terça-feira, julho 17, 2012

TROFÉU CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Troféu Carlos Drummond de Andrade
Itabira - MG

No próximo dia 04 de agosto, o poeta Aparecido Donizetti Hernandez receberá, em Itabira – MG, o troféu Carlos Drummond de Andrade, em reconhecimento a sua poesia.

A indicação partiu da Poetisa Deslanieve Daspet presidente da Associação Internacional Poetas del Mundo e da poetisa Lea Lu, receberá a honraria na qualidade de convidado especial por inciativa do Jornalista Eustáquio Felix promotor do evento a 47 anos. O Poeta Hernandez, já havia recebido em março o Troféu Pedro Aleixo por sua atuação em defesa da democracia, cidadania e pela Paz.

Nesse ano em que se comemora 110 anos do nascimento do Poeta Carlos Drummond de Andrade e a 47ª edição da premiação na cidade de ferro Itabira,
cidade natal do grande poeta, a premiação tem um sabor melhor segundo o poeta Hernandez.

A premiação uma das mais importantes do território nacional, esse ano passa a ter um caráter internacional, pois entre outros premiados e confirmados no evento encontra-se o Poeta Chileno Arias Manzo, fundador de Poetas del Mundo, grande expressão da poesia internacional e defensor da paz.

CANDIDATO UNICO A PREFEITO

O prefeito de Westfália (RS), Sérgio Marasca (à esquerda), do PT, ao lado de seu vice, Otávio Landmeier (PMDB). A dupla é candidata à reeleição sem adversários
ISSO QUE É UNANIMIDADE



Nas eleições municipais de outubro os eleitores de Westfália (RS), município de 2.793 habitantes de acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), não terão nenhuma dúvida na hora de escolher seu candidato à prefeitura da cidade. O único nome disponível será o do atual prefeito, Sérgio Marasca (PT), que repete a dobradinha vitoriosa em 2008 com seu vice, Otávio Landmeier (PMDB).
De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 106 das 5.565 cidades brasileiras (ou 1,9% do total) terão candidato único nas eleições deste ano. A base de dados é a divulgada pelo TSE no dia 15 de julho. Nesses casos, além do nome de um candidato, restará ao eleitor apenas a opção de votar em branco ou anular o voto.
Segundo a legislação eleitoral, para ser eleito prefeito, um candidato deve obter 50% de todos os votos válidos mais um voto, nas cidades com mais 200 mil eleitores. Nas cidades com menos eleitores do que este número, vence quem obtiver a maioria simples dos votos válidos. Nulos e brancos não são válidos. Assim, na prática, um candidato único só não é eleito se nem ele votar nele mesmo.

Fonte: uol

segunda-feira, julho 16, 2012

SELEÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL - UTFPR


SELEÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL ESTÃO ABERTAS EM VÁRIOS POLOS DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

 A UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, está com inscrições abertas para seleção de tutores presencial em vários polos onde são ministrado o curso de Especialização em Gestão Pública, no Polo da UAB/Itapevi são duas vagas. 

Para maiores detalhes acesse o Lin : http://ead.utfpr.edu.br/index.php/inscricaotutor





EDITAL 12/2012 UAB/EAD/UTFPR PARA A SELEÇÃO DE TUTOR PRESENCIAL PARA FORMAÇÃO DO QUADRO DE RESERVA DE TUTORES NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA ATUAÇÃO NO POLO DE ITAPEVI-SP NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DENTRO DO PROGRAMA DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

1 DA DIVULGAÇÃO
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo de TUTOR PRESENCIAL para atuar na modalidade de Ensino a Distância, no programa da UAB no polo de ITAPEVI no CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. 
O TUTOR PRESENCIAL que atua no programa da UAB desenvolve atividades presenciais no polo de apoio presencial, divididas em atividades presenciais e a distância e deve atender aos alunos da EaD e as necessidades do polo. Entre as atribuições desse tutor é previsto:  esclarecer dúvidas dos alunos, executar atividades de suporte para as teorias das  disciplinas do curso e determinadas práticas educacionais, além de auxiliar nos aspectos acadêmicoadministrativos e tecnológicos. Atuar, também, nos  momentos presenciais e nas atividades práticas em seus períodos de atividade na sede do polo. Elaborar relatórios de acompanhamento dos alunos para as coordenações de polo e de tutoria. O regime de trabalho do tutor presencial é de 20 horas semanais, no cumprimento de ações indicadas pelo coordenador do curso ou pelo coordenador do polo, das quais necessariamente 8 (oito) horas aos sábados, nos turnos da manhã e tarde.

