricos e os novos partidos que ainda não tiveram tempo de se firmar na sociedade.
A cláusula de impedimento ficou popularmente conhecida como cláusula de barreira, com o argumento de diminuir o número de partidos no país e acabar com os partidos de “aluguel” os parlamentares aprovaram essa lei, que em uma análise mais atenta mostra que esse impedimento somente beneficiaria os grandes partidos e seus dirigentes.
A grande questão de “aluguel” de legendas continuará, pois enquanto não termos no país uma legislação eleitoral que vincule o mandato do eleito com o partido pelo qual concorreu a eleição os políticos profissionais e digo aqui profissionais da sacanagem, aqueles que discursam; Não sou político !, mas concorrem a pleitos e depois vagam de partido em partido, tentando se arrumar.
Esses continuarão a comprometer a consolidação de partidos com cunho ideológico e programático, continuarão a “alugar” legendas, e não falo dos pequenos partidos somente, os “grandes” também são usados é somente ver a dança, parlamentares dormem sob uma legenda acordam em outra e tomam o chá da tarde sabe-se lá em qual.
Precisamos de fidelidade partidária já, imediatamente!
Pela manutenção da fusão do PHS; PMN e PPS, que deram origem a Mobilização Democrática, precisamos em nossa pátria de um grande partido da esquerda democrática, que una os socialistas, os humanistas, os republicanos patriotas e que incluam os ecologistas.

Aparecido Donizetti Hernandez

IDOSO PROCURA-SE FAMILIARES

ESTE IDOSO ENCONTRA-SE EM ITAPEVI -SP


Idoso encontrado em Itapevi, procura-se parentes.


Senhor aparentando 75 anos possui algum distúrbio mental, sem documentação identifica se somente com “TÔNIO”, diz ser de Uruguaiana – RS e também faz referência sobre Alegrete - RS.
Se algum dos internautas tiver informações sobre familiares, entrar em contato, com o Conselho do Idoso de Itapevi e-mail: www.considoso_itapevei@yahoo.com.br ou com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania , sitio: www.itapevi.sp.gov.br .
A foto esta postada como foto principal na Comunidade Orkut “Terceira Idade Paulista”; no profoli: “Conselho Idoso Itapevi” e http://flog.gazzag.com/hernandez65.

Divulguem por gentileza!(divulgação: www.roshernandez.blogspot.com)

Eleição da Mesa da Câmara de Itapevi.

TECO É PRESIDENTE DA CÂMARA DE ITAPEVI "Eleito por 11 X 1 "



Prefeita faz barba e cabelo na eleição da mesa diretora da Câmara municipal.


Apesar da pequena rebeldia que os vereadores que compõem a base de apoio da Prefeita Dra. Ruth, ameaçavam, lançado como pré-candidatos os vereadores Tonhão do Suburbano, que já na sexta-feira dia 01 de dezembro havia declinado, Vereador Akidenis que segundo informações se filiou ao PCdoB, os vereadores, votaram na nova composição da Mesa Diretora da Câmara, sem surpresas.
As 08:30hs, antes mesmo de iniciar-se a sessão metade da população que compunha a galeria já sabiam do nome dos novos membros dirigentes do Legislativo Municipal.
Nem mesmo a voluntariosa e solitária candidatura do Vereador Norival Druzian na “disputa” mudou o animo dos presentes, que afirmavam em baixa voz onze a um, e esse foi o resultado da vitória do Vereador Teco sobre seu solitário oponente.
O restante da eleição foi por unanimidade, apresento-se sempre um único candidato a cada cargo da composição da Mesa Diretora, pela ordem : Vice- Presidente: Vereador Tião Matos; Secretario da Mesa: Vereador Evangelista; 2º Secretario: Vereador Antônio Vaz e 3º Secretario: Vereador Casagrande.
Na antiga composição o Executivo nadava de braçada, agora vai ficar ainda mais fácil aprovar seus projetos, mesmo os polemico, inclusive polêmicos como o votado no final do ano de 2005, na véspera do final de ano, onde se alterou a base de calculo do IPTU, ou o Projeto de alteração de artigo da Lei de criação da Guarda Municipal, onde se altera de 30 para 35 anos a idade máxima exigida para o ingresso na corporação; de discutível constitucionalidade, ferindo disposto Constitucional que garante o ingresso no serviço público a todo cidadão e cidadã até a idade limite de 70 anos.
O Projeto foi apresentado ontem e hoje já foi votado sem mesmo uma analise mais criteriosa dos nobres Vereadores.
A galeria estava lotada e três Secretários Municipais acompanharam a sessão da Câmara.
De qualquer forma vamos nós esperar que o legislativo cumpra seu papel de legislar e não de homologar, e que sejam mais atentos aos projetos não os aprovando no afogadilho e no afã de ser leal acabando sendo desleal com os eleitores e munícipes e a Lei maior da Pátria.

A HISTÓRIA NÃO PODE SER ESQUECIDA !

A democracia renasceu a custas de muitas lutas e muitas vidas !


A chacina da Lapa ocorrida em dezembro de 1976, foi o ultimo massacre efetuado pela ditadura militar. O alvo dessa violência foi a Direção Nacional do Partido Comunista do Brasil. Esse episodio simboliza que a democracia que hoje vigora em nosso país renasceu a custa de muitas lutas e muitas vidas.
Em 16 de dezembro de 1976, na Cidade de São Paulo, bairro da Lapa. O aparato repressivo do regime militar invadiu uma modesta casa e assassinou dois dos mais importantes dirigentes comunista do país: Pedro Pomar e Ângelo Arroyo.
Poucas horas antes outro dirigente, comunista, João Batista Drummont, havia sido morto durante uma sessão de tortura nos porões do DÓI-CODI paulista. Nesta mesma operação haviam sido aprisionados e barbaramente torturados outros dirigentes do PCdoB.
Nessa luta feroz e desigual entre os patriotas e democratas e o regime militar, muitos foram torturados, assassinados e desaparecidos, mesmo seus restos mortais ainda hoje são reclamados pelas famílias.
Uma triste pagina da historia brasileira e latino americano, não podemos permitir que nossa história seja esquecida.
Para que nunca mais se repita em nosso solo as atrocidades contra os seres humanos, somente por pensam diferente.
As novas gerações têm que ser lembradas da parte desumana da luta política de nossa história e as outras gerações do que alguns fizeram de conta que não viram ou não souberam, também devem ser lembrados.
Nossa jovem democracia foi conquistada com sangue e as custas de tortura de muitos seres humanos, não podemos abrir mão da sua consolidação.

