sábado, agosto 27, 2011

4º ESNA: "Trabalhadores precisam de agenda contra a crise"




4º ESNA: “Trabalhadores precisam de agenda contra a crise”, defende João Batista Lemos












O segundo dia de trabalho do Encontro Sindical Nossa América (ESNA) foi iniciado a partir de uma exposição do secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB, João Batista Lemos. O dirigente, que também é vice-presidente da Federação Sindical Mundial (FSM) e um dos coordenadores do evento continental, afirmou que a classe trabalhadora latino-americana necessita de uma agenda comum, com o propósito de enfrentar a crise econômica do capitalismo.

Batista afirmou que a quarta edição do ESNA já é um evento histórico para o sindicalismo classista na América Latina. No entanto, esse destaque precisa ser traduzido na elaboração de tarefas e desafios para os trabalhadores da região. “Como fortalecer a unidade de ação da classe trabalhadora em nosso continente? Essa é a principal questão deste encontro. Precisamos discutir quais serão nossas principais bandeiras para enfrentar o capitalismo e avançar com a luta pelo socialismo em nosso continente”, afirmou, antes de os delegados se dividirem em três oficinas de debates.

Coube ao dirigente cetebista a coordenação da oficina a respeito da crise econômica do capitalismo e a necessidade de integração regional da classe trabalhadora. Batista afirmou que a crise atual é o desmembramento daquela iniciada em 2008, nos Estados Unidos, e apontou a construção do socialismo, a partir das características de cada país, como solução para o atual cenário. “Não há alternativa intermediária. O problema é estrutural. Antigamente se falava em ‘socialismo ou barbárie’, mas por todo o mundo há sinais claros de situações de barbárie”, alertou.

Cassino mundial

Munido de números, Batista lembrou que a soma dos Produtos Internos Brutos (PIB) de todos os países do mundo é de cerca de US$ 62 trilhões. No entanto, a soma dos valores em circulação, sem qualquer tipo de lastro, já chega a US$ 600 trilhões – “um verdadeiro cassino mundial”, descreveu.

Diante do atual cenário, o dirigente recordou que o mercado financeiro e os governos conservadores têm levado a classe trabalhadora mundial a bancar a conta da atual crise. “Na Europa vemos o desmantelamento do Estado de bem-estar social. Vemos também os trabalhadores com cada vez mais seus direitos reduzidos, por meio de ajustes fiscais”, relatou, antes de lembrar que tais medidas chegaram a receber o respaldo da Confederação Sindical Internacional (CSI).

“O que temos visto é a concentração acentuada do capital, com a exclusão dos trabalhadores”, afirmou Batista, para em seguida destacar, com preocupação, o atual cenário político na Europa: “A direita ganha força a cada eleição, com o respaldo dos movimentos xenófobos e neofascistas. Quando não há perspectiva para a luta, abrem-se espaços para esse tipo de forças”.

América Latina: cenário distinto

Batista entende que está na relação Sul-Sul – da qual os países da América Latina são atores fundamentais – o caminho a ser seguido pelos trabalhadores. “A integração que vem sendo construída pelos governos progressistas da região, a partir das vitórias democráticas, deve servir de exemplo para os antiimperialistas de todo o mundo”, disse.

Diante desse cenário, Batista entende que a classe trabalhadora da América Latina precisa estar na linha de frente dessa luta. Nesse sentido, o papel do 4º ESNA é estratégico, segundo o dirigente, que propôs a criação de uma agenda comum, constituída por três respostas para a crise, elaboradas pelos trabalhadores e trabalhadoras do continente:

1- Avançar na luta pelas transformações sociais, a partir da unidade e do protagonismo político da classe trabalhadora. “No Brasil, esse processo passa pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento”, lembrou.
2- Integração como estratégia para novas conquistas, num processo baseada em uma plataforma do trabalho. “Iniciativas como a Alba, a Unasul e a Celac se tornaram uma necessidade objetiva”, sustentou.
3- Internacionalização da luta. “A classe trabalhadora é mundial e não pode ficar isolada em cada país. É preciso estar ao lado dos afircanos, dos europeus e dos povos de todo o mundo em suas lutas”, finalizou.

Fernando Damasceno – Portal CTB

sexta-feira, agosto 26, 2011

GOVERNO QUER PUNIR OPERADORAS QUE RESTRINGEM ACESSO À INTERNET

Governo quer punir operadoras que restringem acesso à internet





Operadoras de telefone e provedores de conexão que restringem o acesso de usuários a alguns dados e serviços da internet vão ser punidos. O governo decidiu aplicar sanções definidas pela "neutralidade da rede", presente no Marco Civil da Internet, enviado nesta quinta-feira, 25, ao Congresso.

Segundo o governo, a prática já é comum no mercado. Uma exemplo do caso é quando a conexão a velocidade da conexão é diminuída por causa de um alto índice de download de vídeos, outros conteúdos e utilização do Skype.

Consta no projeto de lei que o "responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino".

As fiscalizações e punições serão regulamentadas depois, por decreto presidencial ou por norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O Ministério da Justiça ainda incluiu no marco que sites, blogs, e-mails e outros "provedores de aplicações da internet" tem de armazenar por até 60 dias registros de acesso de usuários quando houver solicitação de autoridades de investigação.

E não para por aí. Para ficar mais fácil de chegar ao usuário, provedores vão ter de guardar por um período mínimo de um ano os registros de conexão de um usuário à internet, incluindo data, início e término de conexão, além do número de IP.