2 DA ESPECIFICAÇÃO

Campo de Conhecimento/curso Vagas Horas Semanais
Requisitos CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

2 20h
Contidos no item
 4.3.1  de candidatos brasileiros; e
4.3.2 de candidatos
estrangeiros deste edital. 

3 DO VALOR DA BOLSA
Os tutores selecionados farão jus a uma bolsa mensal de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).
A bolsa terá duração de 6 (seis) meses e poderá ser renovada conforme às necessidades do curso.

4 DAS INSCRIÇÕES
4.1  Período 
29/06 a 24/07/2012.

4.2  Procedimento
Os candidatos devem realizar a inscrição  on-line pelo  site
no link inscrição e entregar os documentos exigidos, dentro do período de inscrição indicado no item 4.1
4.3 Documentos obrigatórios para a inscrição 
4.3.1 de candidatos brasileiros
a) Ficha de inscrição gerada pelo sistema  on-line, que deve ser complementada
com os documentos comprobatórios das informações do currículo gerado pelo
sistema, após o preenchimento dos dados pelo candidato;
b) Fotocópia autenticada (em cartório) do Diploma do curso de graduação ou
Certificado de Conclusão de Curso contendo o reconhecimento do curso com
data da colação de grau;
c) Fotocópia autenticada (em cartório) do Diploma de pós-graduação ou Certificado
de Conclusão de Curso. Se o documento for emitido eletronicamente, que conste
no corpo deste a sua autenticidade com os devidos localizadores. 
d) Documento que comprove que está vinculado ao serviço público (fotocópia da
carteira funcional; ou fotocópia do holerite com no máximo 60 dias do
recebimento; ou declaração da instituição empregadora). Para aqueles contratados pelo serviço público, apresentar o contrato que contenha o início e o
término de seu período de serviço ou declaração do órgão empregador contendo
o início e o término do período de serviço ou;
e) Documento que comprove que é aluno regular de um programa de pósgraduação  stricto-sensu, em instituição pública (declaração de matrícula no
programa).
f) Comprovante atualizado de residência para cidades a no máximo 120km do polo
de ITAPEVI (referência Google Maps). Somente serão aceitas contas de água,
luz, telefone, carnê de IPTU ou do IPVA no nome do candidato ou, se casado, no
nome do cônjuge (anexando fotocópia de certidão de casamento), ou ainda, que
tais contas sejam dos pais do candidato.
g) Fotocópia da certidão de nascimento ou casamento;
h) Fotocópia do Registro Geral (O Registro Geral é  emitido pela Secretaria de
Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil).
Opções permitidas para a identificação do candidato em substituição do RG: 
• Poderá ser apresentada a fotocópia da carteira de  habilitação CNH
desde que contenha foto. 
• Os portadores do Registro de Identidade Militar, Policiais Civis e Federais
podem apresentar uma fotocópia do documento, desde que contenha foto
e CPF no mesmo documento;
• Os portadores da Carteira da OAB, CRM, CRO, CREA e outros conselhos
com representatividade nacional podem apresentar uma fotocópia da
carteira profissional definitiva desde que contenha foto e CPF no mesmo
documento;
i) Fotocópia do CPF; 
Se no documento de identificação já tiver o CPF, a fotocópia do CPF não precisa
ser apresentada.
4.3.2 de candidatos estrangeiros
a) Ficha de inscrição gerada pelo sistema  on-line, que deve ser complementada
com os documentos comprobatórios das informações do currículo gerado pelo
sistema, após o preenchimento dos dados pelo candidato;
b) Fotocópia autenticada (em cartório) do Diploma do curso de graduação ou
Certificado de Conclusão de Curso contendo o reconhecimento do curso com
data da colação de grau; c) Fotocópia autenticada (em cartório) do Diploma de pós-graduação ou Certificado
de Conclusão de Curso. Se o documento for emitido eletronicamente, que conste
no corpo deste a sua autenticidade com os devidos localizadores. 
d) Documento que comprove que está vinculado ao serviço público (fotocópia da
carteira funcional; ou fotocópia do holerite com no máximo 60 dias do