Aparecido Donizetti Hernandez
Mobilização Democrática – MD33.

*fonte: www.vermelho.org.br

PLANO DIRETOR PRAZO PRORROGADO !

COMISSÃO DO SENADO PRORROGA PRAZO PARA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR.


“A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou ontem (23/11/2006), em decisão terminativa, projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que prorroga até 30 de dezembro de 2007 o prazo para as prefeituras elaborarem – e terem aprovados – seus planos diretores. O PLS 93/06 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que havia fixado esse prazo em 10 de outubro deste ano.

Durante a reunião, Flexa Ribeiro argumentou que cerca de 40% dos municípios não cumpriram o prazo a que estavam obrigados pelas regras previstas no Estatuto da Cidade. Os prefeitos que deixam de cumprir essa determinação incorrem, como lembrou o senador, em improbidade administrativa, nos termos da Lei 8.429/92.

A obrigação de aprovação do plano diretor pela câmara de vereadores envolve todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e regiões metropolitanas. O processo de aprovação de um plano diretor, de acordo com Flexa Ribeiro, exige a resolução de conflitos, além de mobilização política e de recursos técnicos, o que pode tomar muito tempo.

O relator do projeto na comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), afirmou que o prazo maior é necessário, pois o estatuto prevê que seja realizada ampla mobilização social para aprovação do plano diretor em cada um dos municípios brasileiros. O senador pelo Amazonas destacou que a Constituição federal de 1988 tratou pela primeira vez da questão urbana no
Brasil.” * Fonte Agência Senado
Lamentável a posição de tecnocratas e autocratas que desrespeitando o Estatuto da Cidade e deliberações do ConCidades (Conselho Nacional das Cidades) não aprovaram o Plano Diretor por tentar escamotear a participação popular através da sociedade civil organizada.
Que com toda a certeza cumpriu e cumprira seu papel de fiscalizador e elaborador de políticas públicas, que hoje não é mais um programa de Governo e sim política de Estado.
Quando os tecnocratas e autocratas irão acordar para a dura realidade de que o poder tem que ser compartilhado com o povo e não somente em seu nome ser exercido.
E também o é a lamentável a posição do Congresso Nacional de ficar adiando e dando novos prazos que tentarão de novo ampliar.
Querem de novo dar o golpe de prorrogação de mandatos, para vereadores e prefeitos, copiando de forma trágica a Ditadura Militar que o fez com os mandatos de vereadores de 1974 e 1982.
Somente apóiam essa tese os golpistas de plantão!

PRESÍDIOS EM ITAPEVI.

VEREADOR TECO, PROIBE PRESÍDIOS !

A Câmara Municipal de Itapevi na sessão do último dia 16 de novembro aprovou projeto de Lei, de autoria do Vereador Teco, que obriga o Executivo a realizar referendo popular, caso venha a cair na sedução do Governo Estadual ou Federal para construir presídio na área territorial do município.
As rebeliões ocorridas nos últimos anos nos presídios do nosso estado e a pressão popular nas cidades em que a população é mais organizada ou a mídia tem maior influencia na formação de opinião, vem forçando o Estado a descentralizar os presídios nos grandes centros urbanos e interiorizando os presídio e unidades da FEBEM.
As cadeias não trazem nenhuma vantagem a população seja de qual município for, os governos municipais sempre são suscetíveis a pressões do governo do Estado, por estarem sempre com necessidade de recursos financeiros para satisfazem o desenvolvimento e mesmo manter contas públicas em ordem.
São tão suscetíveis que os Prefeitos normalmente que são eleitos por legendas de oposição ao Governo Estadual da noite para o dia pulam de galho, como se a única forma de governar é sendo governista.
A única informação que ainda não temos é se o Executivo já sancionou a Lei, e se a nova Lei Orgânica Municipal aprovada na sessão de 28 de novembro, dedicou alguma linha ao assunto, já que os projetos da Câmara são secretos, em uma constituição municipal que foi totalmente alterada a sociedade civil não foi consultada, como se uma empresa de consultoria substituísse o povo e a participação popular “Na próxima eleição de 2008, vamos votar em empresas de consultoria em vez de partidos políticos”(sic), e mesmo com a tecnologia disponível a nova Lei ainda não esta no sitio do Legislativo Municipal.

HIP HOP USA TRIBUNA DA CÂMARA

REGULAMENTAÇÃO JÁ !

