Controle Popular, Papel dos Conselhos.


História dos Conselhos



Conselho utilizado na gestão pública, baseados na organização da sociedade civil, não é novo na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma intervenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos.
Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram criados “Concelhos” municipais (escrita da época, com c), como forma politico-administrativa de Portugal, em relação às suas colônias.
Entretanto, os conselhos que se tornaram famosos na história foram: a Comuna de Paris, os conselhos dos sovietes russos, os conselhos operários de Turim.
Os conselhos operários e populares, em geral rejeitavam a lógica do capitalismo, buscando outras formas de poder descetralizado, com autonomia e autodeterminação.
A diferença é que eles são pensados como instrumentos e mecanismos de colaboração, pelos liberais; e como vias ou possibilidade de mudanças sociais no sentido de democratização das relações de poder, pela esquerda.
Os conselhos são a única forma possível de um governo horizontal; um governo que tenha como condição de existência a participação e a cidadania.

Conselhos populares dos anos 80 e os conselhos gestores dos anos 90.

Os conselhos populares foram propostos por setores da esquerda ou de oposição ao regime militar e surgiram com papeis diversos, tais como: organismos do movimento popular atuando com parcela de poder junto ao executivo; como organismos superiores de luta e organização popular ao governo no sentido de que fossem assumidas tarefas de aconselhamento, de deliberação e ou execução. A discussão sobre os conselhos populares nos anos 80 tinha como núcleo central à questão da participação popular. Reivindicada pela sociedade civil ao longo das décadas de lutas contra o regime militar, havia vários entendimentos sobre o seu significado. Em texto daquela época, Suzana Moura, sintetiza da seguinte forma: “Entendemos a participação popular na gestão da cidade como elemento central da luta pelo acesso a melhoria da qualidade da infra-estrutura e serviços urbanos, por melhores condições de vida e, portanto, pelo direito à cidade.”A conquista de mecanismos de democratização da gestão da cidade pode alterar apenas um governo e não o Estado enquanto tal.
Nos anos 90, a grande novidade foram os conselhos gestores, de caráter interinstitucional.
Eles têm o papel de serem instrumentos mediadores na relação sociedade/Estado e estão inscritos na Constituição de 1988 e em outras leis do país. Sabemos que essa Constituição adotou como princípio geral à cidadania e previu instrumentos concretos para seu exercício. Via a democracia participativa.
Desde então um número crescente de estruturas colegiadas passou a ser exigência constitucional em diversos níveis da administração pública (federal, estadual e municipal). Muitas já foram criadas, a exemplo dos conselhos circunscritos às ações e aos serviços públicos (saúde, educação e cultura) e aos interesses gerais da comunidade (meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio histórico-cultural). Assim como os de interesses de segmentos sociais específicos, como criança e adolescentes, idoso, mulheres etc.

Novidade nos conselhos gestores.

Os conselhos gestores apresentam muitas novidades na atualidade. Eles são importantes porque são fruto de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país. Os conselhos estão inscritos na Constituição de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação popular.
Sendo responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas onde atuam. Eles são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil organizada e integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Executivo.
Os conselhos gestores são instrumentos de expressão, representação e participação: em tese são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato as políticas sociais pois relacionam-se ao processo de formação das políticas públicas e à tomada de decisões. Com os conselhos, gera-se uma nova institucionalidade pública pois, criam uma nova esfera social-pública ou pública-não estatal. Trata-se de um novo padrão de relação entre Estado e sociedade porque viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais, e possibilitam à população o acesso aos espaços onde se tomam as decisões políticas.
A legislação em vigor no Brasil preconiza, desde 1996, que, para o recebimento de recursos destinados às áreas sociais, os municípios devem criar seus conselhos. Sob a penalidade de não recebimento de recursos em várias áreas de urbanização, políticas sociais e direitos humanos. Os conselhos devem ter caráter deliberativo, e mecanismos político/jurídicos para a implementação de suas deliberações e resoluções.
Apesar da legislação incluir os conselhos como parte do processo de gestão descentralizada e participativa, e constituí-los como novos atores deliberativos e paritários, vários pareceres oficiais têm assinalado e reafirmado o caráter apenas consultivo dos conselhos, restringindo suas ações ao campo da opinião, da consulta e do aconselhamento, sem poder de decisão ou deliberação.
Na maioria das cidades brasileiras os conselhos são apenas pró-forma, para o recebimento de recursos, não tendo nenhum caráter popular e representativo, dado ao fato de pequena organização popular e a cultura política autocrática do executivo e legislativo de nosso país.
É preciso, portanto, que se reafirme em todas as instâncias, seu caráter essencialmente deliberativo e representativo
A a necessidade de se intervir neste debate, e nas discussões sobre a própria implantação dos conselhos, decorre das varias lacunas hoje existentes, tais como: criação de mecanismos que lhes garantem o cumprimento de sue planejamento; instrumentos de responsabilização dos conselheiros por suas resoluções; estabelecimento claro dos limites e das possibilidades decisórias dos conselhos; ampla discussão sobre as restrições orçamentárias e suas origens; existência de uma multiplicidade de conselhos no município, competindo entre si por verbas e espaços políticos; não existência de ações coordenadas entre eles etc.