recebimento; ou declaração da instituição empregadora). Para aqueles
contratados pelo serviço público, apresentar o contrato que contenha o início e o
término de seu período de serviço ou declaração do órgão empregador contendo
o início e o término do período de serviço ou;
e) Documento que comprove que é aluno regular de um programa de pósgraduação  stricto-sensu, em instituição pública (declaração de matrícula no
programa).
f) Fotocópia autenticada (em cartório) do Registro  de Nacionalidade Estrangeira
(RNE); 
h) Toda documentação acadêmica deverá ser apresentada com o visto do Ministério
das Relações Exteriores do país de origem e reconhecidas pelo consulado
brasileiro. 
i) Comprovante atualizado de residência para cidades a no máximo 120km do polo
de ITAPEVI. Somente serão aceitas contas de água, luz, telefone, carnê de IPTU ou
do IPVA no nome do candidato ou, se casado, no nome do cônjuge (anexando
fotocópia de certidão de casamento), ou ainda, que tais contas sejam dos pais do
candidato.
4.3.3 Para concorrer a uma vaga de tutor a distância são necessários os
seguintes pré-requisitos
a) Apresentar conhecimentos básicos no uso de computador e recursos de
informática; familiaridade na utilização de recursos de Internet tais como: Web, email, fóruns,  chats e outras ferramentas de comunicação. É desejável que o
candidato saiba utilizar a plataforma MOODLE;
b) Não receber nenhuma outra bolsa de fomento governamental (exceto bolsas do
CNPq e Capes que são pagas exclusivamente para alunos matriculados em Curso
de Pós-Graduação  Stricto Sensu)  conforme a portaria conjunta CAPES/CNPQ
Número 01 de dezembro de 2007; O local para entrega de documentos referente aos itens 4.3.1 ou 4.3.2 de candidatos
concorrendo a tutor presencial está indicado abaixo:
Polo de Apoio Presencial de Itapevi-SP
Av. Pedro Paulino, 74 - Centro - COHAB
CEP: 06663-000    Telefone: (11) 4142-7854
Coordenadora do Polo: Fábio José de Andrade 
Horário: Seg-Sex 14h às 22h - Sab 9h às 16h
Os documentos devem ser acondicionados em envelopes únicos sem qualquer
timbre, com nome completo e curso para o qual se inscreveu.
4.3.4 Detalhamento do processo de inscrição on-line
a) Cadastro no site no link Inscrição;
b) Após o cadastramento o candidato terá acesso ao sistema e poderá se inscrever
no curso pretendido;
c) Preenchimento do currículo on-line e impressão da ficha do candidato;
d) Entrega dos documentos comprobatórios de acordo com a ordem apresentada
na ficha de inscrição e dentro do período estipulado neste edital.
5. DA SELEÇÃO
1ª Etapa  - Critérios de Avaliação do  Currículo
Tabela de Pontuação do Currículo 
a) Pontuação de Titulação - Máximo de 40 pontos
Titulação Área Fora da área
Doutorado      20 1
Mestrado 15 1
Especialização 10 1
Graduação 5 1
b) Pontuação de Atividades Profissionais - Máximo de 30 pontos
Atividade Pontos
Atividade na área   5
Atividade fora da área 0 c) Pontuação da Produção Científica - Máximo de 10 pontos
Produção Área Fora da área
Artigos publicados em periódicos
científicos especializados
5 2.5
d) Pontuação para Servidor Público - Máximo 20 pontos
Categoria  Pontos
Professor da rede Municipal 10
Professor da rede Estadual ou Federal 10
Servidor público do Município da cidade do polo 5
2ª Etapa – Análise dos Currículos, de acordo com os critérios estabelecidos pela
UTFPR. Esta etapa será eliminatória e será realizada entre 30/07 a 09/08/2012.
A seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de processo de
classificação, realizada por uma comissão designada composta pelo Coordenador
do Curso e, pelo menos, mais um professor da área respectiva do curso proposto.
Para a classificação dos candidatos será utilizado o curriculum vitae preenchido
no sistema on-line. 
3ª Etapa – Entrevista
Será realizada somente com os 5 melhores colocados, com o propósito de
compor o quadro de reserva de tutores presenciais da UTFPR. Esta etapa é
eliminatória e classificatória.  A lista dos candidatos selecionados e o horário para as