(postado originalmente em 17/10/2006 no blog: HIP HOP ITAPEVI É LEI – www.hiphopitapevi.blogspot.com)


Wilson "Mano Light" do grupo Polêmicos MCs,fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal, para cobrar a regulamentação da Lei que criou a semana Hip Hop, em Itapevi.
A Lei proposta pelo então vereadores Fláudio e Lino ambos do PT, foi aprovada pela Câmara Municipal no ano de 2003, ainda no Governo de Dalvani Caramez e que conforme a Lei aprovada tinha o Executivo 60 dias para regulamentá-la, mas depois de três anos ainda não tem regulamentação, nem mesmo pela atual administração de Dra. Ruth Banholzer.Foi realizada a 4º edição da semana Hip Hop este ano, todas com apoio da Prefeitura, mas sempre esbarrando nas dificuldades de patrocínio e apoio mais consistente do poder público.
Neste ano que o movimento despertou para a falta de regulamentação da Lei, que quase inviabilizou sua realização.
Mano Light, destacou e pediu apoio a todos os vereadores para sua regulamentação, obteve apoio incontinente de todos os vereadores, incluindo-se o Presidente da Câmara, o Vereador Teco salientou que é necessário a Secretária de Educação e Cultura elaborar um calendário de atividades culturais, reservando o espaço legal do Hip Hop.
O happer Wilson, ainda alertou os representantes do povo de ser necessário um espaço, uma casa, para que o Hip Hop tenha como fazer seu trabalho cultural, evitando-se que a juventude da periferia seja ganha pelo crime.
Também fez seu testemunho da necessidade de ser dada oportunidade para os egressos de presídios e que já cumpriram sua pena imposta pela sociedade, caso contrário as quadrilhas de criminosos continuará tendo adeptos e quem sofrerá as conseqüências é a sociedade em especial a juventude.
Declarou da tribuna que não queria acusar ninguém mas parece que tentaram enganar o movimento com essa Lei, já que não foi regulamentada.
“Não da mais para falar sem fazer. Políticas publicas é o que a moçada propõe, é isto que o movimento tem que fazer, é exatamente isto que os lá do palácio tem que compreender”.

( até a presente data 30 de novembro de 2006, não há noticias da regulamentação).

Confira composição do Diretório Nacional da MD

Já está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e protocolada em cartório a lista com os membros da Executiva Nacional, Diretório Nacional, Tribunal de Ética e Conselho Fiscal da Moblização Democrática (MD), partido que surgiu da fusão entre PPS, PMN e PHS. A nova legenda é presidida pelo deputado federal Roberto Freire. O pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já foi feito.
Nesta sexta-feira (24), a documentação do novo partido foi entregue no Cartório de Registro Cívil - Títulos e Documentos, de Brasília. Em seguida, dirigentes do partido protocolaram no TSE o pedido de registro da Mobilização Democrática.
De acordo com o vice-presidente da MD, Rubens Bueno, que está a frente do processo de registro junto com a secretária-geral da nova legenda, Telma Ribeiro dos Santos, e o secretário de Formação Política, Paulo Roberto Matos, foram protocoladas em cartório as atas individuais dos congressos dos partidos que decidiram pela fusão, a ata da reunião conjunta das três siglas, o estatuto, o programa e as listas de membros da Executiva do partido e do Diretório Nacional, além de cópia do Diário Oficial da União de quinta-feira (23), onde foi publicada toda a documentação, como exige a legislação.
"Esperamos que até o dia 19 de dezembro, quando a Justiça Eleitoral entra em recesso, seja aprovado pelo TSE o registro da Mobilização Democrática", prevê Rubens Bueno.

TRIBUNAL DE ÉTICA Membros efetivos: Alba Célia Silva Moura Evangelista; Aparecido Donizetti Hernandez; Cristiane Vieira Gozzo de Souza; Israel Testa; José Maria da Costa; José Luiz Gonçalves; Luiz Henrique Vitor Brasil Bogado; Ricardo Wagner Martins Cruz; Romildo Minervino de Queiroz; Adalton Garcia de Freitas; Antonio Clarete da Silva; Gildásio Alcantara Morais; Glauco Nascimento da Silva; José Rufino Neto; Leda Maria de Albuquerque Noronha (Presidente); Luiz Donizetti Cardoso; Pedro Luiz Viviani; Paulo José do Nascimento; Abgail Paschoa Alves de Souza; Adalberto Temótio da Silva; Anivaldo de Miranda Pinto; Helio de Castro Alves Anísio; José Boiko; Luiz Antonio Martins; Moacir Longo; Roberto Percinoto; Sergio Camps de Morais
Suplentes: Belchior Furtado de Oliveira; José de Luz Borges da Silva; Creusa Oliveira Meneses; Armando Rodrigues Coelho Neto; Fernando Paulo de Almeida Marques; Manoel Moreira Barreto; João Salame Neto; Maria do Socorro Ferraz Barbosa; Sérgio Braga,.


Confira composição da Executiva e do Diretório Nacional da MD

EXECUTIVA NACIONAL

Presidentes Honorários: Oscar Noronha Filho, Fernando Sant"anna e Philipe Guedon
Presidente Nacional: Roberto João Pereira Freire
1° Vice-Presidente: José Miguel Martini
2° Vice-Presidente: Rubens Bueno
3° Vice-Presidente: Lucas Albano Ribeiro dos Santos
Secretária-Geral Nacional: Telma Ribeiro dos Santos
Secretário de Organização Partidária: Antonio Carlos Bosco Massarollo
Secretária de Organização e Metódos: Maria da Graça Faria de Lara Fortes
Secretária Executiva: Cornelita da Rocha Vidal de Carvalho
Secretário de Comunicação: Givaldo Pereira de Siqueira
Secretário de Formação Política: Paulo Roberto Matos
Tesoureiro-Geral Nacional: José Regis Barros Cavalcante
Tesoureiros-Adjuntos: Paulo Elisiário Nunes, Antonio Reginaldo Costa Moreira e Antonio de Oliveira Costa
Vogais: Antonio Carlos Inácio de Souza; Walter Souto de Souza; Leandro Carlos Prudêncio; Francisco Inácio de Almeida; Arnaldo Calil Pereira Jardim; Celso Luiz Tenorio

Suplentes: Rui Ribeiro de Araujo; Darci José Dalbosco; Gilberto Rodrigues Lima; Ildo Raphael de Vasconcelos; Uldurico Alves Pinto; Thelma Zayra Albano Barreto dos Santos; Raul Belens Jungmann Pinto; Nelson Luiz Proença Fernandes; Irina Abigail Teixeira Storni.