O que fazer para alterar o cenário onde se desenvolvem os conselhos e sua realidade atual?

De um lado, obeserva-se que a operacionalização não plena dessas novas instâncias democratizantes se dá devido à falta de tradição participativa da sociedade civil,(E cultura autocrática de setores da sociedade) em canais de gestão dos negócios públicos; a curta trajetória de vida dos conselhos e, portanto, a falta de exercício prático (ou até sua existência); e ao desconhecimento – por parte da maioria da população – de suas possibilidade (deixando espaço livre para que sejam ocupados e utilizados como mais um mecanismo da política das velhas elites, e não como um canal de expressão dos setores organizados da sociedade). De outro lado, a existência de concepções oportunistas, que não baseiam em postulados democráticos e que vêem os conselhos apenas como instrumentos/ferramentas para operacionalizar objetivos pré-definidos, tem feito desta área um campo de disputa e tensões.
Acreditamos que os conselhos criam condições para um sistema de vigilância sobre a gestão pública e implica numa maior cobrança de prestação de contas do poder executivo, principalmente no nível municipal.
O fato das decisões dos conselhos terem caráter deliberativo não garantem sua implementação, pois não há estruturas jurídicas que dêem amparo legal e obriguem o executivo a acatar as decisões dos conselhos (mormente nos casos em que essas decisões venham a contrariar interesses dominantes).
O representante que atua num conselho deve ter vínculos permanentes com a comunidade que o elegeu, para não perder a essencialidade da representação e o vinculo com o movimento popular e a sociedade civil

Não há condições o.eqüitativas de participaçã

A disparidade de condições de participação entre os membros do governo e os advindos da sociedade civil é grande. Os primeiros trabalham nas atividades dos conselhos durante seu período de expediente de trabalho normal/remunerado, têm acesso aos dados e informações, têm infra-estrutura de suporte administrativo, estão habituados com a linguagem tecnocrática. Ou seja têm o que os representantes da sociedade civil não têm.
Faltam recursos ou capacitação aos conselheiros de forma que a participação seja qualificada em termos, por exemplo, da elaboração e gestão das políticas públicas; não há parâmetros que fortaleçam a interlocução entre os representantes da sociedade civil e os representantes do governo. A o habito de o poder executivo indicar seus membros pessoas que não falam pelo governo, não tem poder de decisão e não têm comprometimento com a democracia participativo ou desconhecem seus parâmetros. Causando com isso absenteísmo especialmente dos representantes do poder público.
É preciso entender o espaço da política para que possa fiscalizar e também propor políticas; é preciso capacitação ampla que possibilite a todos os membros do conselho uma visão geral da política e da administração. Usualmente eles atuam em porções fragmentadas, que não se articulam (em suas estruturas) sequer com outras áreas ou conselhos da administração pública.
Ter garantido as condições básicas para os representantes da sociedade civil participar das atividades dos conselhos, como transporte, participação em semanários, Congressos e outras atividades de representação e conhecimento; não tratando-se aqui de remuneração aos conselheiros e sim recursos públicos para uma atuação de fato participativa e representativa.Os conselhos gestores foram uma conquista dos movimentos populares e da sociedade civil organizada. Eles são instrumentos de representação da sociedade civil e política. Por lei, devem ser também um espaço de decisão. Mas a priori, são apenas virtuais.

Condições Necessárias para o funcionamento dos conselhos.