entrevistas serão divulgados no site no dia 14/08/2012 onde será divulgada a forma
da entrevista que pode ser realizada por webconferência ou por vídeoconferência no
polo de apoio presencial ao qual o candidato se inscreveu em uma data entre os
dias 20/08 a 29/08/2012. O resultado final da seleção será divulgado no dia
04/09/2012.
Início de Atividades: O tutor poderá ser chamado para ocupar a função a qualquer
momento. O início das atividades desse profissional será informado pela UTFPR.
Somente poderá exercer a função de tutor presencial após participar de um curso
sobre tutoria e do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA. O curso será de 16
horas presencias e mais 16 horas à distância no AVA. É vedado o início das
atividades como tutor para aqueles que não obtiverem êxito nos referidos cursos. 6. COMISSÃO EXAMINADORA
A composição da comissão examinadora será de responsabilidade da UTFPR e terá
como critérios de avaliação:
a) Preenchimento dos requisitos estabelecidos quanto à formação acadêmica e à
experiência profissional, especialmente na área do curso;
b) Na entrevista serão avaliados aspectos do candidato relacionados à formação,
disponibilidade e inter-relação pessoal;
c) Em caso de empate, será considerado o candidato mais idoso e, persistindo o
empate, o graduado há mais tempo.
7. DOS RECURSOS
a) O candidato poderá interpor recurso administrativo, no prazo de 3 (três) dias a
contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado dos
selecionados, que deverá ser entregue aos cuidados  do Diretor da UTFPR -
Câmpus Pato Branco/PR - Gabinete da Direção, localizado na Via do
Conhecimento, Km 1         Fone:  (46) 3220-2511  CEP 85503-390 - Pato Branco
- PR, no horário compreendido das 9h30min às 11h30min e das 14h às 17h de
segunda a sexta-feira.
b) O recurso poderá ser encaminhado via correio desde que seja recebido pela
instituição dentro do prazo estipulado;
c) O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado. O recurso
interposto fora do prazo não será recebido;
d) O prazo para interposição do recurso é preclusivo e comum a todos os
candidatos;
e) O recurso interposto em desacordo com este Edital não será recebido;
f) Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar
prejuízos irreparáveis ao candidato, caso que deverá ser cabalmente
comprovado;
g) Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos; 
h) A Banca Examinadora dos recursos, após análise dos pedidos, verificarão o
prazo e decidirão quanto ao mérito; 
i) Os resultados dos julgamentos dos recursos administrativos serão encaminhados
aos candidatos, via correio, em até 10 (dez) dias após encerrado o prazo para
recurso.  8. DISPOSIÇÕES FINAIS
a) A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras
irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente,
eliminarão o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição;
b) Todas as convocações e avisos referentes ao processo de seleção e aos
resultados serão divulgados, exclusivamente, em ;
c) Não haverá nenhuma comunicação individual do resultado das etapas do
processo seletivo e cada candidato deverá procurar pelo resultado no site no qual
efetuou sua inscrição;
d) O não cumprimento das atividades necessárias à função de tutor implicará no
desligamento imediato do curso;
e) Os candidatos, ao se inscreverem no certame, declaram estar de acordo com os
termos apresentados neste Edital. 
f) O processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de
publicação do resultado final da seleção, podendo ser prorrogado uma vez, por igual
período, mediante ato próprio da autoridade competente. 
g) O presente edital será publicado no site: http://ead.utfpr.edu.br 
h) Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora.
     Medianeira, 29 de junho de 2012.
Prof. Me. Cesar Alfredo Cardoso
Coordenador UAB UTFPR
 Prof. Dr. Paulo Cezar Dondoni
Coordenador(a) de Tutoria 
Câmpus Pato Branco