DIRETÓRIO NACIONAL Membros efetivos

Pelo PHS: 1) Adão Aparecido de Castro; 2) Antonio Carlos Inácio de Souza; 3) Antonio de Oliveira Costa; 4) Antonio Pereira de Santana; 5) Arlindo Duarte Dantas; 6) Cornelita Rocha Vidal de Carvalho; 7) Daniel Pereira; 8) Darci José Dalbosco; 9) Eros Biondini; 10) Esdras Macedo de Souza; 11) Felipe Leone Bornier de Oliveira; 12) Francisco de Assis Nascimento dos Santos; 13) Francisco José de Oliveira Ferraz; 14) Gilberto Rodrigues Lima; 15) João Manuel Ribeiro dos Santos; 16) José Berlarmino; 17) José Luiz Demarchi; 18) José Miguel Martini; 19) Julio Emilio Targon; 20) Leandro Carlos Prudêncio; 21) Liberman Bichara Moreno; 22) Luiz Herbert Mota; 23) Marcelo José Dutra; 24) Marco Antonio Barbosa da Costa; 25) Mari-Silva Martins Chaves; 26) Nagib de Oliveira Libânio; 27) Odir Miguel Ferronato; 28) Osvaldo Emanuel Almeida Alves; 29) Paulo Roberto Matos; 30) Roberto Pereira; 31) Rui Ribeiro de Araujo; 32) Sidney Ricardo de Oliveira Leite; 33) Silvia Arantes Guedon; 34) Stenio José Lira de Luna Freire; 35) Sueli Barbosa Medeiros; 36) Vanderlino Horizonte Ramage; 37) Walter Souto de Souza; 38) Wanderley José Braga de Oliveira; 39) Wanderley Macedo de Lima; 40) Wilson de Souza;

Pelo PMN: 41) Adeilde Mary Alves Antunes; 42) Alfredo Kyoshi Ito; 43) Antonio Carlos Bosco Massarollo; 44) Antonio Reginaldo Costa Moreira; 45) Bartolomeu Landim Belo da Silva 46) Brasilia Ribeiro dos Santos; 47) Camila Faria de Lara Fortes; 48) Carlos Cesar de Lara Fortes Neto; 49) Celso Luiz Tenorio Brandão; 50) Edson Rodrigues Souza; 51) Evandro Ademir Montoro; 52) Francisco Barbosa de Macedo; 53) Francisco Ribeiro do Nascimento; 54) Gildásio Alcantara Morais; 55) Glauco Nascimento da Silva; 56) Helio Barreto; 57) Ildo Raphael de Vasconcelos; 58) Inara Swoboda Moreira Barreto; 59) José Ribamar Dantas; 60) José Rufino Neto; 61) Leda Maria de Albuquerque Noronha; 62) Lucas Albano Ribeiro dos Santos; 63) Luiz Donizetti Cardoso; 64) Manoel Moreira Barreto; 65) Marcelo Albano Ribeiro dos Santos; 66) Marcelo Ferraz Simões; 67) Maria da Graça Faria de Lara Fortes; 68) Myrian Aparecida Bosco Massarollo; 69) Oscar Noronha Filho; 70) Paulo Jose do Nascimento; 71) Pedro Luiz Viviani; 72) Sidney José de Paula; 73) Sonia Regina Fonseca de Faria; 74) Telma Ribeiro dos Santos; 75) Terezinha Carvalho Dias; 76) Thelma Zayra Albano Barreto dos Santos; 77) Uldurico Alves Pinto; 78) Walter da Rocha Tosta; 79) Walter Moura Engstrom; 80) Zenaide das Dores Geraldo;

Pelo PPS: 81) Adão Cândido Lopes Gonçalves; 82) Alexandre Silveira de Oliveira; 83) André Gustavo Pereira Correa da Silva; 84) Antonio Berfran Acosta Rosado; 85) Arnaldo Calil Pereira Jardim; 86) Arnaldo Jordy Figueiredo; 87) Augusto Silveira de Carvalho; 88) Carlos Fernando Agustini; 89) Carlos Massa Filho; 90) Cesar Augusto Carollo Silvestri; 91) Colbert Martins da Silva Filho; 92) David Zaia; 93) Denise Frossard Loschi; 94) Dimas Eduardo Ramalho; 95) Dina Lida Kinoshita; 96) Elias Gomes da Silva; 97) Francisco Inácio Almeida; 98) Geraldo Resende Pereira; 99) Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos; 100) Givaldo Pereira de Siqueira; 101) Irina Abigail Teixeira Storni; 102) Ivo Narciso Cassol; 103) Jose Alberto Fogaça de Medeiros; 104) José Regis Barros Cavalcante; 105) Juarez Amorim; 106) Linda Olindina Olívia Corrêa Monteiro; 107) Luciano Santos Rezende; 108) Luzia Ferreira; 109) Marcio Miguel Bittar; 110) Marcos Valente Isfer; 111) Nelson Luiz Proença Fernandes; 112) Paulo Elisiario Nunes; 113) Paulo Sidnei Antunes; 114) Percival Santos Muniz; 115) Plinio Comte Leite Bittencourt; 116) Raul Belens Jungmann Pinto; 117) Roberto João Pereira Freire; 118) Rubens Bueno; 119) Rubens Moreira Mendes; 120) Wober Lopes Pinheiro Junior;

Suplentes

Pelo PHS: 1) Adilson Azevedo 2) Bernardina Amantino; 3) Carlos Henrique de Souza Lima; 4) Danilo José Juffo Rodrigues; 5) Elissandra Rocha Vidal de Carvalho; 6) Fabio Martins; 7) Francisco Assis Alves; 8) Francisco de Assis Soares; 9) Itamar Martins Gomes; 10) José Ribamar Nunes; 11) Lucio Freitas; 12) Marcelo Nassif Simão; 13) Marcos Otaviano Junior; 14) Otaniel Matias Afonso; 15) Paulo de Tarso de Lima; 16) Petronio Pereira de Araujo; 17) Ronaldo Subkowiak; 18) Valdson Pereira dos Santos; 19) Valter Viana; 20) Wagner Ferreira Marques;