Nos dois anos de discussão do projeto, companhias têm reclamado da medida. Segundo a Folha, o Planalto prevê que empresas não vão ficar muitos satisfeitas no Congresso e lutarão para derrubar a "neutralidade da rede".

De acordo com críticos, o Estado deve se manter longe da questão e deixar o assunto para leis de direito do consumidor e a livre concorrência. Já para o Planalto, o governo está sendo inovador. Nos EUA, a neutralidade da internet também está sendo discutida.

Com informações da Folha de São Paulo

Coletada do link:
http://www.administradores.com.br/informe-se/tecnologia/governo-quer-punir-operadoras-que-restringem-acesso-a-internet/47468/

segunda-feira, agosto 15, 2011

O POLIGROTA






De: "Hilma Ranauro"
Assunto: "O Poligrota
"







"O POLIGROTA"


(Nhô Bentico)
Itapetininga - SP











É verdade matemática
que ninguém pódi negá,
que essa história de gramática
só serve pra atrapaiá.
Inda vem língua estrangêra
ajudá a compricá.
Mió nóis cabá cum isso
pra todos podê falá.

Na Ingraterra ouví dizê
que um pé de sapato é xu.
Desde logo já se vê,
dois pé deve sê xuxu.
Xuxu pra nóis é um legume
que cresce sorto no mato.
Os ingrêis lá que se arrume,
mas nóis num come sapato.

Na Itália dizem até,
eu não sei por que razão,
que como mantêga é burro,
se passa burro no pão.
Desse jeito pra mim chega,
sarve a vida no sertão,
onde mantêga é mantêga,
burro é burro e pão é pão.

Na Argentina, veja ocêis,
um saco é um paletó.
Se o gringo toma chuva
tem que pô o saco no sór.
E se acaso o dito encóie,
a muié diz o pió:
''Teu saco ficô piqueno,
vê se arranja ôtro maió!'

Na América corpo é bódi.
Veja que bódi vai dá.
Conheci uma americana
doida pro bódi emprestá.
Fiquei meio atrapaiado
e disse pra me escapá:
Ói, moça, eu não sou cabra,
chega seu bódi pra lá!

Na Alemanha tudo é bundes.
Bundesliga, bundesbão.
Muita bundes só confunde,
disnorteia o coração.
Alemão qué inventá
o que Deus criou primêro.
É pecado espaiá
o que tem lugar certêro.

No Chile cueca é dança
de balançá e rodá.
Lá se dança e baila cueca
inté a noite acabá.
Mas se um dia um chileno
vié pro Brasir dançá,
que tente mostrá a cueca
pra vê onde vai pará.

Uma gravata isquisita
um certo francês me deu.
Perguntei, onde se bota?
E o danado respondeu.
Eu sou home confirmado,
acho que num entendeu,
Seu francês mar educado,
bota a gravata no seu!

Pra terminar eu confirmo,
tem que se tê posição.
Ô nóis fala a nossa língua,
ô num fala nada não.
O que num pode é um povo
fazê papér de idiota,
dizendo tudo que é novo
só pra falá poligrota.

* * * * *


EX-CENSOR RELATA COMO FUNCIONAVAM OS VETOS A ARTISTAS DURANTE A DITADURA

Ex-censor relata como funcionavam os vetos a artistas durante a ditadura
12/08/2011





O site oficial de Chico Buarque de Hollanda publicou nesta semana uma entrevista inusitada: Carlos Lúcio Menezes, 69 anos, aposentou-se como censor em 1981. Casado, dois filhos, cinco netos, formou-se em Jornalismo, Relações Públicas e Pedagogia. Fez curso de extensão universitária em Cinema, na Universidade Católica de Minas Gerais e iniciou, mas não concluiu, o curso de Direito. Trabalhou na Assessoria de Imprensa dos presidentes da República Médici e Geisel.

Depois de ser entrevistado, Lúcio deu o seguinte depoimento:

“Esse trabalho que vocês estão fazendo é muito importante para que nossos filhos e também nossos netos, no futuro, possam conhecer a obra de um artista brilhante, de garra, e com muita personalidade.”

Leia abaixo:

Antes de ser censor o que você fazia?
Eu era jornalista e radialista.

Em qual jornal você trabalhava?
No Rio de Janeiro, eu trabalhei no Jornal do Brasil. Depois fui para o Diário da Noite e Jornal. Também, trabalhei com a Rádio Tupi, do Rio.

E você cobria que área?
Geral, social e reportagens do dia-a-dia.

E como você resolveu entrar para a censura? Existia um concurso?
Aqui em Brasília, quando eu cheguei em 1960, fui trabalhar no Correio Brasiliense e na Rádio Nacional. Fazia cobertura dos ministérios, Câmara dos Deputados, praticamente tudo, porque eram poucos os jornalistas e as atividades de Brasília ainda estavam começando. Também trabalhei na Gazeta de São Paulo, da Fundação Cásper Líbero, na área de reportagens gerais, fazendo a cobertura, inclusive, do Congresso e da Câmara. E nesses contatos que eu mantive fui convidado para ter acesso à censura. Em Aracaju, trabalhei na Rádio Liberdade, onde eu fazia um programa de crítica de cinema. Eu via, examinava os filmes para fazer comentários para o público. Sempre gostei muito de cinema e gostei muito de teatro também. Inclusive, conheci a minha mulher em um teatro. Começamos a namorar fazendo teatro amador. Nos ensaios surgiu o namoro…

Você lembra o nome da peça?
Lembro. Os transviados, de Amarel Gurgel, também chamada A Trágica noite de natal. Inclusive, quando nós fomos levar os convites para o governador, o secretário perguntou como era o nome da peça. Nós éramos três. Eu, o diretor artístico e o responsável pelo elenco. Três para levar o convite, uma comissão. De modo que naquela época eu já tinha uma ligação com a parte artística. Trabalhei em rádio fazendo também rádio-novela, que naquela época era rádio-teatro, uma coisa muito incipiente na minha terra e….