quinta-feira, junho 28, 2012

O PODER LEGISLATIVO

O LEGISLATIVO É UM DOS TRÊS PODERES NO BRASIL E O PARLAMENTAR É O MEMBRO DO LEGISLATIVO
John Locke
John Locke

Há muito tempo o homem se desdobra pela melhor forma de organização do poder político. Uma que não deixasse as decisões nas mãos de apenas um mandante ou instituição. O pensador britânico  Jonh Lock (1632-1704), que vivia em meio a um poder absolutista, foi o primeiro a pensar a divisão do poder. Décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689-1704), com base nas ideias de Lock e do filósofo grego Aristótelis,  escreveu um livro chamado “O Espírito das Leis”, e nele desenvolveu a “Teoria dos Três Poderes”.

Montesquieu
Montesquieu

Segundo essa teoria, a organização política seria dividida em três esferas de poder, visando equilibrar autonomia (cada esfera com poder de decisão) e intervenção (quando a decisão de uma esfera extrapolasse as designações). De acordo com Montesquieu, os três poderes seriam: o executivo, o legislativo (ou Parlamento) e o judiciário. Desde o advento da República (1889), e fim da Monarquia, o Brasil optou pela organização política dos Três Poderes.
FORMAÇÃO DOS TRÊS PODERES:
O EXECUTIVO:




Governo Federal: a presidência, os ministérios e os secretários de ministérios.
Governo 

Estadual: governador(a) e secretários(as) estaduais.
Governo Municipal: prefeito(a) e secretários(as) municipais
O LEGISLATIVO (ou Parlamento):
Nível nacional: deputados(as) federais e senadores(as)
Nível estadual: deputados(as) estaduais
Nível Municipal: vereadores(as)
OBS: deputados, senadores e vereadores também são conhecidos como Parlamentares, por serem membros do Parlamento. O termo Parlamento vem do italiano Parlar (= falar, dizer). Portanto, o parlamento é o lugar público onde se debate as temas de interesse público.
O JUDICIÁRIO:
Nível federal: os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Nível estadual:  o Tribunal de Justiça no Estado (TJ)
Nível municipal: oficialmente não existe. Há quem diga que as Comarcas exercem essa função.
FUNÇÃO DOS TRÊS PODERES:
O EXECUTIVO : tem a função de observar e atender as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade (população) sejam atendidas no interior daquilo que é determinado por lei e sem extrapolar os limites que lhe são conferidos.
O LEGISLATIVO (ou PARLAMENTO): tem a função de congregar os representantes políticos do público (parlamentares ou deputados e senadores) para a elaboração e aprovação ou não de leis, ao mesmo tempo em que contam com dispositivo para fiscalizar os atos do Executivo e do próprio Legislativo.
O JUDICIÁRIO: tem a função de avaliar e julgar com base nos princípios da lei (que diz o que é legal), em várias situações concretas, os limites entre o lícito e o ilícito a fim de que fiquem claramente definidos.
DEVERES E COMPETÊNCIAS DO PARLAMENTAR (OU DEPUTADO):
Plenário da Assembleia paulista (Fonte : Alesp)
Plenário da Assembleia paulista (Fonte : Alesp)
Como membro do Legislativo, eleito pelo voto popular para um período de quatro anos (no caso do senado, são oito anos), o deputado (ou parlamentar) tem uma série de deveres e atribuições. Na verdadde, ele é um servidor público que, por ser eleito pelo povo, adquire competência para legislar (= debater, decidir, encaminhar, propor, fiscalizar, denunciar, aprovar, reprovar, etc.) sobre as demandas sociais. No entanto, sua competência limita-se aos atos da democracia.
Plenário do Senado (Fonte: Alesp)
Plenário do Senado (Fonte: Alesp)


No âmbito estadual, os parlamentares participam das sessões plenárias e dos trabalhos das comissões permanentes ou parlamentares de inquérito. Um dos objetivos é fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente o Estado. Para isso, no exercício do mandato, o parlamentar tem livre acesso às repartições públicas, podendo, quando necessário, fazer diligências nos órgãos de administração direta ou indireta.

Cabe ainda ao deputado apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e de proposta de emenda à Constituição estadual, bem como avaliar as propostas encaminhadas por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos, nos projetos de iniciativa popular.