Pelo PMN: 21) Adalton Garcia de Freitas 22) Aline Massarollo Giannini 23) Andrea Graça Almeida 24) Antonio Clarete da Silva 25) Bruna Faria de Lara Fortes 26) Carlos Alberto Osorio de Aguiar 27 ) Celso Waack Bueno 28) Cintia Cardoso Matos 29) Francisco Assis Paulo dos Santos 30) Iraci Coelho Souza 31) Jair Paes de Castro 32) José Gaspar 33) Juely Silva Freire 34) Luiz Claudio Bosco Massarollo 35) Mario Nario Moriyama 36) Mauro Sergio Bosco Massarollo 37) Paulo Ney Molinaro Gomes 38) Patricia Caroano Giamppa 39) Ramirez Lima Barreto 40) Rogério Fávaro Torres;

Pelo PPS: 41) Ilderlei Cordeiro; 42) Paulo Piau Nogueira; 43) Leandro Jose Mendes Sampaio Fernandes; 44) Raimundo Veloso; 45) Humberto Souto; 46) Marina Terra Magessi de Souza; 47) Lucenira Pimentel; 48) Ivan Paixão; 49) Caetano Ernesto Pereira de Araújo; 50) Amauri Pessoa Veras; 51) Almira Correia de Caldas Rodrigues; 52) Fausto Mattogrosso; 53) Iara Alvarenga Freire; 54) Paulo Henrique Campos Matos; 55) Maria Terezinha Sampaio Vitale; 56) José Augusto de Souza Rodrigues; 57) George Gurgel de Oliveira; 58) Carlos Eduardo Fernandes; 59) Raimundo Benoni Franco; 60) Márgara Raquel Cunha.

CONSELHO FISCAL Membros efetivos: Floriano Martin Sá Neto; Helio Barreto; Rubens de Camargo Penteado.
Suplentes: Onofre Borges; Valmir Bezerra Brito; José Lopes de Carvalho Junior.

PARTIDOS APROVAM FUSÃO E CRIAM A MOBILIZAÇÃO DEMOCRÁTICA


A Mobilização Democrática (MD), nova força política brasileira que surge da fusão do PPS com o PMN e o PHS, foi aprovada em congresso conjunto das três legendas, em Brasília, no último domingo (19) ; O Itapeviense Aparecido Donizetti Hernandez, foi Delegado pelo Estado de São Paulo inclusive sendo eleito para o Tribunal de Ética da Direção Nacional do mais novo partido político do Brasil, que tem o Deputado Davi Zaia como Presidente Estadual e Nelita Rocha como Secretária Estadual.
Ouviu o pronunciamento do Deputado Roberto Freire afirmando “Já somos um partido único, aberto ao diálogo com o governo federal, porém longe de render-lhe apoio”.
A nova legenda quer reformas, desenvolvimento econômico sustentável que gere justiça social sem o assistencialismo que não abre perspectivas para o fim da pobreza, investimentos na infra-estrutura, educação, ciência e tecnologia, entre outras propostas.
A MD, garante Freire, terá práticas de esquerda. O deputado comparou a nova legenda aos Democráticos de Esquerda, agremiação em que se transformou o antigo Partido Comunista Italiano, classificando-a de "uma boa experiência no mundo". Cético quanto à mudança do governo Lula, Freire lamenta que os aliados que o presidente busca não tenham mudado seu DNA. "Assim como Lula não mudou". O deputado adverte, no entanto, que a sociedade brasileira está cansada de escândalos e que "deu-lhe a vitória na esperança de que ele mude".
O novo partido, que terá o número 33, contará com 27 deputados, sexta bancada da Câmara, um senador, dois governadores (RO e MT), três vice-governadores (TO e,MA, e AM), 81 deputados estaduais, 367 prefeitos, além de quase quatro mil vereadores.
A Mobilização Democrática (MD) terá o mesmo tempo de televisão das grandes legendas do país, como PT, PMDB, PSDB e PFL. Serão 20 minutos semestrais de veiculação partidária e mais 40 minutos de inserções nos intervalos comerciais das redes de televisão. Nos estados também estará garantido o mesmo tempo para a propaganda partidária estadual.
Outra vantagem é o tempo garantido para o horário eleitoral. Segundo estimativas da direção nacional, o novo partido já largará com 1 minuto e 22 segundos, que será acrescido do tempo resultante da divisão entre as legendas que disputarão um pleito. Ou seja, quanto maior a coligação mais minutos de TV e, quanto menos partidos disputarem, por exemplo, um cargo majoritário, maior espaço terá a Mobilização Democrática no horário eleitoral.
Representação Outra vantagem da fusão entre as três legendas é a garantia de representação partidária em todos os legislativos do país. Em cada câmara de vereadores, assembléia e no Congresso a Mobilização Democrática assegurará estrutura partidária, por meio de gabinetes de lideranças, e voz ativa no parlamento, o que é vedado aos partidos que não superam a cláusula de barreira.
Freire diz que MD tem desafio de construir novo projeto para o país "Declaro abertos os trabalhos de um partido que já começa inovando no nome, rompendo com a concepção datada do capitalismo industrial; que tem o desafio de ser o velho partido e ao mesmo tempo construir o novo, elaborando um projeto político, econômico e social alternativo para a sociedade brasileira". Assim, o Presidente da MD, deputado Roberto Freire, terminou seu discurso do primeiro congresso nacional da Mobilização Democrática, no último domingo, quando efetivamente nasceu a nova formação política.
Freire é o presidente da MD por consenso entre as três agremiações que a formaram - PHS, PMN e PPS. Ele ressaltou que a fusão foi feita em igualdade de condições, "independentemente do desempenho de cada um nas eleições". Optou-se por esse caminho para que a MD não seja uma junção de números e quantidade de votos para superar a cláusula de barreira.
Criticou a tendência, que afirmou ser não só do Brasil, mas do mundo, de que a política "seja algo menor no campo de decisões" e que a economia, principalmente o mercado, determine os rumos das decisões, "para não perturbar o mercado". "Essa idéia de buscar a funcionalidade quer reduzir as disputas a pequenas diferenças entre forças políticas", referindo-se à proximidade de projetos defendidos pelos grandes partidos. "Todos aqui devem ter experimentado uma expectativa de mudança da realidade brasileira, com a eleição de 2002. Foi um processo de frustração contínuo, freqüente; a política econômica nada mudou e a política social revestiu-se de um assistencialismo que apenas mudou de nome, juntou programas que já existiam".
A imposição da cláusula de barreira, analisou Freire, "foi uma decisão de diminuir o número de partidos, num processo de tutela do Estado, como se as legendas fossem órgãos estatais e não expressões da cidadania". O presidente da MD voltou a afirmar que ela "não será instrumento de adesão a qualquer governo" e que ocupará espaço no campo democrático e de esquerda. "Não seremos sublegendas do PT ou PSDB. Podemos até fazer alianças em alguns momentos, mas teremos o nosso projeto". A MD fará oposição ao governo Lula.
Freire disse também que ainda não se sabe como ficará a situação do PMDB, se ele apoiará em bloco o Palácio do Planalto, numa digressão sobre as possibilidades de expansão da MD. "Mas o que está evidente é que será uma adesão movida a cargos, frágil, como a do mensalão". Segundo o deputado e novo presidente, a MD tem como prioridade construir uma alternativa com sustentação, que tenha o respeito da sociedade brasileira ".
“Nós temos a cultura da Internacional Comunista e do socialismo. O PMN tem os inconfidentes, o PHS, o solidarismo cristão. A contribuição de cada um tem de ser trazida para a nova formação, para construirmos uma história de mudanças na sociedade, de um país mais justo e fraterno".
Executiva terá o desafio de organizar MD em todo o país .
Hernandez ouviu ainda do deputado Roberto Freire “Temos que rever estratégias para traçar novos caminhos visando novos embates a partir das disputas municipais”, afirmou. Deixando claro como afirma Hernandez que em 2008 teremos candidatos a prefeito na maioria dos municípios brasileiros, e com uma nova filosofia a do candidato ser do partido e não o partido do candidato.