Você disse que foi convidado a integrar a censura. Isso me leva a crer que não havia, então, concurso. Ou havia um concurso?
Na época não havia concurso. A capital estava transferindo-se do Rio para Brasília.

Desde que ano a censura prévia existiu, de maneira institucionalizada? Não vamos falar do velho DIP. Vamos falar do pós-revolução.
Isso que eu ia dizer… Primeiro, ela surgiu com o DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – em 1929, 1930, com a chegada do Getúlio. Quando ele saiu e entrou a República, a democracia, então terminou a censura política dos jornais, pois naquela época não existia ainda a televisão, rádio era uma coisa muito difícil, mas tinha muitos espetáculos de teatro. Cinema também já estava surgindo com muita força. Aí criaram um serviço de censura de diversões públicas. Não era censura política. Era censura de diversões públicas.

Isso foi em que ano, Lúcio?
Em 1945. Em 44, 45, quando terminou o período do Estado Novo e aí surgiu o Serviço de Censura de Diversões Públicas, a missão era apenas classificar os espetáculos e, naturalmente, proibir algumas coisas que transgredissem uma legislação existente na época. Depois foi aperfeiçoada.

A censura prévia, em que era obrigatório todo mundo mandar todos os textos antes, após a revolução de 64, foi institucionalizada quando?
Bom, depois que nós fomos convidados (no grupo, tinha outros jornalistas, tinha até psicólogos, professores, pedagogos), fomos submetidos a um curso intensivo na Academia Nacional de Polícia, para podermos verificar a legislação e nos prepararmos para exercer a censura. Quer dizer, não éramos censores. Então, fomos convidados para exercer esse cargo, nos deram a legislação vigente e, em seguida, nos colocaram na Academia de Polícia para fazermos cursos. Aí foram vários cursos sucessivos. Durante o período que eu estive lá, sempre tinha cursos de reciclagem. A institucionalização veio, praticamente, nesta época da criação da censura aqui em Brasília. Fizemos uma coletânea da legislação e verificamos que havia necessidade de uma institucionalização para que ela pudesse ter o amparo da Constituição. Aí foi feita a lei, tranqüila…

Em que ano foi isso, Lúcio?
Isso aí já foi em 1960, aqui em Brasília. Aí nós começamos a trabalhar com base nessa legislação.

Mas ainda não havia uma obrigatoriedade de se mandar tudo para o Serviço de Censura?
Não, não.

Eu pergunto, este fato, quando é que ele começou a acontecer?
Daí em diante, na hora em que a censura foi criada, institucionalizada…

Em 60?
60. Aí é que começaram a vir para cá as peças de teatro para o exame do texto. Primeiro se examinava o texto. Depois de aprovado o texto, a peça era liberada com a classificação que a censura arbitrava e, em seguida, quando o elenco preparava o espetáculo, chamava a censura para verificar o ensaio geral. Este ensaio geral é que dava, praticamente, a liberação plena do espetáculo.

Quer dizer que isso ocorria mesmo antes de 1964?
Ah! Muito antes. Muito antes já existia isso. Já existia censura.

E você ficou na censura até que ano? Me parece que você se aposentou na censura.
Eu me aposentei na censura em 1981. Fiquei desde 1960 até 1981.

Ainda hoje existe alguém que tenha esse cargo de censor, se é que ele existe e que esteja no Governo Federal?
Com relação ao cargo de censor, ele foi extinto com a nova constituição, em 1988. E daí para cá o cargo ficou praticamente inexistente. Os censores que estavam nele foram convidados a fazer cursos de adaptação para outras carreiras dentro da repartição, pois não poderiam ficar sem fazer nada. Então, quem tinha curso de Direito foi fazer curso para delegado. Os que tinham curso de Relações Públicas, Pedagogia, Psicologia e outros cursos congêneres, foram levados para fazer o curso de perito criminal. Não existe mais o cargo de censor.

Volto a perguntar. Em um determinado momento você foi convidado a integrar o serviço de censura. E depois você participou até da reformulação da lei da censura, pelo que eu entendi, no sentido de tentar institucionalizá-la, etc. Existia, depois dessa época, algum requisito para pessoa ser censor? Veio a existir concurso para censor?
Primeiro, passou-se a exigir o curso superior, de nível universitário.

Então deixa eu fazer mais um parênteses. O Augusto, que foi zagueiro na copa de 50…
Exatamente. No dia em que o Brasil perdeu…

Ele tinha curso superior? Porque ele era censor…
Eu não sei, porque quando eu entrei na censura o Augusto já trabalhava no departamento, era secretário e controlava todo o expediente, todo o material, todo o trâmite processual das peças, dos filmes…

Você sabe que num show com a Bethânia, acho que quando a letra de uma música do Chico chamada “Tanto mar” foi proibida, o Augusto é que foi proibir. Aí, dizem que o Chico falou: Porra, além de você perder a copa de 50, ainda vem me aporrinhar…
Eu não sei se Augusto tinha curso superior. O que eu sei é que ele tinha muita vivência, muita experiência na censura, porque foi um dos elementos que participou da sua criação aqui em Brasília. Mas eu não sei o nível cultural dele. Nunca me preocupei em saber disso. Hoje em dia, é relativamente comum um jogador de futebol ter nível superior. O cara vai e faz Educação Física, faz alguma coisa… Eu também não sei… Vou tentar descobrir. O próprio Augusto poderá lhe dizer.