Dentre as condições necessárias, destacamos: aumento efetivo de recursos públicos nos orçamentos e não apenas complementações pontuais de ajustes; os conselhos têm que ser paritários não apenas numericamente (defendemos 60% da sociedade civil e 40% do poder público), mas também nas condições de acesso e de exercício da participação.
Estrutura física e administrativa para os conselhos, suporte para deslocamento para os Conselheiros dos conselhos de direitos humanos e cidadania, pois o trabalho não se resume a reuniões, há a necessidade de fiscalização e trabalho de campo, bem como o acompanhamento do cidadão quando de seus direitos usurpados e desrespeito, seja por outro cidadão ou pelo próprio poder público.
Condições de divulgação de campanhas educativas e dos direitos do cidadão, com recursos públicos; só assim iremos contribuir para uma sociedade fraterna e cidadã.



Aparecido Donizetti Hernandez
Conselheiro do CMII
(Conselho Municipal do Idoso de Itapevi)

Bibliografia Textos: Maria da Gloria Gohn
Celso Daniel

STF muda interpretação de FGTS de aposentado




A concessão de aposentadoria voluntária a empregado não implica automaticamente a extinção do vínculo com a empresa, segundo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 1721. Para os ministros, empregado aposentado voluntariamente pode continuar no trabalho, caso não tenha completado 35 anos de serviço (homem), ou 30 (mulher).Fórum: opine sobre a decisão.A ação foi ajuizada pelos Partidos dos Trabalhadores (PT), Democrático Trabalhista (PDT) e Comunista do Brasil (PCdoB) contra o artigo 3º da Medida Provisória (MP) 1596/97, que adicionou o parágrafo 2º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Posteriormente, a MP foi convertida na Lei 9528/97, informa a assessoria do STF.Segundo o dispositivo questionado, o ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não atingiu 35 anos de serviço, se homem, ou 30, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício. Segundo os autores, a norma contestada conduz a mais uma modalidade de extinção do contrato de trabalho e estabelece uma verdadeira incompatibilidade entre o benefício previdenciário e a continuidade do vínculo de emprego, em total desarmonia com a Constituição. Os partidos sustentavam que a MP ofende os artigos 5º, 6º, 7º, 173, 195 e 202, todos da Constituição e o artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O ministro-relator Carlos Ayres Britto votou pela procedência da ação para declarar a norma inconstitucional. Para o relator, o parágrafo 2º do artigo 453 da CLT instituiu uma outra modalidade de extinção do vínculo de emprego “e o fez inteiramente à margem do cometimento de falta grave pelo empregado e até mesmo da vontade do empregador”. De acordo com o relator, a Constituição versa a aposentadoria do trabalhador como um benefício e não como um malefício. “E se tal aposentadoria se dá por efeito do exercício regular de um direito (aposentadoria voluntária), é claro que esse regular exercício de um direito não é de colocar o seu titular numa situação jurídico-passiva de efeitos ainda mais drásticos do que aqueles que resultariam do cometimento de uma falta grave”, disse o ministro.Britto destacou que o artigo contestado determina o fim, “o instantâneo desfazimento da relação laboral pelo exclusivo fato da opção do empregado por um tipo de aposentadoria, a voluntária, que lhe é juridicamente franqueada”. A norma trabalhista também desconsidera “a própria e eventual vontade do empregador de permanecer com o seu empregado, e também desatento o legislador para o fato de que o direito a aposentadoria previdenciária se dá no âmago de uma relação jurídica entre o segurado do sistema geral de previdência e o Instituto Nacional de Seguridade Social”. Conforme o ministro, “a aposentadoria não se dá às expensas de nenhum empregador senão do próprio sistema de previdência, o que já significa dizer que o financiamento ou a cobertura financeira da relação de aposentadoria, já transformada em benefícios, se desenvolve do lado de fora da própria relação empregatícia”.Para o relator, nada impede que, uma vez concedida a aposentadoria voluntária, possa o trabalhador ser demitido. Porém, o ministro destacou que, nessa circunstância, o patrão deverá arcar com todos os efeitos legais e patrimoniais que são próprios da extinção de um contrato de trabalho sem justa motivação.“Não enxergo, portanto, fundamentação jurídica para deduzir que a concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador deve extinguir instantaneamente, a relação empregatícia”, finalizou o relator Britto, que votou pela procedência do pedido, ou seja, pela inconstitucionalidade do parágrafo 2º, do artigo 453 da CLT. Ele foi acompanhado pela maioria dos votos, vencido o ministro Marco Aurélio, que julgava a ação improcedente.