TERRORISMO AJUDA GRUPO DE FLÁUDIO.



Na quarta-feira dia 23 de novembro como ocorre a cada 1 ano e meio, foi realizada as eleições nas Subsedes da APEOESP- Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Apesar de as inscrições de sindicalizados para concorrer a Conselheiro ser indivudual e o professor (a) poder votar em mais de um candidato, as campanhas eleitorais do Sindicato acabam ocorrendo por propagandas como se fossem chapas. No entanto não há um programa comum entre os componentes que se agrupam nessas “Chapas”. Na realidade existem vários materiais como se houvessem várias chapas. Haviam dois grupos distintos o dos que estão na APEOESP Itapevi/Jandira com hegemonia há anos, e os que se juntaram para tentar eleger um número maior de representantes com o intuito de acabar com essa hegemonia Flaudista no sindicato.
Novamente o grupo de Fláudio, garantiu a eleição de sete entre os dez eleitos.
Vários fatores contribuíram para manter-se na hegemonia sindical; competência política de campanha, mas também se valendo de terrorismo, quando boatos se espalharam de que os seus concorrentes se ganhassem a direção da subsede iriam promover a ampliação da municipalização do ensino em Itapevi.
Esqueceu de esclarecer que para municipalizar é necessário aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal. O que na realidade já o foi, quando o Coordenador da APEOESP – Vereador Fláudio de Azevedo Limas, votou pela aprovação da Lei que permite o Executivo Municipal a promover a Municipalização do Ensino em nossa cidade inclusive das quintas a oitavas séries.
Se a Professora (or) sócia do Sindicato, caiu nessa arma terrorista foi enganada de novo.



Resultado das Eleições da APEOESP Subsede

Esse é o resultado das eleições da APEOESP, Subsede Jandira/Itapevi!

Flaudio Azevedo Limas 327
Arcanjo Dalvo de Souza 295
José Carlos Brito da Silva 240
Mitchell C.S.Evangelista 182
Zilda Goreti Souza Vieira 178
Ailton Alves Vieira 167
Maria de Fátima Gomes 164
Eunice Gomes da Silva 162
Maria do Carmo de Oliveira Ros Hernandez 160
Marcelo César de Oliveira. 148

Os nomes em negrito são os 3 da oposição que conseguiram eleger-se.

O que está faltando para mudar no mínimo a direção da subsede, já que a Direção Estadual é quase impossível?

Marcelo Gomes dos Santos 143
Célio Barbosa dos Santos 137
Paulino Arbano Santos 134
Ademir Vilhena Braga 131
Ermo Pedro Fernandes 125
Edenilson Tadeu Garcia 121
Elisangela Oliveira Reis Silva 117
Lídia Maria Maia de Sousa 116
Valdemar de Araújo Vitor 113
Almir Rogério 112
Vilma de Oliveira Amaro 101
Elionai dos Santos Piovezan 96
Maria José B L Domingues 87
Domingos Sancho Franco 77
Mirthes Izabel Rocha 73
Edenilson Timoteo da Silva 71
Ismael Wagner A Maldonado 70
Claudinei Alves de Melo 62
Adilson Peres 59
Marco Rogério Muniz 56
Edi Wilson Timoteo da Silva 55
Gustavo Tadeu Sanches 51
Aparecida Maria de Arruda 40
Roberto Carlos Ribeiro 39
Marcio Reginaldo Espinha 37
Ronaldo Aparecido R Santos 27