Um censor – se tinha ou não esse nome não importa – depois que o cargo foi institucionalizado, ganhava bem? Dá para você lembrar mais ou menos, comparando com a média salarial?
No início, ele era um funcionário praticamente como qualquer outro. Não tinha vantagem, não tinha regalia nenhuma. Era um funcionário do mesmo padrão de qualquer outro…
A não ser a regalia dos Avant première… de poder ver os espetáculos em primeira mão.
(risos) Ah! Aí era uma coisa que a pessoa ia trabalhar. Ia mesmo.

Depois desse trabalho de institucionalização existia realmente um manual com regras muito claras, do tipo, “isso pode, aquilo não pode; a palavra tal pode, palavra tal não pode: pode-se citar fulano, não se pode citar fulano”. Eu volto a insistir, a gente está falando mais do período pós 66, que é o período que a gente abrange no site do Chico.
O que existe é uma regulamentação básica. Agora, eu te pergunto: Você gosta de feijoada?
Eu gosto. Muito.

Qual tipo de feijoada? Baiana ou carioca?
Aí você me apertou…

É uma feijoada só. Agora a feijoada nordestina, de minha terra, por exemplo, é feita colocando dentro todos os ingredientes, maxixe, quiabo…
É como em Santa Catarina. Em Santa Catarina é assim também.

Já no Rio, não. O Rio cozinha o charque, a carne de sol, cozinha essas verduras fora do feijão. Não mistura. Quer dizer, é uma feijoada só. Isso depende muito do critério de cada pessoa.
Existe a norma básica: Isso aqui é feijoada. Na hora da interpretação a pessoa tem que usar o bom senso e procurar ver se isso se enquadra dentro daquela regulamentação. Pra isso nós fazíamos cursos de reciclagem permanentes. E não era um só censor que examinava. Uma peça, um filme, passava geralmente por uma equipe, normalmente de três censores.

Eu vou dar um exemplo com uma música do Chico. Lá pelas tantas a personagem fala “me agarrei nos teu cabelos, nos teus pêlos”. Num determinado momento a palavra pêlo foi proibida.
Não me lembro disso.

A música se chama “Atrás da porta”.
É. Não me lembro disso.

Isso aconteceu em 72 ou coisa que o valha. Existiam algumas outras palavras como pentelho, isso foi proibido. Proibições desse tipo eram da alçada do censor. Não estavam em regra básica?
Especificamente essas palavras não existiam na regulamentação porque senão teríamos que fazer um dicionário, não é? É aquilo que eu disse. Vai do bom senso e do regionalismo. Se você chegar em Fortaleza e chamar um camarada de baitola, aí você apanha na rua. Aqui, não faz sentido nenhum. Mas baitola no Ceará é um xingamento muito pesado. Então isso vai da interpretação e do regionalismo. O Brasil é grande demais. O regionalismo, naquela época, era muito atuante. Hoje não. Hoje, o Brasil, praticamente, com os meios de comunicação já globalizados e com uma dinâmica muito grande, já se nivelou. Antigamente, uma menina, uma mocinha do interior lá de Minas, lá do Piauí, lá do Mato Grosso, não tinha a mesma vivência que uma carioca ou que uma paulista. Então, muitas vezes, ela se chocava com uma coisa que para a carioca e para a paulista era a coisa mais normal do mundo. Aí é que está: o maior problema da censura era a diversificação terrível que existia na cultura brasileira. Hoje, praticamente, tudo está igual. A novela aí transmitindo para o Brasil todo, modificou o comportamento cultural.

Um dos episódios mais marcantes da censura em relação a obra teatral do Chico Buarque foi o caso da peça Calabar. Você tem alguma notícia disso? Participou? Soube? Saber, seguramente você soube disso, não é?
Eu apenas ouvi comentários, mas não fui acionado para examinar, ou participar, ou dar algum palpite ou parecer sobre o Calabar. Parece que no Calabar, houve um desrespeito, segundo se lê nas diversas entrevistas sobre isso, um desrespeito às próprias regras da censura. Porque a peça passou por todos os rituais da censura, ou seja: manda o texto, discute, tira ali, corta aqui etc. A peça estava pronta para ser encenada e a censura não compareceu ao espetáculo destinado à apreciação…

Existia alguma espécie de marcação homem a homem? Por exemplo: fulano de tal marca o Caetano Veloso, ou se especializa nas letras de Caetano Veloso; fulano de tal se especializa nas letras do Chico Buarque, ou coisa que o valha?
(ri muito) Isso é uma coisa folclórica porque é impossível fazer um negócio desses. Só quem não conheceu o volume de letras musicais, o volume de peças teatrais, o volume de filmes! Naquela época, inclusive, tinha aqueles jornais cinematográficos semanais. Porque o filme, pelo menos, tem maior durabilidade de projeção. Os jornais cinematográficos eram semanais. Só quem não conhece o volume de trabalho é que pode imaginar uma coisa dessas.