Carlos Rangel
Da equipe do DiárioNet
Publicada em: 23/10/2006
www.terra.com.br

Origem do DIA DO IDOSO - 27 de setembro

O Dia Nacional do Idoso foi estabelecido em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal e serve para refletir a respeito da situação do idoso no País, seus direitos e dificuldades. A população no mundo está ficando cada vez mais velha e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por volta de 2025, pela primeira vez na história, haverá mais idosos do que crianças no planeta.O Brasil, que já foi celebrado como o país dos jovens, tem hoje cerca de 13,5 milhões de idosos, que representam 8% de sua população.
Em 20 anos, o País será o sexto no mundo com o maior número de pessoas idosas. O dado serve de alerta para que o governo e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante. O avanço da medicina e a melhora na qualidade de vida são as principais razões dessa elevação da expectativa de vida em todo o mundo. Apesar disso, ainda há muita desinformação sobre as particularidades do envelhecimento e o que é pior: muito preconceito e desrespeito em relação às pessoas da terceira idade, principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento.
No Brasil, são muitos os problemas enfrentados pelos idosos em seu dia-a-dia: a perda de contato com a força de trabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde são os principais.Segundo pesquisa do IBGE, em 1999, apenas 26,9% do total de idosos no País possui algum plano de saúde, sendo que em algumas regiões como o Nordeste essa taxa ainda cai para 13%. As mulheres são ainda mais afetadas, porque vivem mais tempo e, em geral, com menos recursos e menos escolaridade.
Diante desse quadro, o governo brasileiro precisa elaborar, o mais rápido possível, políticas sociais que preparem a sociedade para essa mudança da pirâmide populacional."grifo meu: Foi realizada a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com tal finalidade".
Fonte: Jornal A Voz da Serra, de Nova Friburgo-RJ e www.portaldafamilia.org .

CONSELHO DA CONDIÇÃO FEMININA EM ITAPEVI, UMA CONQUISTA DAS MULHERES.

Em Agosto de 2005 a União Brasileira de Mulheres (UBM), núcleo de Itapevi, coordenado pela Prof. Maria do Carmo de O. Ros Hernandez, realizou o I Semanário Construindo a Igualdade de Gênero. Entre várias temáticas debatidas, como: Saúde da mulher; Mulher e a Educação, o grande tema foi a Violência Contra a Mulher, em especial a violência doméstica.
O Seminário, que contou com o apoio e participação da Prefeitura de Itapevi, e teve o apoio pessoal da Prefeita Dr. Ruth Banholzer; alem de lideranças da Sociedade Civil Organizada e do Poder Legislativo.
Uma importante deliberação foi da Constituição do Conselho da Condição Feminina em âmbito municipal, que a própria Prefeita, colocava como de fundamental importância para defender os direitos das mulheres e para a elaboração e efetivação de políticas públicas voltadas à cidadania e a conscientização de toda à sociedade dos direitos das mulheres.
As conquistas não são fáceis, por isso foi com grande entusiasmo que a UBM, acompanhou todo o processo de convocação da reunião realizada no último dia 20 de Setembro de 2006; convocada pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizada no salão da Casa Kolping Cristo Rei.
A reunião contou com a participação de representantes do Conselho Estadual da Condição Feminina, na pessoa das conselheiras: Rosa de Lourdes; Maria dos Anjos e Cleonice Basílio Gouveia, que fez saudação as presentes, destacando a importância desta Assembléia que iria designar a comissão de elaboração de minuta de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo para constituir o Conselho Municipal da Condição Feminina.
A Secretária de Assistência Social e Cidadania Ruth Gianizze, destacou alem da importância e necessidade da constituição da Comissão, com participação da sociedade civil organizada e o poder público, que o conselho terá um papel de relevância na captação de recursos Federal e Estadual destinados a políticas públicas municipal referentes à mulher, destacando ainda que as Conselheiras a serem eleitos pela sociedade civil e os indicados pelo poder público tem que ter consciência de seu papel e serem participativos.
Foi destacada pelo Conselheiro do Conselho Municipal do Idoso Aparecido Donizetti Hernandez, a importância da Lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de Agosto, criminalizado mais duramente a violência doméstica contra as mulheres, dando instrumento de coibição a violência praticada no seio da família contra as mulheres.
A Comissão que terá a incumbência de preparar a minuta do Projeto de Lei ficou assim composta: Sociedade Civil Organizada: Maria Aparecida – ABM / COHAB; Professora Ditinha – APAE; Vera Lucia - Comunidade Santo Expedito; Ângela - Jardim Jurema; Valquiria -Voluntária na Assistência Social e Prof. Maria do Carmo de O. Ros Hernandez pela UBM- União Brasileira de Mulheres. Poder Público: Sonia Salvarani - Poder Legislativo; Luciana e Angélica – Educação; Conceição, Sonia e Vera Lucia – Assistência Social e Cidadania; e Dr. Sérgio – Saúde.
A coordenação da comissão ficará a cargo da Assistente Social Vera Lucia, que terá a incumbência de preparar uma pré-minuta para em reunião com os membros da Comissão definir a minuta final a ser encaminha a Prefeita e posteriormente ao Legislativo Municipal, para sua aprovação.