Plenário da Câmara municipal da Capital (Fonte: Alesp)Plenário da Câmara municipal da Capital (Fonte: Alesp)

Plenário da Câmara Federal (Fonte: Alesp)Plenário da Câmara Federal (Fonte: Alesp)
Também é da competência do deputado estadual emitir pareceres nas diversas comissões técnicas sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve se manifestar.




Pode também propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que, para ser instalada, precisa da assinatura de um terço dos deputados: 32 no caso do Estado de São Paulo, pois a Assembleia Legislativa tem 94 deputados. Observe-se que o número de deputados a cada assembleia legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais da unidade federativa acima de doze.

Deveres do Parlamentar:
- estar presente às sessões do Legislativo
- quando necessário se ausentar, justificar ausência
- conhecer e respeitar as regras do Legislativo
- prestar contas do mandato (=cargo)
Competências do Parlamentar:
- fiscalizar o Executivo, o próprio Legislativo e órgãos públicos
- denunciar irregularidades que firam o interesse público
- elaborar e apresentar projetos de Lei (que podem virar Leis, se aprovados), de decretos, de resoluções
- emitir pareceres
- propor emendas (a projetos de Leis)*
- fazer requerimentos
- fazer indicações
- fazer moções
- participar de comissões permanentes (grupos formados no Legislativo para determinados fins temáticos, com competência para deliberar)
- participar de frentes parlamentares (grupos formados para debater propostas sobre temas específicos)
- propor, organizar e participar de audiências públicas
- porpor e participar de CPIs
* existe um tipo de emenda, a emenda parlamentar, que se caracteriza por conceder ao deputado o direito de propor recursos financeiros visando melhorias em infraestrutura nas cidades e/ou entidades sem fins lucrativos.  Os recursos obedecem a um limite por deputado e podem ou não serem liberados pelo Executivo (governador(a)). A liberação vai depender de ánálise que confirme a necessidade do recurso e a idoneidade da instituição indicada para recebê-lo.
Com Imprensa Alesp



sexta-feira, junho 22, 2012

EU APOIO A CAUSA INDÍGENA

www.causaindigena.org

A Associação Juízes para a Democracia, o CIMI,  diversas entidades indígenas e personalidades (dentre eles , Antonio Candido, Marilena Chaui, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato, Zé Celso, Leticia Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto)  lançam a Campanha “ Eu apoio a Causa Indígena” , que é aberta para adesão pública.
                                               Ela é dirigida aos poderes da República: presidenta da república, presidentes do STF, Senado e Câmara Federal, que receberão cópia das assinaturas, semanalmente.
                                              Reivindica direitos indígenas:

                                             a)  políticas públicas e demarcação das terras tradicionais;
                                             b) urgência nos julgamentos pelo Judiciário
                                             c) manifestação contra a PEC 215.

participe desta campanha,   divulgando e propagando ao máximo através  de blog, facebook, site, twitter ( por mais de uma vez) , entre seus contatos, única forma de criarmos  impacto e conseguirmos maior número de assinaturas.




ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX             (11) 3105-3611       - tel.            (11) 3242-8018      
CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil 
www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

quinta-feira, junho 21, 2012

ACIDENTE EM OBRA DA COPA EM BRASÍLIA.


ICM
Internacional de Trabajadores
de la Construcción y la Madera
www.bwint.org






1 Junio 2012
Primeira morte de um trabalhador nas obra da Copa de 2014
As obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, foram paralisadas na segunda-feira, dia 11 de junho, após a morte de um operário durante o exercício de suas atividades. Em uma obra gerenciada pelo Consórcio Brasília, formado pelas empresas Andrade Gutierrez e Via Engenharia, o ajudante de carpinteiro, José Afonso de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, caiu de uma laje de 50 metros de altura e não resistiu.

Apesar de este ser o primeiro acidente fatal na construção de estádios para a Copa 2014, já foram contabilizados pelos menos outros dois outros acidentes que resultaram em trabalhadores feridos: um no estádio do Maracanã e o outro no Mineirão. Além disso, já ocorreram cerca de 20 greves em estádios que estão sendo construídos ou reformados no país. De um modo geral, os trabalhadores demandavam melhores condições de trabalho e salários.

