O Governo Municipal de Itapevi, por sua Secretaria de Finanças iniciou o processo de discussão pública do PPA – Plano Plurianual, o objetivo de três audiências públicas preliminares deve visar não somente cumprir os preceitos legais de participação da sociedade civil na elaboração das previsões orçamentárias e dos projetos para no período de 2010 a 2013, mas ser um pouco também a conquista de uma radiografia das aspirações da sociedade.
A primeira audiência, realizada em 30 de junho do corrente, teve pouca participação popular e da sociedade civil organizada, mas teve em compensação uma presença da maioria dos vereadores na Câmara Municipal, local onde foi realizada a primeira apresentação do PPA.
As informações apresentadas pelo representante da Secretaria de Finanças foram incipientes para poder instrumentalizar uma análise mais aprofundada dos projetos de gestão, e a sociedade civil poder apresentar sugestões com base nas informações levadas a audiência.
Posteriormente conforme o previsto na Lei n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, também referendado no Estatuto das Cidades, o Projeto do Plano Plurianual deve ser encaminhado a Câmara de Vereadores até o final do mês de agosto para apreciação dos edis, que podem apresentar emendas e após votação na Câmara e promulgação da Prefeita transformar-se em Lei.
O Plano Plurianual é uma ferramenta de planejamento de programas, investimentos e de previsão de arrecadação orçamentária e sua execução, que servirá como balizador das Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais, o PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do Executivo e servirá para o primeiro ano de seu sucessor.
Falta ainda na sociedade civil reconhecer a importância de sua participação e intervenção nas discussões da elaboração do PPA – Plano Plurianual e das demais ferramentas orçamentárias para garantir programas e investimentos de seus interesses, as próximas Audiências Públicas serão realizadas nas dependências da Secretaria de Educação e Cultura nos dias 13 e 29 de julho às 16h00, onde o cidadão e em especial a sociedade civil organizada terão a oportunidade de conhecer as propostas do executivo e apresentar suas sugestões.
Aparecido Donizetti Hernandez
Tecnólogo em Gestão Pública.
Pós-graduando em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Técnico em Trânsito.
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