CADÊ O RESPEITO AOS IDOSOS.






Na seção da Câmara Municipal de Itapevi, no último dia 31 de Outubro, a Vereadora Sonia Salvarani, do PTB e líder do Governo Municipal no Legislativo, apresentou requerimento de número 340, solicitando informações ao Executivo e a Concessionária de Serviços Público de Transporte em nossa cidade a Empresa Bênfica, questionando, a empresa por não respeitar a Lei Municipal que dá direito ao transporte gratuito aos idosos maiores de 60 anos e aos deficiêntes, e o próprio Poder Executivo que não o fiscaliza.
O que trás desrespeito aos direitos do cidadão e total desrespeito as Leis vigentes e a própria Lei Orgânica de Itapevi em seu Artigo 174.
Na Justificativa a Vereadora diz “Tal solicitação decorre do fato de que temos informações por parte da Associação dos Idosos de Itapevi, de que desde Janeiro de 2005, nenhum passe foi emitido.....”A questão da gratuidade aos idosos maiores de 60 anos em transporte público, ou concessionária deste, tem que ser analisado à luz do custo do transporte, pois alguns acreditam que a gratuidade é uma benevolência da Empresa concessionária, mas não o é, em qualquer cidade que leva a sério a fiscalização de concessão de exploração de serviços públicos por terceiros, sabem que na planilha de custo das empresas de transporte rodoviário de passageiros as gratuidades são contabilizadas nos custos e são os passageiros que pagam a passagem que custeiam de forma indireta essas passagens.
Os nobres vereadores de nossa Itapevi, que hoje são 12, que tem o poder e o dever de ser fiscalizador dos atos do Executivo, bem que poderiam requerer a planilha de custo do transporte, não junto a Bênfica mas ao Executivo que tem a obrigação de tê-la se não a tiver como é dado o reajuste de tarifa ?
A concessão de exploração do transporte de passageiros tem que ser fiscalizada pelo poder público; seja ela por leilão, concessão, concorrência pública ou outras formas encontradas pelos administradores.
O que causa estranheza, é que os 12 vereadores de nossa cidade, sempre atentos às festas dos idosos e de outros segmentos sociais, somente os Vereadores: Presidente da Câmara Sérgio Montanheiro; Vereador Casa Grande; e Vereador Antonio Vaz, sobscreveram o requerimento da Vereadora, apesar da votação ter sido por unanimidade.
À luta pelo respeito aos direitos dos Idosos em nossa cidade e nesse caso específico da gratuidade no transporte é uma luta que vem sendo levada pelo Conselho do Idoso juntamente com a Associação dos Idosos de Itapevi, sabemos que a vitória de nossa luta depende do apoio da sociedade civil e em especial dos Vereadores e Vereadora da Cidade e também da sensibilização do Executivo para a questão.