A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO É UM PROBLEMA POUCO CONHECIDO DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
· Artigo Publicado no Jornal da 3º Idade – Junho 2006.
· Marília Berzins / Assistente Social.



A violência contra a pessoa idosa é um problema sério, mas, infelizmente é pouco conhecido pela sociedade, pelo Estado, pela família e até mesmo pelos idosos. Ela está presente no cotidiano da sociedade e nos próprios indivíduos que muitas vezes pelo desconhecimento, pela descriminação, ou pelo preconceito etário não tomam nenhuma atitude para combate-la.
Existe na sociedade uma cultura negativa a velhice que atribui a idéia de decadência, de inutilidade, doença e prejuízo. São valores negativos e que podem reforçar ou prejudicar a naturalização da violência. Não podemos deixar de reconhecer que a violência à pessoa idosa é uma grave e importante violação dos direitos humanos. Ao concordar com esta ótica de compreensão da violência, estaremos nos responsabilizando para intervir nas diversas manifestações que a violência à pessoa idosa se manifesta.
Somente nas últimas décadas que o tema da violência aos idosos a ser estudado e reconhecido. Trata-se fenômeno antigo e universal que acontece tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, trazendo grande sofrimento e prejuízo aos idosos.
Pesquisas internacionais estimam que cerca de 7% da população idosa sofra com alguma forma de violência. Existem situações que só a morte da pessoa idosa ou a do agressor cessa a cadeia de reprodução da violência. Vale lembrar que toda forma de violência pode ser evitada pela prevenção e informação.
A violência contra a pessoa idosa é freqüentemente definida como sendo qualquer ato (único ou repetido) ou omissão que ocorra em qualquer relação supostamente de confiança que cause dano ou incômodo ao idoso.
Trata-se de um conceito que foi adotado pela Organização das Nações Unidas e que é usado também no Brasil. Os estudos já existentes informam que geralmente o agressor familiar se caracteriza como sendo alguém que vive na mesma casa que a vítima, depende do idoso ou o idoso depende dele. Geralmente são familiares (principalmente filhos) e observa-se que há associação com o uso de álcool ou outras drogas.
As mulheres são em geral as vítimas da violência contra a pessoa idosa. Quanto mais velhas, mais vulnerável ela fica à violência.
São mulheres ou homens dependentes física ou mentalmente da ajuda, nas suas atividades diárias.
Não podemos concordar com nenhuma forma de violência contra a pessoa idosa. O INPE – Rede Internacional de Prevenção da Violência a Pessoa Idosa – e a ONU – Organização das Nações Unidas – declarara o dia 15 de Junho como sendo Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa idosa. O principal objetivo deste dia é chamar a atenção da sociedade civil e dos nossos governantes sobre a existência da violência à pessoa idosa que se manifesta na mais diversas formas.
Não podemos aceitar a violência à pessoa idosa como sendo um fenômeno natural e como parte inevitável da condição humana. Precisamos romper o silêncio e desvelar as sérias implicações que causa para a pessoa idosa. Ela pode ser evitada e seu impacto minimizado.

CAMINHADA EM ITAPEVI.