Infelizmente, ao acompanhar a preparação dos megaeventos esportivos em diversos países podemos notar que a falta de planejamento e de critérios sociais que sirvam como base à sua preparação e fiscalização tem prejudicado imensamente promoção do trabalho decente dos trabalhadores nestes países. Na Eurocopa foram 20 mortes, na África do Sul 2. No Brasil, o fenômeno parece estar se repetindo, onde a falta de diálogo entre a FIFA, CBF, empresas e trabalhadores tem se caracterizado como uma das marcas da Copa 2014.

Conheça a declaração da ICM sobre o acidente: http://brazil.bwint.org/?p=939


Noticia recebida por e-mail: wwww.hernandez.aparecidodonizetti@gmail.com – Enviado pela ICM.

sábado, maio 19, 2012

CONTINUAM EXPLORANDO O POVO NORDESTINO



"Esmola que se dá ao cidadão ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão"
Luiz Vieira - Luiz Gonzaga


Desde o reinado de Don Pedro II, com decretos prometesse atenuar ou acabar com a seca no nordeste brasileiro, açudes são construídos, o Estado investe vultuosas quantias de recursos financeiros a fundo perdido, prometesse acabar com a fome, mas como acabar com a fome de um povo guerreiro e forte a do povo Nordestino, quando se constrói os açudes nas terras dos "Donos da Terra", as tecnologias que hoje o mundo e o próprio país detém permitiriam um investimento real e definitivo para garantir a dignidade e a cidadania ao forte povo do nordeste de nosso Brasil, mas porque fariam isso? a reportagem da serie UOL dá uma dica, assim não ficamos em uma disputa nas eleições nas prefeituras em 2012, com a indigna discussão de parasitas do Estado e seus seguidores que não perceberam ainda que somente ficam com as migalhas e muitas vezes somente com a expectativa de poder comê-las um dia, não iludam-se as vezes morrerá de fome, nem as migalhas lhes restarão é muita boca para alimentar e pouca migalha para compartilhar.

Aparecido Donizetti Hernandez
Poeta: Marcas Poéticas/ Poetas del Mundo
Tecnólogo Gestão Pública
Especialista Contabilidade Pública Responsabilidade Fiscal
Pós Graduando: Gestão Publica UTFPR/UAB-Itapevi-SP



Alimentada pela escassez, "indústria da seca" fatura com a estiagem no Nordeste

Carlos Madeiro

Do UOL, em Tacaratu (PE)


A seca no Nordeste é sempre sinal de sofrimento para o sertanejo. Mas a falta de chuva também movimenta o meio político e o comércio das cidades atingidas pela estiagem. A chamada “indústria da seca” fatura alto com a falta de alimentos para os animais e de água para os moradores.

O exemplo mais conhecido no sertão –e relatado por diversos moradores ao UOL–  é o uso político na distribuição dos carros-pipa, marca registrada do assistencialismo simples. Segundo os relatos, alguns políticos visitam as comunidades e se apresentam como “responsáveis” pelo envio da água. Os moradores também reclamam da alta nos preços de serviços e alimentos para os animais.cidade
“A prefeitura nos ajuda muito, nos mandando água por carros-pipa. Às vezes demora, mas sempre vem”, conta a agricultora Maria Gildaci, 66, de Tacaratu (PE), sempre citando que o prefeito é "quem manda" o carro para a sobrevivência dela e da família, que vive em uma pequena casa no sítio Espinheiro. 
Falas como a Gildaci, agradecendo os políticos, são comuns, mas a prática está sendo combatida por organizações do semiárido. “Água é um direito, não é dada de favor. Agricultores relatam com frequência que vereadores se apresentam trazendo carros-pipa e que prefeitos estão se utilizando disso para as eleições. Estamos fazendo levantamentos e vamos tentar identificar onde isso está ocorrendo para tomarmos providências”, afirma o coordenador da ASA (Articulação do Semiárido), Naidson Batista.
Para Batista, o uso político da água é histórico no Nordeste, mas vem perdendo força nos últimos anos. “A indústria da seca, na história brasileira, é um instrumento de alguns, em detrimento de outros, para aumento de poder econômico, político ou social de determinado grupos. Embora ela venha perdendo força, não seria possível erradicar uma prática de 400 anos em apenas 10”, afirma.
Segundo o coordenador, os investimentos cobrados, como poços, barragens e cisternas, não foram feitos a contento ao longo dos anos, o que facilitou a política assistencialista. "Isso faz parte da indústria da seca, pois deixa o sertanejo vulnerável, à espera sempre de ações emergenciais."
O diretor do Polo Sindical do Médio São Francisco da Fetape (Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Pernambuco), Jorge de Melo, também relata que políticos e fazendeiros ainda se aproveitam da seca para lucrar. “É só começar a escassez de alimentos para ter gente aumentando o preço das coisas. É o que chamam da lei da oferta e procura. Além disso, há um claro uso político, que vem sendo combatido e está enfraquecendo, mas ainda existe no sertão”, diz.
Para tentar reduzir o desvio político da água, o governo de Pernambuco anunciou, na última quarta-feira (16), que os carros-pipa contratados pelo Estado serão equipados com GPS e terão fiscalização dos conselhos de desenvolvimento dos municípios –que ficarão responsáveis por enviar relatórios mensais sobre o cumprimento dos cronogramas.