Então, fazendo um gancho com volume de trabalho, o Chico deu uma entrevista para o Jô Soares, falando exatamente do volume de trabalho. Ele disse mais ou menos o seguinte: “O negócio tava meio feio e eu imaginava aqueles censores entupidos de trabalho, com a mesa cheia de coisas e eu já era um cara meio marcado. Então, se eu inventar um outro nome, as coisas passam.” Foi aí que ele inventou o tal do Julinho da Adelaide. Então, o pressuposto de Chico estava certo? Volume de trabalho tinha.
Volume de trabalho tinha, realmente. Isso é inegável. Nós nos desdobrávamos e trabalhávamos muitas vezes sábado, domingo, feriado. Levávamos o material para casa para examinar. Enquanto todo mundo estava no clube ou na praia, nós estávamos lendo os textos, lendo as letras musicais para não deixar a coisa acumular. Porque na hora que um compositor, um artista, um autor, apresenta um material para censura, a nossa recomendação sempre foi, desde o início, agilizar ao máximo a sua liberação, ou a sua interdição, se fosse o caso, para que o autor pudesse tomar conhecimento o mais rápido possível. Nós julgávamos muito importante a liberação imediata do material que chegasse em nossas mãos. Cansei de trabalhar sábados, domingos e feriados. Minha família se divertindo e eu em casa trancado, trabalhando. Aliás, todos os nossos colegas.

O episódio do Julinho da Adelaide ficou muito famoso. O Chico inventou aquele heterônimo, chegou até a dar entrevistas, e esse heterônimo teve três músicas aprovadas pela censura. Tempos depois, em 75, a coisa foi desmascarada e todo mundo sabia que era o Chico Buarque. Alguém deve “ter pago o mico” por conta disso dentro da censura. Ou não?
Não sei. Nunca tinha ouvido falar.

Esse Julinho da Adelaide fez três músicas. E era o Chico Buarque. E com isso ele conseguiu driblar, segundo ele, a censura. Lúcio, se alguém pergunta a qualquer pessoa se gosta do seu trabalho, a pessoa diz que tem hora que sim, tem hora que não. Tem prazer, tem desprazer. Quais teriam sido os seus prazeres e os seus desprazeres nessa função de censor?
Eu tenho a creditar muitos mais prazeres do que desprazeres.

Você pode exemplificar?
A alegria. Eu trabalhava realmente com muito gosto. Me dedicava a fundo procurando desempenhar a minha função com o máximo de responsabilidade e procurando sempre humanizar aquilo que estava fazendo. Na hora em que me era dada uma missão para examinar ou censurar um espetáculo de televisão ou de rádio, ou peça teatral, ou letra musical, eu procurava ver naquilo apenas uma obra de arte. E não procurava… “bom eu vou ver isso aqui, se tem alguma coisa que eu possa cortar”. Não! Eu não examinava assim. Procurava ver o que tinha de bonito ali dentro do trabalho. Então, eu sempre tive muito mais prazer no meu trabalho do que desprazer.

E o desprazer? Tem algum de que você se lembre especificamente? Você me contou, ontem, um episódio interessante, que eu gostaria que você repetisse e que é a história que aconteceu em Brasília.
Por uma imposição da lei, a censura se via obrigada a dar toda cobertura não só à ECAD como à SBAT, SBACEM, a uma porção de siglas que existiam…

As sociedades arrecadadoras de direitos, não é?
Arrecadadoras dos direitos autorais. Eu reconheço a importância de uma entidade que possa fazer essa arrecadação para os artistas, para os compositores. Porque, afinal de contas, eles sobrevivem graças a essa arrecadação. Mas, às vezes, havia algumas divergências entre o meu modo de agir e o modo dessas sociedades. Porque eu não aceitava, por exemplo, que qualquer uma delas, fosse cobrar do Wagner, que ia apresentar lá um espetáculo, chegasse no local e dissesse: “Ah! É música mecânica? É. Muito bem, então a taxa vai ser 1, Ah! Não vai ser música mecânica, vai ter um camarada cantando. Bom, então nesse caso é música ao vivo. Então a taxa é 2. Ah! Mas ali, naquela prateleira, tem garrafa com bebida estrangeira. Então a taxa é 3.” Eu não podia admitir essa diversificação. Porque a música, para mim, ia ser apresentada e valia aquilo que… A sociedade arrecadadora deveria ter uma taxa única, no meu entender, para poder facilitar o trabalho de todo mundo. Do empresário, que fosse montar o espetáculo, do artista, que fosse cantar, e da censura, que fosse dar a cobertura à entidade arrecadadora. E essas taxas variáveis é que me davam alguma preocupação. Muitas vezes, eu tive bons relacionamentos com estas sociedades, mas tive muitas divergências na hora da cobrança de algumas taxas.

E esse episódio de Brasília? Como é que foi? Eles queriam cobrar do Chico para ele poder cantar as próprias músicas. Queriam que o espetáculo fosse censurado, é isso?
O Chico veio apresentar aqui um show na boate do Brasília Palace Hotel, que por sinal não existe mais, pegou fogo. E foi uma coisa louca, todo mundo interessado nesse show. E o empresário levou a programação lá para a censura para fazer a liberação:

- “O Chico vai cantar essas músicas que são da autoria dele.”

Muito bem. A entidade foi e arbitrou uma taxa. Mas depois ele quis aumentar a taxa. Eu disse:

Não! Espera aí. Vamos com calma. O rapaz vai cantar as músicas dele. E ele vai pagar para cantar as músicas dele? Se vocês não interditarem, eu vou tomar outras providências. Vou representar contra (e nessa ocasião, eu estava como chefe da censura em Brasília). Eu vou representar contra a chefia da censura, que não deu cobertura. Muito bem. Mas eu vou liberar o espetáculo. E liberei. Assumi a responsabilidade. O Chico nem sabe disso.