No último sábado 09 de Setembro, o Candidato a Governador do PSB, Mário Luiz Guide, esteve visitando a nossa Cidade de Itapevi. Foi recepcionado pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Sérgio Montanheiro, por militantes do PSB e pelo Sr. Aparecido Donizetti Hernandez, que recentemente deixou a Presidência do PCdoB, que entre Outras motivações para ter o livre arbítrio de apoiar o Professor Cláudio Fonseca para Deputado Estadual.
Ainda estiveram na repção ao candidato a Governandor, Dona Terezinha Tortoro, Presidente do Conselho Municipal do Idoso e Dona Terezinha Jardim, Presidente da Associação dos Idosos.
A caminhada foi acompanhada por Jornalistas da cidade e por cinegrafistas da Rede Globo.
O candidato a Governador, realizou caminhada pelo centro comercial de Itapevi, onde fez pronunciamentos, cumprimentou populares e como atualmente é Vereador de Osasco, a cinco mandatos, fez profissão de fé para nossa Região caso venha a ser eleito.
Comprometeu-se em especial ao tratamento de esgoto que em nossa cidade, além de outros problemas como a reforma urbana é um caso de calamidade pública.
Guide aproveitou a ocasião para lançar a candidatura de Sérgio montanheiro a Prefeito pelo PSB em 2008.
O Professor Cláudio Fonseca que não pode estar presente na caminhada foi representado por Aparecido Donizetti Hernandez, que transmitiu ao Vereador Sérgio, que Cláudio Fonseca estará com o candidato do partido em 2008, já que é homem de partido e sempre manteve a coerência pessoal e política com seus compromissos e também Cláudio reafirmou seu compromisso com a cidade de Itapevi e com os idosos, compromisso esse assumido quando de palestra proferida em nossa cidade.

A importância do Voto.

Caro amigo (a).


Assim como você estou indignado com os políticos.
Basta folhear um jornal, ouvir o rádio ou assistir a televisão para deparamos com um novo velho escândalo envolvendo um ou mais parlamentar.
Por todo lado surgem os mensaleiros, sanguessugas, anões do orçamento, vendilhões da pátria e outras espécies de corruptos que tentam levar vantagem assaltado os cofres públicos.
E para piorar, quando são pegos em flagrante se livram facilmente por meio de artifícios jurídicos.
Diante deste cenário, tem crescido, a tese do voto nulo.
Essa é a intenção de muitos cidadãos, que com justa razão buscam uma forma de demonstrar a sua indignação por meio deste protesto.
Tendo com o voto nulo uma forma de protesto.
Temos que fazer considerações.
Se a grande maioria dos políticos vem agindo contra os interesses populares, há também candidatos e parlamentares que nunca traíram os grandes interesses nacionais e do povo.
Não há de minha parte discordância de qualquer forma de protesto.
Devemos ou não generalizar a podridão? Afirmar que todos os candidatos e parlamentares, sem exceção, são ruins, até aqueles que estão se candidatando pela primeira vez? ou aqueles parlamentares que sempre defenderam o interesse do povo?
Ninguém, mas ninguém mesmo, merece nosso voto, nem mesmo aqueles que já demonstraram sua lealdade aos interesses maiores do povo e da nação!

Penso que não.

Se optarmos pela anulação do voto estaremos dando consentimento aos atuais "corruptos", pois a máxima, quem cala consente, é de forma perversa verdadeira neste caso.

Além disso, sabemos que muitos eleitores, seja por desconhecimento, ou necessidade, "vendem" o voto.

Imagine você, se houvesse apenas o eleitor que vende o voto e o eleitor do voto nulo?

Agora imagine um outro panorama, onde o eleitor de forma consciente,escolhe o seu representante, acompanha seu mandado fiscaliza, exerce pressão.
Temos a democracia representativa, aquela que pelo voto determinamos quem irá nos representar no Parlamento ou no Executivo, e a Democracia Participativa, que não é excludente da outra forma, mas sim uma necessária complementação e pouco utilizada, que é a população organizada interferindo, fiscalizando e determinando políticas públicas.

Que hoje não é mais programa de governos e sim política de Estado, garantido em Lei.

Diante disto, resolvi transformar a minha indignação em uma ação afirmativa.

Não podemos deixar os envolvidos nas mazelas do nosso povo voltarem ao Congresso, pesquise para votar, não vote em envolvidos em escândalos, não seja "cabo eleitoral" de corrupto.

Hoje ele lhe paga o pão, amanhã ele vende a nação!

Pense Nisso!

Não Vote Nulo!

Terezinha Tortoro, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapevi e membro do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Estado de São Paulo, durante palestra "Eleições e Cidadania".

Terezinha Jardim, Presidente da Associação dos Idosos de Itapevi durante palestra "Eleições e Cidadania" realizada em 20-07-2006.

Aparecido Donizetti Hernandez, em intervenção durante a palestra "Eleições e Cidadania", relizada em 20 de Julho de 2006, proferida pelo Prof.Cláudio Fonseca-Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de São Paulo (SINPEEM).

Aparecido Donizetti Hernandez; Prof.Cláudio Fonseca e Terezinha Tortoro-Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapevi e Conselheira Estadual do Idoso.
20 de Julho de 2006, na palestra "Eleição e Cidadania"

Aparecido Donizetti Hernandez, Conselheiro do CMII e o Presidente da Câmara Municipal de Itapevi-Vereador Ségio Montanheiro (PSB), durante palestra em 20 de Julho de 2006.