Projeto pretende controlar livre acesso à Internet

Segunda, 6 de novembro de 2006, 08h15

Às vésperas da votação na Comissão de Constituição de Justiça do senado, o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para três projetos de lei que tramitam em conjunto pelo Congresso Nacional, que trata da regulamentação e repressão aos crimes de informática no Brasil, pode provocar uma mudança drástica na forma como se dá hoje o acesso à Internet no Brasil. O ponto mais polêmico é a identificação dos internautas que naveguem por serviços brasileiros em que haja interatividade, ou seja, tenham a participação do usuário. Estão nesse leque as salas de bate-papo, envio de mensagens eletrônicas e textos para blogs. O projeto também obriga a identificação de quem faz a captura de dados, como músicas e imagens. O texto, conhecido por "Lei de Crimes de Informática", deve ser votado na próxima quarta-feira, 8 de novembro, em Brasília. Para António Tavares, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), caso aprovadas da forma que estão, as exigências podem levar os provedores a oferecer seus serviços no exterior, onde tais obrigações inexistem. Segundo ele, isso acarretaria perda de empregos diretos e indiretos, além de diminuição de investimentos no setor. "A junção de vários projetos em um só é um trabalho insano e os resultados podem ficar longe do esperado. Estão querendo reinventar a roda e assim colocar todo um sistema em risco", diz. Tavares afirma que a Abranet defende a auto-regulação e participação da sociedade e dos usuários, a exemplo do que há muitos anos se consolida práticas internacionais. Aos provedores de acesso caberia impedir o acesso anônimo do usuário à rede e o armazenamento de dados de conexões, como horários de entrada e saída, além do tempo de permanência na redes. Esses dados teriam de ser guardados por três anos. O projeto prevê que os provedores passem a ser responsáveis pela veracidade das informações prestadas pelo usuários, sob pena de responder judicialmente por possíveis incorreções. A pena para o acesso sem identificação prévia seria de dois a quatro anos de reclusão. Nesse caso, o infrator ficaria detido até o juiz estabelecer uma fiança. O presidente da entidade avalia que exigir co-responsabilidade dos provedores na veracidade das informações prestadas é exagerado. "Querem passar para os provedores uma responsabilidade que não é deles", diz. De acordo com o senador Azeredo, relator do projeto, inicialmente, a manutenção dos dados aconteceria por dez anos. Em sucessivos acordos, o prazo baixou para cinco e agora três anos. "Essa é uma situação que foi colocada para nós e vamos estudar para minimizar qualquer impacto negativo para as empresas nacionais. Hoje, qualquer pessoa pode enviar uma mensagem, por exemplo, com uso de identidade falsa. Isso não interessa a nenhuma pessoa de bem", diz Azeredo. Além de senha, nome do usuário e número do IP, como acontece hoje, o provedor terá de arquivar também informações do internauta como nome e endereço completo, data de nascimento, número do CPF, carteira de identidade e telefone. Para a segurança desses dados, os provedores terão de cruzar os dados, por exemplo, com o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas. CrimesA lista de condutas que passam a ser criminalizadas inclui dano por difusão de vírus digital, falsificação de cartão de crédito ou débito, furto qualificado por uso de informática, furto de senhas, fraude de informações, obtenção indevida de informação na rede e pishing - difusão maliciosa de código com a intenção de obter dados pessoais dos usuários, como senhas bancárias. A prática mais comum é o envio de e-mails não solicitados, apontando o link para um serviço falso, onde senhas são capturadas. As penas que estão sendo discutidas variam entra três e dez anos de detenção. Para Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor de Internet, uma nova legislação específica para a Internet se faz desnecessária. "A Internet é muito dinâmica e essas leis podem se tornar obsoletas rapidamente. Em apenas algumas situações novas, como a difusão de vírus, por exemplo, a tipificação se justifica. Para outros tipos de crime, deve ser utilizada a legislação vigente." Segundo ele, o projeto é exagerado, por exemplo, a obrigar as pessoas a se identificarem em canais interativos. "Uma pessoa que vá ao correio colocar uma carta, ou mesmo usa um telefone público não necessita fazer isso. Mas na Internet seria obrigado. Há muito exagero nesse sentido", diz. Na última semana, as entidades enviaram ao senador um documento que revela a inquietação do setor com a possibilidade das novas medidas serem colocadas em vigor. O documento alerta para o comprometimento da inclusão digital no Brasil e a migração de prestadores de serviço, como os provedores, para fora do território nacional. Isso traria uma dificuldade ainda maior para a busca - por parte das autoridades brasileiras - dos criminosos na rede. ImpactoO relator do projeto admite que é possível que haja algum impacto entre os provedores para se adaptarem à lei em um primeiro momento, caso ela venha a ser aprovada. "Mas isso seria apenas em um primeiro momento, como acontece com qualquer mudança. A partir daí, todos seriam beneficiados", diz. Segundo os provedores de rede de acesso e entidades relacionadas, a aprovação do substitutivo não alcançará a finalidade a que se propõe, que é evitar o abuso e a violação do direito de terceiros. Entram aí crimes contra os direitos humanos, como racismo, a pedofilia, e crimes contra o patrimônio. A principal alegação dos que defendem o anonimato na rede recai para outros perigos que o cadastramento dos usuários pode trazer. Isso porque os bancos de dados com informações de cunho pessoal podem ficar expostos a uma possível devassa judicial, além do risco de extravio para fins ilegais. As obrigações excessivas impostas pelo projeto, apontam as entidades provedoras, vai custar mais para as empresas e os usuários podem ter de pagar mais pelos serviços.