Mas vai saber.
Assumi a responsabilidade e como a sociedade arrecadadora disse que iria tomar outras providências, eu fiquei com receio deles chegarem lá e quererem criar problemas com os músicos e empastelar o espetáculo do Chico. Aí eu peguei minha equipe e disse: “Vamos para lá e vamos ficar somente observando para que nada prejudique o espetáculo do Chico”. Aí nós fomos e ficamos espalhados em volta do recinto observando se iria haver alguma coisa que pudesse prejudicar o brilho do espetáculo. E graças a Deus, graças ao bom Deus, o pessoal cooperou. Viu que eu estava pelo menos com alguma razão, e não apareceu, não criou dificuldades. Porque eu sugeri a eles: “Vamos fazer o seguinte: Vocês mandam para lá um representante e todas as músicas que o Chico cantar, vocês anotam. Se ele cantar alguma que não seja dele, aí então vocês depois entram com uma petição na censura, que ela vai providenciar a cobrança dessas músicas junto ao seu empresário.” Graças a Deus tudo correu bem. O Chico cantou. Eu nem estive com ele. Não tive a oportunidade de estar, mas gostaria de ter estado com ele. Não queria que ele soubesse do que estava acontecendo. Queria que ele ficasse tranqüilo, porque o artista nessa hora precisa estar relaxado para se apresentar e não saber que existe a perspectiva de problema, pois aí ele entra preocupado para o espetáculo. Eu não queria dar preocupação nenhuma.

Como é que você via, naquela época, e como é que você vê hoje a obra do Chico? Tem alguma música do Chico de que você goste e que você, de vez em quando, se surpreende assobiando por exemplo?
Tem várias. Tem Carolina, tem A banda e outras que agora não me ocorrem. Mas eu gosto muito. Tem algumas que eu não gosto.

Por exemplo….
Ele como cantor, a mim não me agrada muito não. Agora como artista, como compositor, pela sua inteligência, pela suas imagens literárias nas músicas, eu gosto.

Fala uma de que você não gosta. Você foi muito enfático quando falou “tem algumas que eu não gosto”. Então, essa você deve saber exemplificar…
Geni.

Geni?
Inclusive, eu fiz o possível para liberá-la. O pessoal tava lá na dúvida eu disse: “Não! Vamos liberar essa música. Vamos liberar”. Depois o próprio Chico pediu para tirar, não foi?
(O Chico diz que isso nunca lhe passou pela cabeça. Nota do editor)

(com cara de bobo, perplexo) Eu não sei. Posso até tentar descobrir… Mas onde que pegava a Geni? Era na palavra “bosta” ou no fato de ser uma narração de um homossexual?
“Bosta na Geni”… Porque eu achava uma palavra muito grosseira para o tipo do Chico. O Chico não era desse tipo. Não, esse camarada, nessa hora não estava bem, não estava tranqüilo. Ele devia estar meio agitado, meio preocupado, meio zangado com alguma coisa para fazer isso. Inclusive, têm muitas senhoras Geni pelo mundo que podem se sentir magoadas com isso. E não deu outra.

Deve ter causado um belo rebuliço.
“Vamos liberar com essa palavra, mas vamos mesmo. É uma palavra assim inconveniente, não é palavrão, não é pornografia, não é nada. É uma palavra apenas deslocada de um texto artístico do nível de Chico Buarque. Mas já que ele colocou, vamos liberar. Eu achava que haveria uma reação do povo contra a censura.” E, de fato, houve. A censura foi muito criticada por ter liberado essa música.

A censura recebia muitas cartas de gente pedindo para censurar isso ou aquilo?
Muitas, muitas. Cartas, telefonemas, pedidos. Mas isso aí não chegava nem aos censores. A própria chefia procurava desviar, para não criar um clima de apreensão com o volume de cartas e reclamações.

A pessoa que nos aproximou, que foi o Zé Carlos, me disse que você gostava muito do Glauber Rocha e, agora entre aspas, “pena que ele era subversivo”.
Pena que ele era subversivo, não. O problema do Glauber Rocha é que ele era um excelente cineasta, era um camarada que tinha um desempenho muito bom, tinha uma carreira brilhante pela frente. Só que as idéias dele, quando chegavam a ser expostas, se confrontavam com a minha missão. Não era porque ele fosse subversivo. É que se confrontava. Eu tinha uma missão a cumprir, uma missão do governo. Uma missão que estava estabelecida por normas e por diretrizes governamentais. O problema é esse. Quando a gente ia ver alguma coisa do Glauber Rocha, tinha que examinar onde ele queria chegar. É como se você fosse do Flamengo e eu fosse do Botafogo e nós fôssemos jogar. Eu gosto do jogador Wagner, como tem muitos times que são adversários em campo, mas os próprios jogadores são amigos. Na hora de fazer gol, eles têm que fazer o gol mesmo. Contra o adversário, contra o amigo. Então, eu gostava do Glauber Rocha com a capacidade maravilhosa da sua cinematografia, mas, muitas vezes, eu tinha que desempenhar o meu papel: fazer o gol.

Voltando um pouco à questão da censura de palavras, ao caso do “joga bosta na Geni”… Hoje, a coisa tá muito mais liberada. Você vê esses conjuntos todos aí, com um gestual muito mais insinuante, com palavras muito mais fortes etc. A minha pergunta é a seguinte: Qual é sua opinião? Deveria haver censura prévia hoje? Não deveria? A coisa tá muito liberal? Não tá? O tempo mudou e tem que ser assim? Como é que você vê isso hoje?
Acho que deveria continuar a censura de diversões públicas, sem o aspecto político de censura a jornais, revistas, sem a censura política a imprensa.