Teatro Municipal de Itapevi durante palestra da Associação dos Idosos em 20 de Julho de 2006. Atentamente ouvindo o Prof.Cláudio Fonseca.

PALESTRA ELEIÇÕES E CIDADANIA LOTA TEATRO MUNICIPAL DE ITAPEVI.

O Professor Cláudio Fonseca, Presidente licenciado do SINPEEM - Sindicato dos Profissionais da Educação de São Paulo e candidato a Deputado Estadual por São Paulo, PSB, proferiu palestra com o tema "Eleições e Cidadania", participando do "Projeto Oficinas da Cidadania", idealizado pela Associação dos idosos de Itapevi, presidida por Dona Terezinha Jardim.
O Projeto Oficinas da Cidadania, consiste em preparar o idoso para exercer plenamente seus direitos de cidadão, preparar os idosos para um envelhecimento consciente de seus atuais direitos, forjar a conciência da necessidade das relações intergeracionais,preservando o conhecimento acumulado por gerações.
As palestras são abertas a toda a população e é realizada quinzenalmente. Os temas são determinados pelos próprios idosos em oficias realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de cada ano em trabalho participativo conduzido pelo Assitênte Social Vilobaldo, técnico da Associação.
A palestra proferida pelo Prof. Cláudio Fonseca, foi a mais concorrida e mais prestigiada das realizadas, no plenário haviam mais de 300 pessoas, que atentamente ouviram sua exposição e participaram ativamente da interação com perguntas, sobre o tema.
A palestra foi prestigiada com a presença do Presidente da Câmara Municipal-Vereador Ségio Montanheiro; Terezinha Jardim - Presidente da Associação dos Idosos; por representante do Comandante Maruxo da Guarda Municipal; pela Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapevi- Dona Terezinha Tortoro; pelo Conselheiro do CMII Aparecido Donizetti Hernandez e pelos idosos e lideranças da sociedade civil organizada do município.
A participação e a interação demonstrou o prestígio das oficinas e a ância da população por participar diretamente na definição e fiscalização de politícas públicas, e a garantir os direitos civis e de opinião.
É a população forçando o poder público representativo por uma politíca participativa que não é excludente, mas sim complementares e necessárias para impedirmos a volta ao passado autoritário que envergonha nossa história.

RUTH GIANEZZI RECEBE EM AUDIÊNCIA CONSELHEIROS DO CMII.



A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapevi Terezinha Tortoro e o Conselheiro Aparecido Donizetti Hernandez, ambos Delegados participantes da Bancada Paulista presentes na I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília no mês de Maio, foram recebidos pela Secretária de Assistência Social e Cidadania, Ruth Gianezzi, em 10 de Julho.
Na oportunidade foi entregue oficialmente à Secretária as Resoluções finais da Conferência, foi discutido de forma suscinta as proposta aprovadas.
A Secretária garantiu e afirmou que o Conselho do Idoso deverá participar do planejamento da Secretaria reforçando o papel do CRAS(Centro de Referência da Assitência Social),uma das propostas aprovadas na Conferênica Nacional.
Foi discutido proposta aprovada pelo Conselho do Idoso na sua última reunião da realização no mês de Agosto da I Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, que terá como tema: "Construindo a Política Pública Municipal do Idoso".
A Secretária Ruth Gianezzi, garantiu e afirmou que sua Secretaria dará todo o suporte para a realização da Conferência e juntos vamos construir e implementar as políticas públicas dos direitos da pessoa idosa em nossa cidade.

IV SEMANA HIP HOP DE ITAPEVI - SP

O movimento hip hop de Itapevi, irá promover no mês de Agosto, a qurta semana do movimento.
Nos anos anteriores, após a promulgação que transformou em LEI a semana HIP HOP, com dificuldades, sem recursos e praticamente sem apoio, apesar de ser LEI municipal, as lideranças do movimento realizaram palestras com personalidades e lideranças nacionais do Hip hop.
Este ano as lideranças do movimento, em reunião com o Secretário da Educação e Cultura de Itapevi, realizada em 07 de Julho, que contou com a presença do Marção ADF; Geraldo; Foqueto(Direção de rua); Polêmicos MCs e apoio da Direção da UEI( União dos Estudantes de Itapevi) e Aparecido Donizetti Hernandez ( Conselho do Idoso de Itapevi), obtiveram o compromisso e a garantia que a semana será realizada pelas lideranças do movimento em nossa cidade e com o apoio da secretaria.
Na reunião as liderças do movimento entregaram ao Senhor Secretário documento afirmando que a semana Hip Hop, deverá ser realizada pelo movimento organizado em conjunto com O Departamento de Cultura e não por pessoas alheias a cultura Hip Hop. O Secretário afirmou que esta será a postura de sua Secretaria.