MAPA MOSTRA AS CIDADES VISITADAS PELO UOL EM QUATRO ESTADOS

  • Arte UOL

Ganho econômico

Além do uso político, muitos setores da economia também faturam com a venda de produtos. Um dos exemplos é a palma (espécie de cacto que serve de alimento para o gado). Segundo os moradores, o preço da tarefa de palma (equivalente a uma área plantada de 3.053 m²), que antes da estiagem ficava em torno de R$ 1.200, hoje chega a custar até R$ 2.500 em algumas localidades de Alagoas e Sergipe.
“Quem tem sua palma plantada para os seus animais não quer vender. Agora a seca é boa para aqueles que plantam a palma como investimento e estão vendendo mais caro e lucrando muito”, citou o produtor Vilibaldo Pina de Albuquerque, de Batalha (AL).


Em Sergipe, os investidores estão comprando carros-pipa para ganhar dinheiro. “Hoje, quem tem um dinheiro sobrando está comprando um carro-pipa para distribuir água. Demanda é o que não falta. Aqui estamos precisando de mais, mas não há”, diz o coordenador da Defesa Civil de Poço Redondo (SE), José Carlos Aragão. "E o carro-pipa não é a solução, e só uma política emergencial. Hoje você leva a água, amanhã já precisa de novo. É um investimento de curta duração."O carro-pipa também é um negócio rentável. Os preços cobrados pelos “pipeiros” no sertão inflacionaram com a seca. “Existe, e muito, a indústria da seca. Um exemplo: antes, a prefeitura contratava um carro-pipa por R$ 100 para lavar o matadouro. Hoje, para o sujeito trazer a mesma quantidade de água ele obra R$ 200. E olhe que o preço do combustível não subiu e ele pega água no mesmo lugar”, afirma o secretário de Infraestrutura de Batalha (AL), Abelardo Rodrigues de Melo.

Na cidade sergipana –a mais afetada do Estado, com 15 mil pessoas atingidas pela estiagem--, o movimento de carros-pipa é intenso e atua em diversos setores da economia. Na oficina de Antônio Rodrigues, cresceu a procura por consertos dos caminhões. “Hoje 30% do que faturo é com esses carros. Contratei até uma pessoa para me ajudar, porque a procura é grande e tem caminhão aqui todo dia. Queria não ter mais esse serviço, que aqui chovesse e o povo parece de sofrer. Mas estou trabalhando dignamente.”

Melhores condições

Para o economista Cícero Péricles, apesar da “indústria da seca” ainda existir, as condições de enfrentamento do sertanejo à seca atual são melhores do que aquelas enfrentadas na última grande estiagem, em 1998.
“Há mais de uma década a política de água obteve ganhos consideráveis pela entrada das cisternas e barragens subterrâneas nos espaços da agricultura familiar, reforçando os antigos instrumentos, como os poços artesianos, tubulares, barreiros, açudes e adutoras. A presença dos órgãos públicos mudou da intervenção exclusivamente assistencialista e emergencial para instituições públicas, com maior capilaridade, municipalizadas, que fazem a cobertura permanente com os programas sociais. A ampliação da Previdência Social no campo, assim como de programas de transferências de renda, a exemplo do Bolsa família, reduziram em muito a pobreza absoluta no meio rural”, afirma o economista.