Alguns episódios relacionados ao Chico, como invasão de teatro, eram coisa de grupos paramilitares. Óbvio que isso não tinha á nada a ver com o serviço de censura…
Invasão de teatro?

Invasão de teatro. Roda viva, aqui em São Paulo. O grupo paramilitar CCC invadiu o teatro, espancou atores etc. Isso, com o espetáculo liberado, pois o espetáculo só podia estar sendo encenado, se estivesse liberado. Sobre o episódio de Roda viva, você tem alguma informação?
Não, não. Desconhecia esse detalhe.

Não só aqui em São Paulo. No Rio Grande do Sul, o espetáculo estreou e não teve a segunda apresentação porque seqüestraram até atores.
Mas não foi a censura, foi?

Não… Obviamente… eu acredito que não. Eram grupos paramilitares mais ou menos comuns na época, o chamado CCC.
Não… Isso foge totalmente ao meu conhecimento. Eu desconheço plenamente isso aí.









FONTE: http://www.vermelho.org.br/

quinta-feira, agosto 04, 2011

MULTAS DE TRÂNSITO ILEGALMENTE ANULADAS - Sengundo investigações
























Quebra de multas de trânsito são investigadas em Taboão
Karen Santiago Atualizado em: 4/08/2011 00:00:00

Arquivo Jornal na Net
Novo relatório aponta irregularidades em esquema de multas de trânsito
Novas investigações mais detalhadas sobre os possíveis cancelamentos de forma fraudulenta em multas de Taboão da Serra, envolvendo o atual secretário da pasta na época, Claudinei Pereira foi divulgada no novo relatório da Polícia Civil da cidade nesta quinta-feira, (4). Um pedido à Justiça decreta 29 mandados de prisão de suspeitos na fraude, ao menos cinco vereadores podem estar diretamente envolvidos no esquema, segundo aponta o relatório.


Entre vereadores, o relatório ressalta nomes até do prefeito Evilásio Farias que pode ter sido beneficiado com o cancelamento de uma multa a qual trafegava sem o cinto de segurança conforme determina a Lei de trânsito municipal e estadual. Guardas municipais, um delegado e até policiais militares estão entre as pessoas que supostamente foram beneficiadas com a quebra de multas.


O relatório detalha uma série de recursos apresentados à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Informações apontam que a cidade de Taboão tem em média 56% de recursos deferidos, a média do Estado de São Paulo é de 35%.


O esquema fraudulento com a participação de políticos na cidade é investigado desde 2006. Até agosto de 2011, mais de 7 mil multas foram canceladas, o total de pedidos soma 12.651. O relatório da Polícia demonstra em mais de suas 230 páginas que mais de R$ 1 milhão deixou de ser arrecado com o esquema.


Em entrevista à Folha On-line o prefeito Evilásio Farias se defendeu dizendo que não fez nenhum pedido da multa e afirmou que irá procurar entender o que aconteceu para o seu nome configurar entre os envolvidos da fraude investigada.

Por sua vez, o ex-secretário de Mobilidade Urbana Claudinei Pereira dos Santos, assinou o pedido de cancelamento do prefeito, alegando que a sua assinatura foi um erro. Em relação ao alto índice de cancelamento, para Claudinei os cancelamentos não ultrapassavam os 4%.


Exemplos de recursos:
Entre tantos recursos apontados no relatório, elaborado pelo Chefe dos Investigadores da Delegacia Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo da Silva, muitos chamam atenção pelas desculpas utilizadas para o cancelamento das multas.


"Eu não estava com celular, usava uma pulseirinha preta na mão esquerda", "pelo meu velocímetro não estava marcado velocidade acima do permitido" ou "talvez me excedido na velocidade, mas tenho pena conssiencia de que não vi a placa que marcava a velocidade determinada nesta avenida, conserteza si tivese visto teria reduzido a velocidade a determinado pela mesma" (sic).

Prisões

Vinte e três prisões, sendo 4 vereadores, três secretários municipais e vários funcionários e ex-funcionários da prefeitura de Taboão da Serra. Quatro acusados foragidos. Dezenas de computadores, centenas de pastas de documentos e pelo menos 10 veículos apreendidos. Este é o saldo inicial da maior operação já realizada pela Polícia Civil de Taboão, que investiga a fraude na arrecadação de tributos como o IPTU e o ISS.

Novas prisões não são descartadas e as investigações prosseguem a todo o vapor na cidade.

Confira matéria da Folha On-line e o relatório na íntegra:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/953886-metade-das-multas-de-transito-sao-anuladas-em-taboao-da-serra.shtml






SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIAS

Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

VI - executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;

VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art. 95, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

X - implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias;

XI - arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação;

XIV - implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

XV - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

XVI - planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;

XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;

XVIII - conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

XIX - articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN;

XX - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;

XXI - vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

§ 1º As competências relativas a órgão ou entidade municipal serão exercidas no Distrito Federal por seu órgão ou entidade executivos de trânsito.

§ 2º Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme previsto no art. 333 deste Código.

SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

O Código de Trânsito Brasileiro, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, prevê uma clara divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em particular, tiveram sua esfera de competência substancialmente ampliada no tratamento das questões de trânsito. Aliás, nada mais justo se considerarmos que é nele que o cidadão efetivamente mora, trabalha e se movimenta, ali encontrando sua circunstância concreta e imediata de vida comunitária e expressão política.