Folha de São Paulo - Painel 08/11/2006: "resulta de lobby dos bancos...". " Melhor assim: Melhor do que ser lembrado como pai do valerioduto"

Redação TerraLeia esta notícia no original em:Terra - Notícias http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1231864-EI306,00.html

ITAPEVI PROMOVE I ENCONTRO REGIONAL DE CONSELHOS.

Luiz Henrique (CMDCA); Vereador Sérgio Montanheiro; Secretária Ruth Gianezzi; Terezinha Tortoro (CMII);Olga Guiroga; Hernandez (CMII)e Edmundo Prado.






No último dia 26 de Outubro, a Cidade de Itapevi, foi palco do I Encontro Regional dos Conselhos, com a temática “Controle Popular, Papel dos Conselhos”, o evento organizado pelo Conselho Municipal do Idoso; teve apoio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e da Secretaria da Educação e Cultura participação de vários conselheiros da Região Oeste da Grande São Paulo. O objetivo do evento foi discutir em especial a importância e o papel da sociedade civil organizada na elaboração e fiscalização de políticas públicas e a importância de representação qualificada do poder público.
No entanto a grande participação de idosos e de conselheiros ligados ao movimento de defesa dos direitos da pessoa idosa, a temática central foi o “papel do idoso”.
O palestrante Edmundo Picasso Prado, destacou “Temos que envolver toda a população no intuito de criar uma base concreta de defesa dessa parcela da população”.
Dona Terezinha Tortoro, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, salientou a questão econômica e defendeu uma união popular mais consistente, “O papel do idoso passa a ser ainda mais difícil quando ele deixa de gerar renda. E esse é um tema fundamental, pois sem dinheiro, nada se faz. É necessário que haja um esforço conjunto entre sindicatos e conselhos para tentar superar esse problema”.
O Presidente da Câmara Municipal Vereador Sérgio Montanheiro, prestigiou o evento, a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Ruth Gianezzi, também esteve presente. Gianezzi falou dos diversos trabalhos que sua Secretaria vem desenvolvendo, e citou a denuncia recebida pelo Conselho do Idoso, sobre maus tratos e exploração de 3 idosos, que o Conselho, juntamente com técnicos da Assistência Social e Higiene e Saúde apuraram ser verdade, o que culminou na detenção do “Cuidador de Idosos” pela Polícia Civil e representação do Conselho junto ao Ministério Público.
Luiz Henrique, Presidente do Conselho da Criança e Adolescentes, destacou a importância do evento afirmando “Eu dou parabéns pela organização do evento, a discussão dessas questões contribui para melhorar a sociedade”.
O Conselheiro Aparecido Donizetti Hernandez, reforçou a questão da organização popular e a democracia participativa como uma conquista do movimento popular em sua historia e ressaltou a importância que o Governo Lula deu em seu primeiro mandato para a discussão coletiva de temáticas importantes, realizando Conferências Nacional em vários segmentos e de caráter deliberativo e ressaltou, “Mais importante do que as próprias Conferências é o respeito que esse governo vem dando ao movimento popular, quando acata e executa as deliberações, como exemplo o passe interestadual do idoso e o médico domiciliar”.
Olga Luiz Leon de Quiroga, convidada especial, fez uma breve exposição sobre a luta de moradia para o idoso.

CADÊ O RESPEITO AOS IDOSOS.






Na seção da Câmara Municipal de Itapevi, no último dia 31 de Outubro, a Vereadora Sonia Salvarani, do PTB e líder do Governo Municipal no Legislativo, apresentou requerimento de número 340, solicitando informações ao Executivo e a Concessionária de Serviços Público de Transporte em nossa cidade a Empresa Bênfica, questionando, a empresa por não respeitar a Lei Municipal que dá direito ao transporte gratuito aos idosos maiores de 60 anos e aos deficiêntes, e o próprio Poder Executivo que não o fiscaliza.
O que trás desrespeito aos direitos do cidadão e total desrespeito as Leis vigentes e a própria Lei Orgânica de Itapevi em seu Artigo 174.
Na Justificativa a Vereadora diz “Tal solicitação decorre do fato de que temos informações por parte da Associação dos Idosos de Itapevi, de que desde Janeiro de 2005, nenhum passe foi emitido.....”A questão da gratuidade aos idosos maiores de 60 anos em transporte público, ou concessionária deste, tem que ser analisado à luz do custo do transporte, pois alguns acreditam que a gratuidade é uma benevolência da Empresa concessionária, mas não o é, em qualquer cidade que leva a sério a fiscalização de concessão de exploração de serviços públicos por terceiros, sabem que na planilha de custo das empresas de transporte rodoviário de passageiros as gratuidades são contabilizadas nos custos e são os passageiros que pagam a passagem que custeiam de forma indireta essas passagens.
Os nobres vereadores de nossa Itapevi, que hoje são 12, que tem o poder e o dever de ser fiscalizador dos atos do Executivo, bem que poderiam requerer a planilha de custo do transporte, não junto a Bênfica mas ao Executivo que tem a obrigação de tê-la se não a tiver como é dado o reajuste de tarifa ?
A concessão de exploração do transporte de passageiros tem que ser fiscalizada pelo poder público; seja ela por leilão, concessão, concorrência pública ou outras formas encontradas pelos administradores.
O que causa estranheza, é que os 12 vereadores de nossa cidade, sempre atentos às festas dos idosos e de outros segmentos sociais, somente os Vereadores: Presidente da Câmara Sérgio Montanheiro; Vereador Casa Grande; e Vereador Antonio Vaz, sobscreveram o requerimento da Vereadora, apesar da votação ter sido por unanimidade.
À luta pelo respeito aos direitos dos Idosos em nossa cidade e nesse caso específico da gratuidade no transporte é uma luta que vem sendo levada pelo Conselho do Idoso juntamente com a Associação dos Idosos de Itapevi, sabemos que a vitória de nossa luta depende do apoio da sociedade civil e em especial dos Vereadores e Vereadora da Cidade e também da sensibilização do Executivo para a questão.