LEIA TRECHO DE MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO, escrita por Maria Cláudia Oliveira.

" Apesar de ser originário dos Estados Unidos, o hip hop no Brasil é extremamente forte e reflete o que pensa e o que sente uma parte significativa da junventude brasileira. Portanto, é necessário deixar o desconhecimento e o preconceito de lado e enxergar o hip hop como uma cultura que já se tornou o maior movimento musical desde o surgimento do rock nos anos 50, saindo da periferia para ganhar adeptos em todas as classes sociais.
Os hip hoppers orgulham-se de trabalhar a auto-estima dos excluídos, recusar os esteriótipos que associam periferia e criminalidade, desconstruir preconceitos e afirmar a negritude, numa verdadeira constituição da identidade negra por meio da música............"
O fato é que foi graças ao hip hop que jovens da periferia deixaram de ser apenas uma estatística para ganhar voz. Há quem veja os hip hoppers como uma espécie de documentaristas dos ecluídos, cronistas do subúrbio, porta-vozes da periferia, mas o movimento não se resume a isso. " O hip hop é um grito inteligente de resistência à opressão e à marginalidade", ensinam as autoras do livros " Hip hop - a periferia grita" ( Editora Fundação Perseu Abramo), Janaína Rocha, Mirella Domenech e Patrícia Casseano. "È a resposta política e cultural da juventude excluída", escreve a jornalista Bia Abramo na orelha do livro.

O IDOSO E O TRANSPORTE

O Estatuto do Idoso em seu capítulo 10, garante o direito à gratuidade de transporte público ao idoso, "Aos maiores de 65 anos de idade, fica assegurada a gratuidade de transporte coletivo urbano...".
"Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento de identidade...."
Garante também O Estatuto do Idoso, que entre a faixa etária de 60 a 65 anos, ficará a critério de legislação local dispor sobre o exercício da gratuidade. Em nossa cidade (Itapevi), há Lei que garante a gratuidade de transporte público aos com idade igual ou superior a 60 anos, regulamentada pelo Decreto 2.937/96, que a concessionária de transporte, a "Benfica", não vem respeitando, causando dissabores e constragimento aos nossos idosos.
O Conselho Municipal do Idoso, enviou correspondência, ao DEMUTRAN, órgão responsável pela fiscalização do transporte público municipal, para a CÂMARA DE VEREADORES,´e para a própria BENFICA, mas até hoje ninguém respondeu aos ofícios.
Por esse motivo na última reunião o CMII, realizada em 28/06/2006, deliberou por unanimidade que o Conselho fará representação ao Ministério Público a fim de garatir o cumprimento da Lei.
No sistema de transporte intermunicipal, apesar de garantida a gratuidadde de duas vagas para idosos, que se enquadrem nos pré-requisitos, as concessionárias vem impedindo a sua aplicação através de liminar na Justiça.
As entidades de defesa dos direitos do idoso, vêm pressionando os órgãos públicos para que resolvam a questão do transporte, enquanto isso "pena" os que contribuíram e contribuem para o país, e merecem mais respeito dos órgão públicos e da sociedade.

CONSELHO DO IDOSO É RECEBIDO PELO PRESIDENTE DA CÃMARA DE ITAPEVI.

No dia 21 de Junho, a Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Itapevi e Conselheira Estadual do Idoso do Estado de São Paulo, Dona Terezinha Tortoro, juntamente com o Conselheiro do CMII Aparecido Donizetti Hernandez, ambos Delegados participantes da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília nos dias 23 à 26 de Maio. Conferência esta, relevante pelo seu caráter de definição da política nacional do idoso, construída nacionalmente entre a sociedade civil organizada e as três esferas de governo, contou com a presença de Sua Excêlencia o Presidente da República o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Os Conselheiros foram recebidos pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Itapevi-Vereador Sergio Montanheiro. Na oportunidade além de entregarem as deliberações finais da conferência, solicitaram empenho do senhor Presidente e demais vereadores na causa dos idosos de Itapevi e Região Oeste da Grande São Paulo.