Por isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições. Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

Informações para integração do Município ao SNT

Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.

O art. 16, do Código de Trânsito Brasileiro, prever ainda que, junto a cada órgão de trânsito, deve funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito.

Para efetivar a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, deverá ser encaminhado ao Denatran:

• A legislação de criação do órgão municipal executivo de trânsito com os serviços de engenharia do trânsito, educação para o trânsito, controle e análise de dados estatísticos e fiscalização;

• Legislação de criação da JARI e cópia do seu regimento interno;

• Ato de nomeação do dirigente máximo do órgão executivo de trânsito (autoridade de trânsito);

• Nomeação dos membros da JARI, conforme Resolução Contran nº 357;

• Endereço, telefone, e-mail, fax do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário.

Abaixo os modelos de leis de criação de órgão executivo de trânsito municipal e de JARI:

» Modelo de Regimento Interno da JARI

» Modelo de Leis para Integração do Município ao SNT




ESTADO Nº Municípios Integrados
ACRE 1
ALAGOAS 11
AMAPÁ 3
AMAZONAS 8
BAHIA 30
CEARÁ 49
ESPÍRITO SANTO 6
GOIÁS 33
MARANHÃO 50
MATO GROSSO 23
MATO GROSSO DO SUL 38
MINAS GERAIS 43
PARÁ 41
PARAÍBA 22
PARANÁ 34
PERNAMBUCO 26
PIAUÍ 8
RIO DE JANEIRO 60
RIO GRANDE DO NORTE 15
RIO GRANDE DO SUL 229
RONDÔNIA 6
RORAIMA 1
SANTA CATARINA 68
SÃO PAULO 261
SERGIPE 13
TOCANTINS 5









"A pegunta é, no Estado São Paulo são 645 municipios e somente 261 tem o trânsito municipalizado, e destes 261, quais cumprem de fato os pre-requisitos para terem o trânsito municipalizado: Operação, fiscalização, engenharia de trânsito, educação de trânsito, e qual destes 261 tem O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO constituido previsto no CTB, com a palavra o CONTRAN, isso é se algum dia vai se manifestar!"








Aparecido Donizetti Hernandez




Tecnologo em Gestão Pública, Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal (UNINTER)




No trânsito desde 1982











segunda-feira, agosto 01, 2011

POETAS DEL MUNDO PELA CULTURA


POETAS DEL MUNDO LANÇA MANIFESTO
EM FAVOR DA CULTURA EM BONITO - MS





Poeta Delasnieve Daspet, Presidente da Associação Internacional Poetas del Mundo, lê o manifesto em apoio a ocupação na FUNARTE-SP e pela imedita aprovação das PEC 150 e 236.



MANIFESTO DE BONITO PELA CULTURA BRASILEIRA Nós – trabalhadores da cultura de Mato Grosso do Sul - estamos aqui hoje realizando a ocupação simbólica deste importante espaço - que é o Festival de Inverno de Bonito - para manifestar o nosso apoio ás reivindicações dos artistas que ocupam desde segunda-feira desta semana o prédio da FUNARTE - na capital de São Paulo. A ocupação – tanto a de São Paulo como a que realizamos neste momento - tem como objetivo concreto reivindicar para a cultura do nosso País - dos nossos estados e dos nossos municípios – a importância e a atenção que ela definitivamente merece. Nesse cenário queremos – dentro dos nossos direitos constitucionais de cidadãos – exigir com veemência dos nossos representantes políticos de todas as esferas do poder – o imediato apoio á votação das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) 236 e 150, que tramitam há anos no Congresso Nacional. A PEC 236 prevê a inclusão da cultura como direito social - assim como a educação, a saúde, a moradia e o trabalho - entre outros. já a PEC 150 determina que 2% do orçamento da União sejam investidos na cultura - conforme orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) no documento “Agenda 21 da Cultura”.

MAS NÃO É O QUE ACONTECE HOJE! O orçamento do Ministério da Cultura do Governo Federal – por exemplo - previsto para 2011 - que era de R$ 2,2 bilhões – ou seja, apenas 0,2% do total do orçamento, foi ainda mais drásticamente reduzido para R$ 800 milhões (0,06%). CHEGA!! Queremos a imediata votação das PECs 236 e 150!!Queremos a valorização real da cultura brasileira!!Lembrando a frase do diretor e dramaturgo Augusto Boal:"Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma." NA BUSCA DE UM NOVO TEMPO PARA A CULTURA, VAMOS Á LUTA!!

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Sigamos o exemplo dado em Mato Grosso do Sul e tranformemos essa iniciativa em um grande movimento nacional em favor da cultura e das artes; sem um grande movimento as PEC 150 e 236 podem demorar 50 anos para ser efetivamente aprovadas.
Nós, que defendemos todos os movimentos culturais, temos a obrigação e o dever cívico de fazer com que o Congresso Nacional aprove verba perene para a cultura; e os entes federados, Estados e Municipios, também o façam, e que seja obrigatório aos Munícipios para receberem repasses da União e dos Estados terem organizada a Secretaria de Cultura.
É um direito e um dever de cidadania!




Aparecido Donizetti Hernandez
Cônsul Poetas Del Mundo - Itapevi

Tecnólogo em Gestão Pública
Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela UNINTER.
Pós graduando Especialização em Gestão Pública -
UTFPR/UAB-Itapevi